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  Moradia digna não é favor, é direito. A campanha "Olho
No Seu Voto" está em todo o país nestas
eleições municipais.
Foi uma iniciativa do Fórum Nacional de Reforma Urbana
(FNRU), que agregou um grupo de 20 entidades na sua coordenação,
e dezenas de outras (*)
Os objetivos da campanha foram ligados tanto aos eleitores
como aos candidatos: àqueles, quer se levar a idéia de que a
cidade deve ter uma função social e que isso implica o
cumprimento de vários direitos; dos candidatos, espera-se que
muitos deles assumam dez compromissos definidos pelo FNRU como
pontos-chave da "reforma urbana".
Os candidatos que se comprometerem formalmente com a plataforma
do direito à cidade e a reforma urbana serão cobrados por isso
se forem eleitos.
Veja os 10 pontos que o FNRU quer incluir na pauta da eleição:
1 – Promoção e proteção do direito à cidade e da
moradia respeitando as diferentes culturas dos habiatntes do
município;
2 – Governar com a participação da
sociedade, através de orçamento participativo, conselhos
municipais etc.;
3 – Fazer um plano diretor com a participação
social;
4 – Criação do Conselho Municipal das Cidades;
5 – Implementação de programas habitacionais
definidos em parceria com movimentos populares;
6 – Urbanização de áreas de favelas e loteamentos
clandestinos ou irregulares;
7 – Regularização da terra e da moradia;
8 – Criação de um fundo municipal de moradia
popular;
9 – Criar órgãos de assitência técnica e jurídica
para os cidadãos;
10 – Prevenir despejos de lixo forçados.
Mas como fazer com que candidatos a prefeito registrem por
escrito compromissos como esses?
Quem responde é a arquiteta Regina Ferreira (**): “Não
tem nada de absurdo aqui. O objetivo é garantir a função
social da cidade e da propriedade. Tudo isso é determinação
municipal”.
Em setembro/2004, com as campanhas eleitorais no auge, as entidades que formaram o FNRU se reuniram com candidatos a prefeito para mostrar a eles a carta compromisso com os 10 pontos mencionados acima.
Apesar de defender o direito à cidade de forma ampla, a campanha
"Olho No Seu Voto" dá ênfase à questão da "moradia de qualidade". Opção que se impõe, visto que o Brasil vive uma dura realidade de falta de moradias dignas para milhões de pessoas pobres.
Com o objetivo de garantir a gestão democrática da cidade e
a execução de políticas urbanas que atendam às necessidades básicas
da população, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) está
promovendo a campanha nacional “Olho no Seu Voto”.
_______________________
(*) A campanha foi lançada na última reunião do Conselho
Nacional das Cidades, em Brasília, em 2 de setembro/2004. Em
todo o país, representantes de movimentos populares, associações
de classe, ONGs e instituições de pesquisa que fazem parte do
FNRU realizaram ações como distribuição de cartilhas,
esclarecimentos de dúvidas em rádios comunitárias e promoção
de debates entre candidatos.
(**) Segundo Regina, a campanha pretende atingir todas as classes
sociais. “É fundamental que cada eleitor vote consciente.
Vamos votar em "prefeito" e "vereadores" que vão estar administrando
as cidades e legislando durante quatro anos. Independente de
classe social, todos nós somos afetados por suas decisões”,
afirmou.
“A campanha é suprapartidária e tem como objetivo fazer
com que a população participe da discussão dos problemas das
cidades, através de conselhos e de fóruns. Queremos que a população observe as propostas dos candidatos que estão compromissados com a gestão democrática”, afirmou Regina Ferreira, representante da organização não-governamental Fase, uma das vinte entidades que compõe o FNRU. Segundo Regina, o principal enfoque da campanha é a questão da moradia.
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