 Transposição do São Francisco, uma idéia tão antiga quanto polêmica.
Desta vez, não é a falta de recursos ou de vontade política que está atrapalhando a centenária proposta de levar as águas do rio São Francisco para o semi-árido nordestino. Considerado prioritário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de transposição já tem verba assegurada e até um cronograma de obras, cuja conclusão está prevista para pouco antes de 2010. Nem assim há garantias de que irá deslanchar. A proposta tem encontrado pesada resistência por parte de políticos, técnicos, ambientalistas, populações ribeirinhas, comunidades indígenas e até de setores da Igreja Católica. Ao governo já não resta nenhuma dúvida de que terá de se empenhar muito se quiser realmente levar a obra até um ponto em que se torne irreversível
O projeto, que foi desenvolvido sob a responsabilidade do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, prevê a transferência, por canais artificiais, de 1% a 2,5% da vazão média do São Francisco para os rios intermitentes da região do Polígono das Secas, uma área de 900 mil quilômetros quadrados (equivalente à da Venezuela) localizada principalmente dentro dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, que formam o chamado nordeste setentrional. O São Francisco responde, sozinho, por 70% de toda a oferta de água da região, mas por conta de sua localização (ao sul de Pernambuco) deixa de atender mais de 9 milhões de pessoas que vivem no semi-árido.
O índice médio de disponibilidade de água dessa população é um dos mais baixos do planeta - 500 metros cúbicos por habitante/ano -, o equivalente a metade do mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a vida sustentável.
A estratégia do governo é não apenas suprir de reservas de água a população da região, mas também promover, por meio do estímulo à agricultura familiar e especialmente ao plantio comercial irrigado, incluindo a fruticultura, tida como uma boa geradora de empregos, o desenvolvimento socioeconômico daquela parte do Brasil - considerado indispensável para o conjunto do país. As estiagens recorrentes no semi-árido, algumas das quais foram responsáveis pela morte de milhões de brasileiros (como na segunda metade do século 19), além de limitar o crescimento, transformam as camadas mais pobres da população do Polígono das Secas em refugiados crônicos.
Sem alternativa, vastos contingentes de nordestinos - os "retirantes" - são obrigados a migrar num fluxo ininterrupto para o litoral, o sudeste e o centro-oeste, levando ao crescimento desordenado das áreas metropolitanas. "O projeto é regional, mas terá, certamente, alcance nacional", resume João Urbano Cagnin, coordenador técnico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, como foi batizado oficialmente o plano de transposição.
O Ministério da Integração Nacional pretende começar os trabalhos com recursos da ordem de R$ 635 milhões, a serem repassados pelo Orçamento Geral da União - o valor é quase 40% menor do que o pouco mais de R$ 1 bilhão que o governo tinha a intenção de investir inicialmente. O projeto inteiro foi orçado em R$ 4,5 bilhões, sem contar as obras complementares, como adutoras, que deverão levar as águas do São Francisco até os consumidores. Essa incumbência ficará a cargo dos estados.
Em termos estritamente técnicos, é um projeto praticamente idêntico ao desenvolvido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, antecessor de Lula. Fernando Henrique acabaria por abandoná-lo devido às mesmas pressões político-ambientalistas enfrentadas agora pelo atual governo. O baixo nível do rio São Francisco durante a grande seca da virada dos anos 2000 também contribuiu para a decisão de FHC.
Simplicidade
Apesar de polêmico e ambicioso, o projeto de transposição é, conceitualmente, bastante simples, e o custo, sem dúvida elevado quando visto isoladamente - R$ 4,5 bilhões -, deixa de parecer tão alto quando comparado ao que o governo costuma gastar com os atendimentos emergenciais às vítimas da seca no semi-árido. Foram cerca de R$ 2,2 bilhões apenas nas grandes estiagens de 1998 e 2000.
Em linhas gerais, o projeto consiste em um sistema de canais de concreto a céu aberto que levará a água do rio São Francisco - que não será desviado do seu curso - para alguns grandes açudes já existentes no semi-árido, de onde ela será redistribuída pelos rios intermitentes do Polígono, conforme necessidades pontuais, criando a chamada "sinergia hídrica" na região. As águas do São Francisco servirão, na verdade, como uma espécie de reserva estratégica do sistema hídrico do semi-árido. Serão seis as bacias hidrográficas diretamente beneficiadas pela integração com o Velho Chico.
Para que as águas cheguem na pressão e quantidade necessárias, e para superar as serras e morros existentes pelo caminho, os canais serão dotados de um complexo de nove estações de bombeamento, oito túneis, 27 aquedutos e 35 reservatórios de pequeno porte.
"Para um país que é um dos maiores construtores mundiais de barragens e já ergueu usinas hidrelétricas do porte de uma Itaipu e de uma Tucuruí, o projeto de transposição não apresenta nenhum grande desafio técnico", analisa o engenheiro Rubem La Laina Porto, consultor e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). Porto lembra que o país já realizou algumas obras de transposição de menor porte, a partir dos anos 1960, principalmente para finalidades de abastecimento urbano.
Os canais, que terão no total cerca de 620 quilômetros, cortarão o Polígono das Secas em duas direções, norte e leste. As águas dos dois eixos de distribuição serão captadas em pontos distintos do rio São Francisco, ambos localizados depois da barragem de Sobradinho, na Bahia, já em municípios de Pernambuco, que é banhado pelo rio em um trecho meridional. O maior canal - o chamado Eixo Norte, com 402 quilômetros de extensão - terá início na altura do município pernambucano de Cabrobó e seguirá em direção às bacias dos rios Brígida (PE), Jaguaribe (CE), Apodi (RN) e Piranhas-Açu (PB-RN). Já o Eixo Leste, de 220 quilômetros, começará na represa de Itaparica e atingirá as bacias dos rios Moxotó (PE) e Paraíba (PB) . Em alguns pontos dos trajetos, os canais serão constituídos pelas próprias calhas de alguns rios do semi-árido, dispensando a execução de obras civis.
Com os dois eixos em operação, serão atendidas, por meio de adutoras, as necessidades hídricas também de alguns municípios importantes do agreste pernambucano, como Caruaru, e cidades como Campina Grande, a segunda maior da Paraíba, que convive há anos com racionamentos.
Ecossistema
O temor dos adversários do projeto, que se concentram, compreensivelmente, nos estados de Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Alagoas, é que a transferência das águas e a conseqüente redução da vazão possam destruir de vez o já combalido ecossistema do Velho Chico. Os críticos reconhecem que o volume hídrico a ser transferido pelos canais de transposição não é, em si, muito grande. Mas advertem que o São Francisco está tão enfraquecido pela excessiva utilização humana que qualquer nova interferência no regime das águas poderá pôr o rio a perder.
A vazão média do São Francisco é de 2.850 metros cúbicos por segundo. A previsão é que, nos anos de estiagem na região, sejam transpostos pelo menos 26 metros cúbicos por segundo de água. A capacidade instalada do sistema será de 127 metros cúbicos por segundo, para que a captação menor dos anos de estiagem possa ser compensada depois, nos períodos de chuva, nunca ultrapassando, porém, a média máxima de 63 metros cúbicos por segundo.
Mas, de fato, com 2,8 mil quilômetros de extensão, o São Francisco é hoje um rio fragmentado pelas várias utilizações de que é alvo, desde a sua nascente, na serra da Canastra, em Minas Gerais, até a foz no oceano Atlântico. As atividades econômicas incluem desde a extração de carvão para a indústria siderúrgica em Minas Gerais até programas de irrigação e de pecuária na Bahia, da pesca e do turismo em Sergipe ao uso industrial, espalhado ao longo de todo o seu percurso.
O Velho Chico é também o principal fornecedor de energia hidrelétrica do nordeste, atendendo quase a totalidade das necessidades da região (o sistema supre 14% do consumo do país). Apenas na calha do São Francisco existem cinco usinas hidrelétricas administradas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) - Sobradinho, Itaparica, Moxotó, Complexo de Paulo Afonso e Xingó. O uso das águas para finalidades hidrelétricas "domou" o São Francisco, com os ritmos de vazão sendo modificados segundo as necessidades da Chesf, com óbvias repercussões ambientais.
Essa desenfreada manipulação humana do São Francisco poluiu as águas, erodiu as margens e transformou o antes rico ecossistema vegetal e animal numa sombra do que era há algumas décadas. A erosão também está fazendo com que o mar invada cada vez com mais força a foz do São Francisco, aumentando o índice de salinidade.
A própria bacia do São Francisco, de 634 mil quilômetros quadrados e composta por 80 rios perenes e 27 intermitentes, vem sendo usada de maneira indiscriminada, por conta do desenvolvimento populacional e econômico registrado nos últimos anos em Minas Gerais, no cerrado do Brasil central e no nordeste meridional. Há na região da bacia nada menos do que 504 municípios (incluindo algumas cidades do leste do estado de Goiás e o Distrito Federal), e a população em sua zona de influência já supera os 13 milhões de habitantes. E a tendência é o Velho Chico tornar-se cada vez mais sobrecarregado, com os novos projetos econômicos previstos para a área da bacia.
"O São Francisco está em tão má situação que deveria ser amplamente revitalizado, antes de se pensar em usá-lo como doador de água", critica Jorge Khoury, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. "O rio está doente, cansado, e o projeto de transposição certamente irá piorar seu estado. Ele não vai agüentar um uso tão pesado como esse sem um tratamento prévio."
Reconheça-se, porém, que o governo embutiu um cronograma de revitalização no próprio projeto de transposição, embora ele seja considerado demasiadamente tímido pelos opositores. Compõem o pacote 24 programas compensatórios voltados para a educação ambiental, salvamento de bens naturais e arqueológicos e recuperação de áreas erodidas e degradadas, alguns dos quais já começaram a ser executados.
Esses programas de recuperação receberam um investimento de R$ 26 milhões no ano passado, e mais R$ 100 milhões estão garantidos no orçamento de 2005. Já o Ministério das Cidades está, de sua parte, investindo R$ 620 milhões em obras de saneamento em mais de 80 municípios situados ao longo da bacia, para reduzir o impacto da poluição doméstica e industrial.
O governo pensa ainda em vincular às ações de revitalização parte dos royalties pagos pela Chesf aos estados e municípios da região para compensar o uso da água na geração de energia. Desde que esses royalties foram tornados obrigatórios pela Constituição Federal de 1988, a Chesf já despendeu neles R$ 1,35 bilhão (correspondentes a 6% de seu faturamento bruto), mas o dinheiro jamais foi investido no São Francisco. Os estados e prefeituras vêem a proposta do governo federal com desagrado.
Liminares
O mais grave para o governo é que a oposição ao projeto de transposição, à medida que a data do início das obras se aproxima, vem deixando cada vez mais para trás os limites do debate parlamentar e pela imprensa. Além de a chuva de liminares que determinam a suspensão da obra continuar a cair sobre o governo federal, manifestações crescentemente ruidosas vêm sendo organizadas pelos adversários do projeto nas margens do Velho Chico - com o apoio mais ou menos ostensivo de alguns governadores. Praticamente todas as liminares e manifestações baseiam-se nos possíveis danos ambientais que seriam provocados pela transposição.
As críticas já haviam aumentado de intensidade nas próprias audiências públicas obrigatórias que o governo promoveu entre o final do ano passado e o começo deste, com o objetivo de conseguir para o projeto a indispensável licença prévia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sem a qual não seria possível concluir o processo de licitações para a obra, iniciado em fevereiro passado. Por ironia, essas críticas foram ancoradas, principalmente, no próprio Relatório de Impacto Ambiental (Rima) encomendado pelo Ministério da Integração Nacional em 2004, que listou 44 possíveis impactos que poderiam advir da construção dos canais. Desses, apenas 12 são positivos: entre eles, a geração de empregos, a garantia de abastecimento das populações do semi-árido e a redução do êxodo rural. A maioria dos impactos refere-se a efeitos nocivos que o projeto poderia provocar, como perda de terras férteis ao longo do São Francisco, queda da geração de energia elétrica, ameaça à fauna terrestre e redução da biodiversidade aquática.
Há ainda, entre os impactos negativos levantados, vários que atingiriam as próprias regiões receptoras, como modificação e redução das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias, eventual interferência sobre a pesca nos açudes e alteração do regime das drenagens, além de perda e fragmentação de cerca de 430 hectares de áreas com vegetação nativa e de hábitats de fauna terrestre.
Afora as objeções de ordem ambiental, vem reunindo também adversários contra o projeto de transposição o fato de o governo ter afastado, quase sem discussão, outras possíveis soluções para o problema da seca no semi-árido, que seriam mais rápidas e baratas. Isso deu ao projeto de transposição um viés autoritário que não melhora em nada a imagem dele aos olhos dos opositores.
A gestão mais racional e sem desperdícios das próprias águas armazenadas nos açudes - cujo volume é comumente satisfatório no Ceará e no Rio Grande do Norte -, um sistema de captação mais elaborado das águas da chuva e a busca por reservas subterrâneas (que existem, em alguma quantidade e com boa qualidade, nos aluviões dos rios e em fraturas do subsolo, por exemplo) foram algumas das propostas apresentadas pelos críticos como alternativas à transposição. Um sistema de distribuição tecnologicamente mais moderno e capilarizado no semi-árido fazia parte dessas proposições. Todas ignoradas.
A implantação de açudes comunitários e a montagem de cisternas domésticas foram outras opções apresentadas pelos opositores sem grande repercussão, para que a população pudesse recolher, armazenar e gerenciar a sua própria água. "As cisternas podem ter enorme utilidade nas regiões secas", afirma o sociólogo paulista Marco Antonio Villa, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e autor do livro Vida e Morte no Sertão: História das Secas no Nordeste nos Séculos 19 e 20. "Além do mais, o custo de um programa de massificação desses equipamentos seria baixíssimo."
Segundo Villa, o investimento para dotar 1 milhão de famílias com cisternas caseiras não ultrapassaria R$ 600 milhões. Esses equipamentos, com custo unitário entre R$ 500 e R$ 600, vêm sendo, aliás, distribuídos há alguns anos na região por organizações não-governamentais e outras ligadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e sua eficiência é, curiosamente, reconhecida pelo próprio Ministério da Integração Nacional. Os técnicos do ministério, entretanto, vêem a cisterna como um recurso apenas emergencial. Segundo eles, as cisternas requerem áreas de telhado de tamanho razoável para abrigar os pontos de captação da água da chuva, e sua capacidade pode esgotar-se nas secas prolongadas.
Além do mais - dizem os técnicos -, a disseminação das cisternas não produziria modificações estruturais na vida dos habitantes do semi-árido e tampouco promoveria a inserção econômica da população rural, que estão implícitas no projeto de transposição. Deixariam tudo mais ou menos como está, apenas com um pouco mais de garantia de água nas casas.
problemasbrasileiros
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