 O relatório parcial com nomes de deputados envolvidos em um suposto esquema de pagamento de mesadas "O Mensalão", será elaborado conjuntamente pelos relatores das Comissões Parlamentares Mista de Inquéritos: "CPMI dos Correios" e "CPMI da Compra de Votos".
O documento será apresentado nesta quinta-feira (1º), às 15h. Uma vez aprovado, será dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE).
A realização de um relatório conjunto foi definida após reunião entre os presidentes e relatores das CPIs dos Bingos, da Compra de Votos e dos Correios com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Foi decidido também que o relatório será apresentado sem prejuízo à continuidade das investigações sob responsabilidade da CPI da Compra de Votos.
De acordo com o relator da CPI mista dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), é possível que novos nomes integrem a lista de 18 deputados que foram envolvidos no suposto esquema de pagamento de mesadas de parlamentares, o chamado "mensalão". "Poderemos agregar nomes que eventualmente tenham sido mencionados na CPI do mensalão", disse.
Serraglio explicou que os deputados citados na lista não serão tratados da mesma forma, porque, segundo ele, há um diferencial entre as provas apresentadas para cada um.
"A idéia é que iremos apresentar ao final tudo aquilo em que eles poderão eventualmente ser enquadrados", afirmou. "O enquadramento específico nós não faremos. Isso será competência do Conselho de Ética, ao estabelecer o processo disciplinar", acrescentou.
O relator disse que ao apresentar um relatório conjunto, a apuração dos fatos será mais ágil, já que o documento elaborado pela CPI dos Correios não precisará ser remetido e analisado pela CPI da Compra de Votos. "Acho que é um avanço enorme e é uma demonstração cabal que ninguém quer abafar nada".
Os presidentes das CPIs e do Congresso definiram também que poderão ser tomados depoimentos conjuntos, quando interessar a mais de uma comissão.
É o caso, por exemplo, de Daniel Dantas do Banco Opportunity, que deverá ser ouvido no dia 14 por deputados e senadores das CPIs da Compra de Votos e dos Correios.
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Os relatores das CPIs dos "Correio"s, Osmar Serraglio (PMDB-PR), e da "Compra de Votos", Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), decidiram propor a cassação de 18 deputados por quebra de decoro parlamentar, no escândalo do mensalão. O relatório conjunto foi concluído na noite de ontem, depois de muitas consultas e reuniões. Inclui os deputados José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ), além do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que já renunciou ao mandato — e, no caso, é o 19º nome da lista, podendo assim perder os direitos políticos. Dirceu, Jefferson e Valdemar são apontados como chefes do esquema de compras de votos na Câmara.
O relatório será apresentado hoje, na reunião conjunta das CPIs dos "Correios" e do "Mensalão". O documento descarta os argumentos de que os recursos distribuídos aos parlamentares pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, por ordem do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, se destinavam ao pagamento de despesas de campanha, sem caracterizar quebra de decoro. Segundo o relator Osmar Serraglio, “houve quebra de decoro parlamentar por vantagens indevidas no exercício do cargo e abuso das prerrogativas constitucionais”.
Reunião: Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Luís Antônio Fleury Filho (PTB-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) passaram a tarde reunidos com os relatores. O deputado José Dirceu teve um encontro com Abi-Ackel , relator da CPI do Mensalão, para reclamar do posicionamento de Serraglio e solicitar a retirada de seu nome da lista. Abi-Ackel fez sugestões de mudança no texto do relatório, mas não solicitou a exclusão de nenhum nome.
Quem acabou ficando de fora foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na terça-feira, a inclusão do seu nome na lista havia sido cogitada pelo relator. Serraglio enfrentou dura objeção do PSDB, cujo líder no Senado, Arthur Virgílio, rechaçou as pressões petistas contra Azeredo. Os tucanos ameaçaram exigir também a inclusão na lista dos nomes dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC). Um acordo entre os líderes do Senado resolveu o problema.
O deputado Roberto Brant (PFL-MG), que estava de fora da lista, acabou entrando. O PFL decidiu que não proporia nenhuma exclusão, para que o relatório possa ser aprovado em bloco na reunião das duas CPIs, mesmo sacrificando um dos seus parlamentares. “O Roberto Brant apresentará sua defesa no Conselho de Ética da Câmara, não vamos dificultar a aprovação do relatório”, adiantou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). O parlamentar pefelista, entretanto, classificou as declarações de Serraglio como uma forma de “prejulgamento”.
Com mais de 50 páginas, o relatório afirma que o uso de caixa 2 em campanhas eleitorais, a manipulação de cargos do governo para obter vantagens e o recebimento vantagens indevidas atentam contra o decoro parlamentar. “Relevante é que não se pode admitir a obtenção de vantagem econômica ilícita, sendo desimportante a denominação que se dê”, afirma o relatório. Segundo Serraglio, a pena provável para os deputados é a cassação, mas ele ressaltou que o Conselho de Ética é quem vai definir sobre as punições