O governo federal publicou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 281, isentando do Imposto de Renda os ganhos obtidos por estrangeiros que comprarem títulos da dívida pública brasileira. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, diz que a isenção vai aumentar a compra da dívida brasileira.

Com esse crescimento, segundo ele, o governo poderá, em tese, reduzir a taxa de juros, já que os investidores aceitaram uma taxa menor de retorno após a isenção. Levy estima que a MP 281 pode trazer em torno de US$ 4 bilhões adicionais para o país ainda este ano, podendo chegar a US$ 10 bilhões no ano que vem.

O secretário do Tesouro considera "natural que o investidor estrangeiro tenha tratamento diferenciado, aqui e nos demais países". Ele citou como exemplo de países com medidas semelhantes a França, Alemanha, Argentina e México. "Não estamos inovando", diz. "Estamos apenas ajustando a evolução positiva da economia nos últimos anos."

A MP publicada no Diário Oficial da União também isenta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a compra de ações em oferta pública, fora das bolsas de valores. Até então, só estavam isentas as operações em bolsas.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse não acreditar que a cotação do dólar frente ao real caia ainda mais com a isenção de Imposto de Renda para estrangeiros que comprem títulos da dívida.

"Nós temos um volume muito grande de recursos que entram no país e há esse problema da elevação do câmbio. Mas o objetivo da medida é atrair capital para financiar nossa dívida interna", disse o ministro. Com a maior entrada de dólares no mercado financeiro, a cotação da moeda norte-americana poderia cair ainda mais. Esta semana, ela chegou a R$ 2,14, o menor valor desde 2001.

Agência Brasil

Fluxo mundial de investimentos cresceu 29%

De acordo com a Unctad, a valorização do petróleo provocou um forte aumento dos investimentos estrangeiros diretos na África (55%) e no Oriente Médio (51%) em 2005. Para o Brasil houve uma queda, mas porque 2004 foi um ano 'excepcional' para o país, segundo o chefe do setor de tendências de investimentos do organismo, Massataka Fujika. Pela primeira vez desde 1977, o Reino Unido foi o país que mais recebeu recursos.

O fluxo mundial de investimentos estrangeiros diretos (IED) chegou a US$ 897 bilhões no ano passado, um aumento de 29% em comparação com 2004, segundo estimativas divulgadas ontem (23) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). A valorização do petróleo provocou um forte aumento nos investimentos em países produtores da África e do Oriente Médio, ou Ásia Ocidental, que é como a Unctad qualifica a região.

O fluxo estimado de recursos para a África cresceu em 55%, de US$ 18,7 bilhões em 2004 para US$ 28,9 bilhões em 2005, com destaque para os árabes Egito, que recebeu US$ 4,1 bilhões, um aumento de 226%; o Marrocos (US$ 1,2 bilhão, 38% a mais); e Sudão (US$ 2,1 bilhões, 40% a mais). O aumento mais significativo, porém, foi registrado na entrada de recursos na África do Sul, de 803% para um total de US$ 7,2 bilhões.

Para o Oriente Médio, o fluxo aumentou em 51%, de US$ 17,6 bilhões para US$ 26,5 bilhões. De acordo com a Unctad, os setores que mais atraíram investimentos na região foram os de petróleo e derivados, telecomunicações e imóveis. O país que mais recebeu recursos foi os Emirados Árabes Unidos, um total estimado em US$ 10 bilhões, ante US$ 8 bilhões em 2004.

Estima-se que a Turquia, que não é um país árabe, recebeu US$ 4,8 bilhões, um aumento de 77%; a Arábia Saudita atraiu US$ 3,5 bilhões, ante US$ 1,9 bilhão em 2004; e a Jordânia recebeu US$ 900 milhões em 2005, contra US$ 600 milhões em 2004.

O chefe do departamento de tendências de investimentos da Unctad, Masataka Fujita, disse à ANBA que, embora a Arábia Saudita seja o maior produtor de petróleo do mundo, recebeu menos investimentos do que os Emirados Árabes porque seu mercado de exploração de petróleo é fechado à participação estrangeira.

Brasil

Na América Latina houve um aumento estimado de 5% no fluxo de investimentos, que passaram de US$ 68,9 bilhões em 2004 para US$ 72 bilhões em 2005. No caso do Brasil, houve uma queda na entrada de capitais, que passou de US$ 18,2 bilhões em 2004 para US$ 15,5 bilhões no ano passado, fazendo o país perder a posição de principal destino dos investimentos na região para o México, que atraiu US$ 17,2 bilhões.

Isso, no entanto, não significa que houve uma piora na economia do país. "Essa diminuição se deve principalmente ao fato de que o ano de 2004 foi excepcional", disse Fujita. Ele lembrou que os números de 2004 foram fortemente influenciados pela troca de participações acionárias entre a brasileira Ambev e a belga Interbrew, empresas ramo de bebidas que se fundiram. O valor das transações foi de US$ 6,1 bilhões. "Se você excluir este negócio, o valor dos investimentos diretos terá crescido de 2004 para 2005", acrescentou. Em 2003, o Brasil atraiu US$ 10,1 bilhões em IED, segundo a Unctad.

O valor estimado do fluxo de IED para os países em desenvolvimento em geral ficou em US$ 274 bilhões em 2005, um aumento de 13% em comparação com 2004. No caso dos países desenvolvidos, os investimentos chegaram a US$ 573,2 bilhões, um crescimento de 38% que interrompeu quatro anos de queda.

Grã Bretanha no topo

O Reino Unido foi o país desenvolvido que mais atraiu IED em 2005, com US$ 219,1 bilhões, um crescimento de 182% em comparação com 2004. É a primeira vez que a Grã Bretanha encabeça a lista desde 1977. Foi um recordo histórico para um país europeu e superou em mais do que o dobro o fluxo de capitais para os Estados Unidos, que somou US$ 106 bilhões.

O desempenho, segundo a Unctad, foi influenciado pela fusão da Shell Transport and Trading Company com a Royal Dutch Petroleum Company, que resultou na criação da Royal Dutch Shell.

ANBA, Alexandre Rocha

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