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 "O desenho de políticas de desenvolvimento
rural dos países da região latino americana e do Caribe, com
poucas exceções, não se tem integrado nem considerado
adequadamente as mulheres" (Arriagada, 1991).
Relações Desiguais de Gênero no Pronaf
A ausência da perspectiva de gênero nos programas
rurais não se constitui um problema específico do Brasil...
E quando as instituições se comprometem com a sua inclusão
não se tem, na prática, a garantia da sua ocorrência.
As desigualdades de gênero, nesse contexto, são praticadas de
maneira implícita via mecanismos quase sempre sutis de ordem
legal, cultural, político ou estrutural. Estas políticas se
não impedem, dificultam a participação da mulher, com
resultados favoráveis ao masculino que aparece no cenário como
beneficiário principal ou exclusivo do processo.
Ao contrário, se as políticas incorporam homens e mulheres,
se amplia para a mulher o leque de possibilidades de
participação do processo produtivo e das atividades políticas,
inclusive as eletivas
No Pronaf a ausência da abordagem de gênero reflete também a
negação da existência da mulher da roça, sua condição de
agricultora, sua contribuição na produção familiar (3), sua
participação como membro efetivo do modo social de produção,
eixo do Programa.
"A mulher, ao contrário, é sempre considerada no
âmbito dos programas de desenvolvimento rural conjuntamente com
os filhos, pois cabe ao homem a representação da família por
ser, o agricultor, o produtor rural, o chefe da família. Neste
sentido existe uma tendência dos Programas em privilegiar a
organização familiar e seu projeto estratégico, subsumindo
integralmente as mulheres como atores sociais" (Lobo-Souza,
1992).
É a partir desta e de outras situações vivenciadas pela
mulher que Moser (1991), uma das principais proponentes do
planejamento com a Perspectiva de Gênero ou Gênero e
Desenvolvimento (Machado, 1999), justifica a importância da
inclusão de gênero.
Para a autora homens e mulheres têm diferentes necessidades
que precisam ser consideradas pelo planejamento, separadamente.
A predominância da figura masculina no Pronaf é uma realidade
desde a primeira instância do Programa (4). Não se quer afirmar
com isso que se a realidade fosse contrária, com as equipes
formadas principalmente por mulheres se teria garantido a
contemplação de gênero.
Mas sua representação nas tomadas de decisão significaria,
no mínimo, a visibilização e a possibilidade do seu
reconhecimento como sujeito do processo social.
Associada a predominância masculina no Programa, técnicos do
Pronaf, demonstraram pouca sensibilidade com a questão de
gênero, pois pensaram, desenharam e executaram suas ações no
masculino.
Responsáveis pelo Pronaf acreditam, no entanto, haver
incorporado gênero por não proibir a participação da mulher
trabalhadora.
Se não há impedimento legal da inserção da agricultora
familiar no Pronaf, o que se confirma tanto no seu regimento
quanto na prática, também não existiu a perspectiva de gênero
nas suas linhas de ação
A linha de crédito, a exemplo das demais linhas do Programa,
não incorporou gênero, pelo menos no início de sua criação.
Como acontece com outros programas sociais, o Pronaf apresentou
no decorrer do processo modificações para alcançar melhor
desempenho ou para melhor se adaptar a realidade local (5).
Destaco aqui á inclusão de gênero na linha de crédito que
segundo o Programa ocorreu por pressão dos movimentos de
mulheres (Pronaf, 2002). A partir da mobilização das mulheres,
o Ministério do Desenvolvimento Agrário determinou a inclusão
de gênero.
Tal decisão fez parte do Programa de Ações Afirmativas do
Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA/Incra. O
documento baixado pelo ministro, Portaria n. 121 de 22 de maio de
2001 foi publicado no Diário Oficial, facilita o acesso para
mulheres agricultoras rurais aos recursos de crédito do Pronaf.
A Portaria no Art. 1o determina que no exercício de 2001, no
mínimo 30% dos recursos relativos à linha de crédito do
Programa, nos termos do Plano de Safra da Agricultura, seriam
destinadas as mulheres (Pronaf, 2002).
A incorporação da mulher no Pronaf, através do sistema de
cotas na linha de crédito, significaria um salto qualitativo
dado pelo Estado no tratamento à questão de gênero, se tivesse
sido de fato implantado.
A decisão do ministro parece ter ficado somente no documento,
pois o desconhecimento quase generalizado da sua existência no
município de Afogados da Ingazeira, foi realidade confirmada
pelo estudo em pauta.
Mulheres agricultoras pesquisadas, representantes das
organizações governamentais que atuam na operacionalização do
Pronaf, assim como representantes do movimento sindical, do
movimento organizado da sociedade civil, da agência bancária
responsável pela linha de crédito do Pronaf (6) e de
organizações não governamentais afirmaram, apenas com uma
exceção, não ter, até então, conhecimento da medida adotada
pelo Ministério (7).
Do mesmo modo desconheciam o manual de divulgação elaborado
pelo Ministério com esclarecimentos sobre a medida, destinado as
mulheres agricultoras familiares, lideranças locais, pessoal
técnico comprometido com a consolidação da agricultura
familiar no Brasil.
Mesmo sem a efetivação da política de cotas, mulheres
agricultoras do município de Afogados da Ingazeira se
inscreveram no Pronaf desde a sua implantação8. A
participação das mulheres é baixa, como acontece no Programa
de modo geral (Abramovay, 2000).
No município em estudo do total das 112 (cento e doze)
operações financeiras efetivadas no período de 1997 a 2002,
somente 18 das operações de crédito foram realizadas por
mulheres. Do total de mulheres participantes 14 (quatorze)
solicitaram o Pronaf B, enquanto 4 (quatro) mulheres participaram
do crédito do tipo D.
A participação da mulher no crédito do Pronaf ainda que
desigual em relação à participação dos homens foi a primeira
experiência de empréstimos bancários para a maioria das
mulheres agricultoras pesquisadas como revelam mulheres
agricultoras:
”O empréstimo foi no meu nome. Entrei no empréstimo do
Pronaf em 1997. Foi a primeira vez que mexi com o Banco. Antes
existia muita dificuldade para mulher tirar dinheiro no Banco.
Hoje as mulheres fazem empréstimo igual aos homens. O Banco
aceitou normalmente as mulheres ele já viu que as coisas estão
mudando muito e até emprestou R$8 mil para minha prima” (Entrevistada
7)
”Nunca eu tinha tirado dinheiro no Banco. A gente que é
dona de casa fica até bem surpresa em saber que a gente pode
tirar dinheiro para comprar uns bichinhos. Fiquei muito feliz
quando soube que podia fazer o empréstimo.
O governo já deu sinal que a mulher tem valor na vida.
Achei que foi muito bom, isso valoriza muito a mulher. É uma
alegria a gente saber que não tem discriminação contra a
mulher. É só a mulher ter coragem para enfrentar. Tanto faz ser
homem como mulher, podia pegar o empréstimo. Foi a primeira vez
que eu tirei o empréstimo.
Queria que viessem outros. Tanto fazia sair no meu nome ou
no nome dele, porque quando é para comprar combina o dois, e
quando é para pagar também.
Antes, a mulher só tirava dinheiro se ela não tivesse marido.
Hoje a mulher tira mesmo estando com o marido, como é o meu
caso. Fiquei muito feliz em poder tirar esse empréstimo”.
(Entrevistada 14).
Diante da ausência da mulher no crédito rural ao longo da sua
história de trabalhadora da agricultura, é de se esperar que o
acesso ao financiamento bancário cause surpresa à agricultora
beneficiada pelo crédito.
Além da própria inserção no Programa, o tratamento
dispensado à mulher, sem discriminação de sexo, pelo agente
financeiro, também é visto pela agricultora como algo novo
A satisfação em tomar parte do crédito poderia se traduzir no
reconhecimento da própria mulher de que ela existe como mulher
agricultora rural, não fossem as condições de participação
do Pronaf, da maioria das entrevistadas:
”Já estou tirando esse Pronaf “B” pela
segunda vez, o primeiro foi em 2001. Meu marido me botou porque
ele não quis. Porque foi numa época que ele estava apertado no
serviço (da roça). Ele não podia está saindo para resolver os
papéis... Eu fiquei contente quando ele mandou eu ir, no lugar
dele. Eu só fui porque ele não podia. Peguei o cheque do
empréstimo no Sindicato e depositei na conta do meu filho para
meu marido pagar os bichos que comprou” (Entrevistada
16).
”Eu entrei pra tirar o dinheiro no Banco porque meu
marido não podia. Ele estava comprometido com outro empréstimo,
se não tivesse esse compromisso seria ele quem estaria inscrito
no Pronaf ... fiquei contente porque dinheiro dá mais liberdade
para mulher”. (Entrevistada 7).
”Quem fez o crédito fui eu porque meu marido estava
trabalhando numa firma, na granja perto da cidade e como ele não
pode faltar serviço e como eu tenho mais tempo para resolver os
problemas, aí eu fui. Eu tenho mais tempo porque ele só tem o
sábado e o domingo.
O pai dele foi assinar a autorização porque é o dono da
terra. Eu fiz o empréstimo, mas para ele pagar... a
responsabilidade de pagar é do dono da casa. Ele foi quem agiu
para pagar. Minha obrigação foi pegar o dinheiro porque estava
no meu nome e eu entreguei a ele. Ele me deu um pedaço do
dinheiro R$100,00, eu tive a parceria, ele ficou com o resto.
Ele comprou 5 cabeças de bode e ainda ficou com um
troquinho. Ele também fez um cercado para os bichos e foi bom
porque antes, enquanto ele estava trabalhando na firma eu estava
tucalhando [tocaiando] os bodes, era o maior sacrifício
Agora o trabalho ficou dobrado Eu cuido de 15 bodes, 6 galinhas,
10 guinés, 1 porco, uma junta de boi, 1 cavalo, 1 jumento. Meu
marido já disse que se o empréstimo sair novamente é para eu
tirar”. (Entrevistada 14).
A participação da mulher no crédito rural por
determinação do homem, reforça a idéia de que o poder de
decisão é masculino, mostra a influência masculina no modo de
organização social em que a autoridade está centrada, ou seja,
a figura do patriarca na unidade doméstica, ainda fortemente
presente na área rural do sertão Nordestino.
Com isso não se quer negar indícios de mudanças sociais
presentes nas relações sociais de gênero e também explicar as
desigualdades de forma única e congelada, mas pensar o
patriarcado de forma desnaturalizada mostrando seu engendramento
social e cultural como uma forma de dominação (Saffioti,1987).
A “concessão” feita pelo homem à mulher dando-lhe a
oportunidade de participar do Pronaf está ainda relacionada à
superioridade do homem, por exemplo, quando a transferência
acontece por causa do baixo valor do empréstimo, como ocorre no
caso do tipo do Pronaf B. A prioridade da realização dos
negócios e da produção é do homem, mas se isso implica em
pequenas operações financeiras, como a criação de animais de
pequeno porte a que se destina o crédito do grupo B, esse
negócio passa a ser secundário e, portanto, da competência da
mulher.
Além disso, a transferência do empréstimo acontece para deixar
o homem descomprometido com o Banco, livre para efetivar outros
empréstimos financeiramente mais vantajosos, além de deixá-lo
com o tempo livre para realizar as atividades agrícolas e outras
atividades produtivas, já que a burocracia bancária demanda
tempo na preparação da documentação exigida para liberação
do crédito.
Para lidar com essa “perda de tempo”, o homem
reforça o estereótipo de gênero de que a mulher é mais
paciente, permitindo que ela o substitua na realização do
crédito.
Quando o crédito solicitado é de valor maior, como acontece com
os empréstimos do grupo D, a participação da mulher no Pronaf
ocorre, não por indicação do marido, mas por ela deter o
título da terra, geralmente herdada dos pais (9). Entretanto é
com pouca freqüência que isso ocorre porque a herança da terra
é geralmente masculina (Teixeira, 1994); Woortmann,(1995).
A herança da terra para os agricultores familiares está
articulada com a escolha do sucessor, aquele que assegura a
continuidade da exploração da terra, isto é, o homem
(Carneiro, 2001). Apesar de ser o homem o eleito para herdar a
terra, a mulher em quantidade menor que seus irmãos recebe a
herança. O repasse da terra para mulher acontece sobretudo se o
marido também trabalha na roça.
Ciente desse direito de herança ela se anuncia, quando
indagada sobre a posse da propriedade, como proprietária mesmo
quando a terra ainda está registrada no nome do pai, do sogro,
do marido
Na solicitação do crédito B, apesar de menor a exigência para
se fazer o empréstimo, a mulher do mesmo modo que o homem,
necessita de cópia dos documentos pessoais (certidão de
nascimento, carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física -
CPF e título eleitoral). Aos candidatos casados, os documentos
pessoais são exigidos aos dois que se tornarão responsáveis
pelo empréstimo. Além dos documentos acima citados é exigido o
documento do título da terra ou qualquer documento (certidão do
Incra, recibo de compra e venda) que identifique a propriedade da
terra (10).
O agricultor (a) solicitante do empréstimo além das cópias dos
documentos, preenche um kit contendo a declaração de aptidão,
a proposta de crédito e a nota de crédito rural que é o
contrato com o banco.
Juntamente com o kit e a documentação pessoal, o requerente
anexa recibo de compra dos animais e atestado de vacina deles
(11) e encaminha a Empresa oficial que presta Assistência
Técnica - Ebape ou ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
A documentação exigida pelo Pronaf referente à
identificação pessoal completa do solicitante do crédito
deixou mulheres de fora do Programa. Embora isso seja uma
realidade, é importante lembrar que, com a campanha lançada
pelo governo federal “Nenhuma Trabalhadora Rural sem
Documento (12)”, têm diminuído substancialmente a
existência de mulheres rurais sem documentos pessoais,
principalmente as mais jovens.
O crédito do grupo B no município de Afogados da Ingazeira é
operacionalizado de forma “grupal” por iniciativa do
Banco embora não seja obrigada e nem a única opção. Porém é
a seguida pelos agricultores. Os interessados (as) das
comunidades formam grupos e a escolha do fiador é espontânea.
O tamanho do grupo é variado (6, 10, 14 participantes), pois
depende do número de candidatos ao crédito. Cada integrante do
grupo ao mesmo tempo em que é solicitante do empréstimo,
também desempenha a função de avalista de um agricultor
requerente.
Desse modo, todos os solicitantes do crédito são também
avalistas. Na forma de solicitação do empréstimo o avalista
substitui o documento da terra.
O Banco ao utilizar a prática do crédito em grupo transfere
para os agricultores o trabalho de realização de cobrança,
pois os componentes do grupo automaticamente realizam esse
trabalho para salvaguardar seus interesses. E ao fazê-lo estão
garantido ao Banco o retorno dos recursos financeiros
emprestados.
Os agricultores ao constituírem o grupo de crédito do Pronaf
formam uma corrente de solidariedade, onde a honradez e a
confiança são categorias fundamentais. A solidariedade do grupo
é forte, pois relações sociais de parentesco e de compadrio
estão presentes nas comunidades.
O grau de confiança é grande. Esta corrente se quebrada, em
caso do não cumprimento do pagamento da dívida, provoca
exclusões no grupo, pois tanto o devedor como o fiador, ficam
impedidos de renovar os empréstimos mesmo se o avalista tiver
quitado a própria dívida.
O devedor não honrou o compromisso assumido e perdeu a
confiança do grupo. Os demais participantes continuam em
condições de realizar novos empréstimos.
O não pagamento da dívida, além de causar prejuízo
financeiro ao agricultor fiador, poderá provocar conflito entre
os participantes do grupo e se estender pela comunidade. Não foi
constatada a quebra da corrente de solidariedade nos grupos em
que as mulheres agricultoras entrevistadas participaram.
Segundo entrevistada, no seu grupo, houve menção de calote
por parte de um agricultor que tinha uma mulher como sua
avalista, mas o presidente da associação da localidade
interferiu e o devedor saldou a dívida.
A dívida bancária dos agricultores familiares se constitui num
problema comum para essa categoria de produtores rurais. Porém
as mulheres agricultoras conseguem, mais do que os homens
agricultores, saldar compromissos com os agentes financeiros,
conforme relato de uma mulher agricultora:
”Já tirei um empréstimo pelo Provape, em 1995. Meu
marido também tirou o mesmo crédito nessa época. Eu paguei meu
empréstimo, já faz dois anos e meu marido ainda não pagou o
dele.
O dinheiro era para aplicar na roça e no final o tanto que
lucrei não deu para pagar o dinheiro de uma só vez como eu
queria mas, paguei. Para pagar o Banco tirei o dinheiro dando dia
de serviço nas roças do outros.
Meu marido até hoje não pagou esse dinheiro e ele tem o
ganho dele porque trabalha na cidade passando bicho (Banca de
Jogo). Hoje o Banco vê que a mulher paga melhor do que o homem.
Antes ele botava muita barreira para a mulher fazer empréstimo
mas hoje não. A mulher se preocupa mais de pagar o empréstimo
do que o homem” (Entrevistada 1)
A responsabilidade assumida pela mulher agricultora
entrevistada de saldar a dívida com o Banco começa no momento
em que o empréstimo é liberado. Nessa ocasião, a preocupação
em saldar a dívida já toma conta das mulheres. Muitas delas
começam a se preparar para o pagamento do empréstimo,
reservando no Banco parte do empréstimo solicitado, caso possuam
conta bancária, ou na conta de outra pessoa da família.
Em caso de inexistência da conta, a reserva do dinheiro é
guardada em casa. A adimplência da mulher em relação ao homem
é também confirmada por representante da agência bancária que
assim se expressa
A mulher sempre é melhor pagadora do crédito do que o homem. No
crédito do Pronaf até agora nenhuma mulher está devendo ao
Banco....
A mulher agricultora familiar mesmo sabendo honrar mais do que o
homem o compromisso com o Banco, é o homem quem representa a
prioridade dos programas de crédito rural. Desse modo, na linha
de crédito do Pronaf as mulheres agricultoras do município de
Afogados da Ingazeira representam 16% do total de beneficiados do
Programa.
Dessas mulheres, 78% participam do crédito do tipo B, o de
menor financiamento do Programa, enquanto 9% participam do
empréstimo acima dos R$500,00. A participação inferior das
mulheres agricultoras no crédito rural acontece pelas
condições desiguais de gênero impostas ao feminino
O fato da mulher agricultora mais do que o homem respeitar o
compromisso com o Banco pode indicar certa cautela delas de serem
expostas como desonestas e sofrer as conseqüências jurídicas
de uma dívida contraída. A
lém de jurídicas, também sociais, pois como aponta o senso
comum o homem que deve é chamado simplesmente de “caloteiro”
enquanto que a mulher é chamada de “mulher caloteira”.
As mulheres também procuram honrar o espaço público dos
negócios que tradicionalmente é masculino.
As mulheres agricultoras entrevistadas também demonstraram
autoconfiança em pagar as dívidas contraídas e por isso não
temem fazer empréstimo bancário
”Eu tenho a força dos braços por isso não tenho medo
de pagar qualquer empréstimo. Só não pagava se morresse. Se a
gente investir certo tem como pagar. Quando a gente sabe que
deve, a gente começa a se arrumar antes. A mulher que tira
dinheiro no Banco dá mais força as outras mulheres e mostra que
as mulheres têm condições de pagar o empréstimo.
Tem mulheres que acham que não vão pagar o empréstimo,
elas acham que é difícil. A gente sempre tem um pouquinho de
medo de pagar o empréstimo por ser da classe mulher que não tem
acesso a qualquer trabalho, tem que ser mais o trabalho da roça,
não tem outro lugar. Mas a gente naquele pensamento, tem sempre
uma força e aí a gente faz o empréstimo...”(Entrevistada
1)
”Não tive medo de pagar o dinheiro. Eu sabia que pagava.
Do jeito que tem homem que não sabe planejar o crédito tem a
mulher também. Se tiver coragem e souber planejar pagam o
empréstimo tranqüilamente. Quando eu fiz o empréstimo já era
para comprar os bichos.
Quando a gente gasta o dinheiro com coisa que não tem
valor, como na casa (não gera renda) aí fica difícil pagar o
empréstimo. Para pagar não foi preciso vender muita coisa. Eu
tinha coragem de tirar R$ 4mil mas eu não tinha terra para
garantir “(Entrevistada 6)
Participar do crédito rural considerado tradicionalmente como
“negócio de homem” representa para o agricultor
familiar um temor porque a transação bancária ou “negócio
com o Banco” envolve o maior bem que ele possui que é a
terra.
No entanto, a mulher agricultora familiar que historicamente
não participa do crédito rural por ser “negócio de homem”,
do mesmo modo que é o negócio de homem a comercialização da
produção agrícola na feira como constatou Garcia Jr. (1989),
ao participar do crédito do Pronaf, de modo geral, não temia
saldar a dívida bancária contraída mesmo quando esta
constituía a primeira experiência de empréstimo no Banco.
A autoconfiança da agricultora acontece porque ela, mesmo
não se envolvendo diretamente com a compra dos animais que
motivou o crédito (aplicação do crédito B, modalidade em que
a mulher tem maior acesso no Pronaf), pois no geral o marido se
encarrega de realizar o negócio, participa do planejamento e
acompanha a aplicação dos recursos.
Para garantir o compromisso assumido, a mulher de forma
preventiva, no ato do recebimento do empréstimo não retira o
total dos recursos disponíveis iniciando o processo de
reposição do valor solicitado, como mencionado anteriormente.
Além disso, sendo um empréstimo de baixo valor, a mulher
garante o pagamento da dívida com os proventos da aposentadoria,
caso possua, da criação de galinhas e de parte da criação dos
animais adquiridos para saldar a dívida bancária. Porém maior
número dos animais comprados permaneceu com a família da
agricultora
Mulheres agricultoras pesquisadas reconhecendo que a
participação do feminino no crédito do Pronaf não foi
intencional consideram descaso geral do Governo para com as
mulheres agricultoras
”Quando o governo fez o Pronaf ele só pensou diretamente
no homem. Ele fez isso mesmo sabendo que a mulher trabalha na
roça e é quem dá força ao homem. Tem homem que pega o
dinheiro do Banco e vai estragar e a mulher é quem dá o
conselho para ele aplicar certo.
O governo nunca pensa na mulher da roça. Pode ser que o de
hoje (governo de Lula) pense porque a mãe dele foi da roça e
ele sabe das dificuldades da mulher do campo. Para o outro
governo (Fernando Henrique) só quem trabalhava era a mulher
dele, as outras eram todas vagabundas” (Entrevistada
1)
”Ele (o governo) não pensa na mulher. Ele não dá muita
crença na mulher. Tanto é que para conseguir a aposentadoria é
meio mundo de documentos. Só se for esse que entrou agora (atual
governo). Tenho fé nele porque ele é uma pessoa humilde. Ele
sabe o que é sofrer” (Entrevistada 13)
”O governo nunca pensa na vida da mulher da roça. Ele
não valoriza. Se ele desse valor ele dava emprego para as
mulheres. Ele nem sabe que a mulher existe porque até agora não
fez nada por ela” (Entrevistada 3)
”Tudo que vem é só para o agricultor, nunca diz
agricultora. Ele (o governo) só pensa na mulher como doméstica.
Acho que é por causa da discriminação. O trabalho da roça da
mulher não é visto como trabalho” (Entrevistada
5).
”.. Ele (o governo) deveria dar mais atenção a mulher
da roça, mais valor, mais serviço. Se ele fizesse isso a mulher
da roça não tinha tanta dificuldade. Até para ela se aposentar
é a maior demora em a aposentadoria sair... Tem tanta mulher sem
ter nada, não tem nem o prazer de fazer o empréstimo que nem
esse que eu fiz Pronaf B. Tem mulher que nem sabe que existe.
A mulher deveria ter mais direito, mas chance para ela
trabalhar, para ela desenvolver. Mais facilidade para ela fazer
negócio no Banco. Tem muito negócio que o homem tem direito e a
mulher não tem. Acho que é porque o homem já é considerado
agricultor e a mulher não” (Entrevistada 14)
”O governo não pensa nem nos homens que dirá nas
mulheres. Ele pensa que a mulher não trabalha na roça, mas tem
mulher trabalhadeira que trabalha mais do que o homem” (Entrevistada
17)
O Desenho do Pronaf - O Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inserido nas
políticas públicas brasileiras, foi criado para atender
reivindicações da sociedade civil organizada, que desde o
início da década de 90 intensifica suas mobilizações.
Nesta época os movimentos sociais como as organizações de
trabalhadores rurais lutavam para conseguir do governo federal um
programa direcionado para os agricultores familiares que, dentre
outras causas, reivindicava uma política de crédito agrícola
diferenciada.
O motivo desta reivindicação se explica na forma como o
crédito era oferecido aos agricultores familiares, sem
diferenciá-los, por exemplo, dos chamados grandes agricultores.
Assim, as normas do financiamento bancário eram praticamente
as mesmas para todos os agricultores solicitantes do crédito
rural.
O Pronaf entra em execução em 1995 pela Resolução do Banco
Central no âmbito do Crédito Rural e é oficializado em 1996
pelo Decreto N° 1.946 em 28 de junho pelo Ministério de
Agricultura e Abastecimento (Pronaf, 1996), onde permaneceu até
o ano de 1999, quando passou para a esfera do Ministério de
Desenvolvimento Agrário – MDA.
Ele atua nas regiões brasileiras e elegeu como beneficiários
os agricultores familiares e suas organizações.
A proposta do Programa é fortalecer a agricultura familiar que
apesar da sua importância econômica e social como geradora de
emprego e renda na área rural, é desprestigiada.
Na forma de intervir o Pronaf adota uma estratégia inovadora,
qual seja, a participação conjunta da sociedade. O princípio
de parceria é celebrado entre os governos municipais, estaduais
e o governo federal, além da iniciativa privada, dos
representantes dos agricultores familiares e suas organizações
A adoção pelo Pronaf de uma participação conjunta com a
sociedade resulta numa estrutura organizacional ampla e ao mesmo
tempo complexa, envolvendo várias organizações e abrangendo as
três instâncias governamentais
Para atingir seus objetivos o Pronaf fundamenta-se nas seguintes
linhas de ação: negociação de políticas públicas com
órgãos setoriais; financiamento de infra-estrutura e serviços
nos municípios, financiamento da produção agrícola - o
crédito rural para custeio e investimento - e capacitação e
profissionalização de agricultores familiares
A linha de ação referente ao crédito rural, objeto do estudo,
oferecido aos agricultores familiares tem como objetivo dar apoio
financeiro para que os agricultores e suas organizações
desenvolvam suas atividades produtivas.
A solicitação do crédito pelo agricultor familiar pode se
realizar de forma individual, coletiva ou institucional. Existem
duas modalidades de crédito no Pronaf: de custeio e de
investimento que são operacionalizadas pelos agentes
financeiros.
O crédito de custeio se destina ao financiamento das
atividades agropecuárias e não agropecuárias, enquanto o
crédito de investimento se destina a benfeitorias da
propriedade. Nesta modalidade o crédito pode ser também do tipo
grupal e coletivo.
O crédito grupal é formalizado com grupos de produtores para
finalidades individuais e o coletivo com finalidades coletivas no
qual todos são responsáveis pelo recurso liberado. É
utilizado, dentre outras atividades, na piscicultura e
apicultura.
Cada linha de crédito do Programa funciona quanto ao limite
de empréstimo, as condições e prazo de pagamento e de acordo
com as categorias de beneficiados de regiões do país.
O crédito é oferecido aos agricultores familiares sob a
forma de 4 (quatro) grupos chamados de A, B, C, e D (Pronaf,
2002). A partir do ano de 2000 o crédito foi distribuído em 4
(quatro) grupos: A, B, C, e D. (Pronaf, 2002). Com exceção do
grupo A, a participação nos demais grupos de crédito está
condicionada a renda familiar (1) anual do solicitante
Para ter acesso ao Pronaf “B” o agricultor deverá
apresentar uma renda familiar bruta anual de até R$1.500,00 (2).
Esse crédito tem por objetivo atender aos agricultores
familiares pobres da região Nordeste, porém não é exclusive a
esses agricultores.
O tipo de crédito concedido é de custeio e o limite de
empréstimo é de até R$500,00. A taxa de juros cobrada no
Pronaf “B” é de 1% a.a.
O agricultor tem o prazo de até 2 (dois) anos para saldar a
dívida, com até 1 (um) ano de carência e direito ao rebate de
40%, no ato da liquidação, para o pagamento em dia. Esse
crédito pode ser concedido até 3 (três) vezes consecutivas e
não cumulativas.
Além disso, o agricultor poderá, considerando os requisitos
exigidos, se candidatar a outro grupo do crédito oferecido pelo
Pronaf.
Algumas Considerações Finais - Fica
evidenciado a partir das condições de participação da mulher
no crédito do Pronaf que elementos tradicionais estão presentes
na organização social rural do município pesquisado.
O modelo social que mantém elementos tradicionais, o passado
e os símbolos produzidos são valorizados pela sociedade porque
são criados a partir das experiências das gerações que se
encarregam de reproduzi-los. Porém, essa realidade tradicional
não se mantém intacta, ela sofre alterações ou se esgarça,
promovidas pelas novas gerações que se formam, embora ela
sempre ofereça resistência (Giddens, 1991).
Para esse autor quando ocorre a transição entre o velho
(tradicional) e o novo (moderno) acontece o ‘deslocamento’
das relações sociais que ele denomina de desencaixe.
As relações sociais de gênero na agricultura familiar em
Afogados da Ingazeira apontam para permanências e
modificações. Permanência pode ser percebida quando o homem é
o responsável pelos “negócios” da agricultura, como,
por exemplo, venda da produção e empréstimo bancário, mesmo
quando a mulher de fato é a responsável pela geração da
produção e adquirir o crédito bancário.
Neste caso a mulher reproduz a situação de desigualdade ao
reconhecer no homem a capacidade de lidar com a esfera pública,
sob alegação de sua inexperiência no ramo e até
incompetência para realizar a atividade de comercialização.
Apesar disso, o fato da mulher participar do crédito rural
marcando presença em espaços públicos para efetivar o
empréstimo mesmo que, na maioria das vezes, por decisão do
homem (desinteressado ou impossibilitado de fazê-lo indicou a
mulher para garantir o direito ao empréstimo concedido pelo
Pronaf à família) significa sinal de mudança nas relações de
gênero.
A inclusão efetiva da mulher na linha de crédito do Pronaf
seria uma questão de justiça para com a trabalhadora rural que
participa ativamente da agricultura familiar. Esta mulher é
responsável pela produção de alimentos gerada basicamente pela
unidade agrícola familiar.
Sua participação no crédito dá visibilidade ao seu
trabalho na agricultura familiar, possibilita aumento na sua auto
- estima, promove geração de renda, dentre outros.
“ ... sempre ocupou um lugar secundário e
subalterno na sociedade brasileira. Quando comparada ao
campesinato de outros países, foi historicamente um setor ‘bloqueado’,
impossibilitado de desenvolver suas potencialidades como forma
social específica de produção” (Wanderley,1997)
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compadres. Ed. Hucitec Ltda. São Paulo/ ENDUNB. Brasília.
* Pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco. Doutora
em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
adital
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Sou estagiária de um agente financeiro e precisava saber mais porque eu trabalho com FNO Especial.
Obrigada e parabéns...