§§ O EXEMPLO. No contexto da possibilidade de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Legislativa do Distrito Federal destinada a apurar suspeitas de corrupção na área de saúde pública local, noticiou um jornal de Brasília de grande circulação, na primeira semana de março de 2005, que o presidente daquela Casa, deputado Fábio Barcellos, estaria aguardando os "desdobramentos" de um acordo fechado entre ele e o chefe do Poder Executivo local, governador Joaquim Roriz, para que se decidisse pela assinatura, ou não, de uma lista requerendo a abertura da referida CPI. Por "desdobramentos" leia-se, segundo a mesma notícia, nomeações na máquina do governo de interesse particular do citado deputado.

§§ O ASSUNTO. Sabemos que essa pequena história política não é exclusiva do Distrito Federal. É apenas mais uma a entrar para o extenso rol de histórias de um determinado perfil, tão característico da cultura política brasileira: o do acobertamento da corrupção em troca de alguma vantagem pessoal; melhor dizer, das "suspeitas" de corrupção. E o que é mais grave, acobertamento praticado por aqueles que deveriam zelar por uma apuração rigorosa de determinados fatos, os investidos de mandato público, os quais, portanto, não deveriam agir nunca em nome exclusivamente de si próprios, mas sim, sempre, em nosso nome.

§§ CORRUPÇÃO E CORRUPÇÕES. A não-investigação deliberada, por parte das mulheres e homens públicos competentes para tal, dos casos de natureza pública sobre os quais pairam a dúvida da corrupção é igualmente corrupção! Pode-se alegar que não seja assim tão grave quanto suas outras roupagens: desvios de dinheiro público, exigências de propina, favorecimentos ilegais, encomendas de morte etc. Num primeiro momento, somos até levados a assim crer. Mas estas espécies de corrupção prosperam justamente na medida da concretização daquela! É a impunidade a servir de aliada preferencial da corrupção. O acobertamento criminoso, portanto, gera dois elementos: o véu, a manter oculto o evento delituoso, e o adubo, a fertilizar a cultura da corrupção.

§§ AS RAZÕES DO INQUÉRITO NO PARLAMENTO. Há quem defenda a tese de que ao Parlamento não seria apropriada a condução das funções institucionais de inquirir e investigar, peculiares às CPI's. Argumentam que os outros Poderes da República e o Ministério Público, mediante seus membros e órgãos específicos, já se desincumbem bem o bastante dessas tarefas, sustentando que o Poder Legislativo deveria, sim, se concentrar nas funções que lhe são inerentes, quais sejam, debater políticas públicas, elaborar leis e fiscalizar externamente o Poder Executivo. Porém, entendemos que a questão da utilidade ou não das CPI's reside numa esfera particular, a transcender o cálculo frio do desempenho da missão investigatória, se eficaz ou não: a esfera do interesse público, ou mais especificamente, do "quanto", digamos assim, de interesse público estaria presente no objeto a ser investigado, "quantidade" essa relativa a seu "raio de alcance", "gravidade" e "relevância" (problema não raro, é certo, de aferição subjetiva, mas que pode comportar convergências - basta um mínimo de bom senso e boa-fé por parte dos atores responsáveis por essa avaliação). Tal a circunstância em que o Parlamento deve instaurar CPI's. E para o exercício do direito que a nós cabe de acompanhar esses inquéritos, melhor que seja no âmbito do Legislativo - Poder-símbolo da democracia e instância por excelência da representação política -. Que isso, no entanto, não signifique uma investigação orientada para um "certo" caráter político, ou seja, o da busca de dividendos no plano eleitoral futuro, e sim que lhe seja dada a devida "dimensão política", em face de sua marcante relevância para a coletividade. Além disso tudo, é indispensável salientar que as CPI's não respondem com exclusividade pelo processo investigativo de determinado fato. O Parlamento tanto pode instaurar inquéritos acerca de fatos já investigados ou ainda em curso de investigação pelos outros Poderes, como pode instaurar inquéritos inéditos sobre certos fatos. Findos tais inquéritos, suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, o qual decidirá pelo aprofundamento ou não das investigações, promovendo, após, se for o caso, as eventuais responsabilidades civis ou criminais. Considerando, enfim, que o inquérito parlamentar, no confronto com o inquérito, digamos, não-parlamentar, se desenvolve de maneira relativamente mais integrada, com maior publicidade e num prazo relativamente mais curto - ademais dos outros fatores acima aduzidos -, é de se esperar que seus resultados sejam capazes de ecoar com mais vigor na nação, a servir de forte exemplo dissuasivo para aqueles que ainda imaginam poder infringir as leis.

§§ QUAL LEALDADE?  A questão do acobertamento da corrupção adentra num universo particularmente grave: o da lealdade e da traição. Muitos políticos sentem-se como que constrangidos a evitar a apuração de fatos suspeitos por uma questão de lealdade seja à imagem pública de determinado partido político ou grupo político (dos quais geralmente fazem parte), seja a uma pessoa amiga acusada de algo. De um lado, pressões, implícitas ou explícitas, advindas do partido ou grupo político; de outro, crises de consciência derivadas do dilema de ajudar ou não um amigo. Em ambos os casos, o espectro da deslealdade e da traição à espreita... Mas indagamos: e a lealdade à Constituição, à República, ao povo? Neste ponto, restam bem definidos dois campos de virtude ou duas "éticas": a pública e a privada. E como está a se falar de comportamentos em uma arena específica e delimitada, a arena política, é a ética pública o valor a ser considerado, a qual - tal a essência do problema - sempre há de prevalecer sobre a ética privada. Portanto, o que está (ou deveria estar) efetivamente em jogo nessa arena, como pólo norteador, acima de tudo e de todos - à luz da tradição democrática e republicana, e segundo nossa Constituição - é a busca do "interesse público". Tal interesse, contudo, na realidade da dinâmica política, tem estado e continua sujeito a toda sorte de deslealdades e traições. Quem sabe está na sua natureza mais difusa, comparativamente aos "interesses pessoais" ou "partidários", a causa de seu reiterado desprezo? Que as virtudes privadas também possam constar da moral dos políticos, mas na esfera própria que oportunamente lhes diga respeito (ajuda a um correligionário no ressarcimento de uma dívida para com o Erário, ou visita a um amigo encarcerado, por exemplo).

§§  JUSTIFICATIVA CÍNICA DOS DETRATORES DE CPI'S. Não aceitamos a tese, freqüentemente alegada, de que certas CPI's constituiriam uma "agenda negativa" para a nação, a prejudicar o desenvolvimento nacional e/ou a governabilidade. Alardeia-se que o mercado reagiria negativamente, que os índices econômicos piorariam etc. Que as próprias instituições (é de pasmar!) poderiam não suportar o tranco... Procura-se, enfim, assustar a opinião pública com o argumento de que o país pararia, podendo mesmo retroceder, tanto econômica como politicamente. Toda essa grita tem um nome: terrorismo político. E todas essas justificativas nada mais são do que álibis artificialmente concebidos para simplesmente não apurar a verdade dos fatos (álibis curiosamente apresentados por aqueles mesmos que arrolam o álibi, por vezes falso, da "defesa" da investigação desde que fora do Parlamento - v. 4º parágrafo). O país pararia, sim, na medida da vontade de certos agentes políticos (enfatize-se, agentes "políticos", e não "econômicos", embora estando muitas vezes ambos os agentes em conúbio de interesses). E essa capacidade que certos agentes políticos têm de parar o país, ou melhor, de "melar" o jogo democrático, está em relação direta com o grau de responsabilidade pública de que dispõem: quanto maior o grau, maior a capacidade de atravancar o funcionamento do sistema político. Ora, quer dizer então que, em aceitando a tese desses detratores de CPI's, ou se bem governa ou se investiga os mal-feitos? Que democracia é esta, que não suporta em seus limites a convivência harmoniosa do ato de administrar e do ato de investigar? (e desde que algumas condições sejam atendidas, é recomendável que a investigação se realize no âmbito do próprio Parlamento - v. 4º parágrafo). Acreditássemos todos nessa tese, o Brasil estaria fadado a sempre ser vencido pelo mal da corrupção. Que a mídia no geral tenda a se concentrar nos embates das CPI's, isso é verdade, mas qual o problema nisso? O agricultor deixaria de produzir? O trabalhador deixaria de trabalhar? Só se fosse para acompanhar as atividades dessas comissões... e nada mais cívica e politicamente educativo do que o povo participar da apuração de suas mazelas. Que a governabilidade possa eventualmente resultar prejudicada com as CPI's, cumpre-nos admitir que sim, é possível, mas somente na medida em que os servidores públicos em torno dos quais paira um indício mínimo que seja de corrupção não sejam devidamente removidos do tecido estatal, ainda que temporariamente, para que possam prestar contas à nação e lutar por sua inocência. Desejável seria que os governos avançassem continuamente na execução de uma agenda construtiva para a nação, sem obstáculos. Mas que essa agenda não signifique pretexto para a não-depuração do Estado.

§§ PERDAS E GANHOS POLÍTICOS. Dependendo de qual o objeto a ser investigado numa CPI, é natural que, no correr e ao cabo desta, um campo político aufira "pontos" perante a opinião pública, muitas vezes em detrimento do campo político antagônico. Essa, aliás, a fonte de mais uma justificativa daqueles que tentam de toda forma dificultar as investigações, buscando desqualificar os partidários das CPI's sob o argumento de que, no fundo, estes querem mais é "incendiar" o jogo político e "politizar" ao máximo a condução e as conseqüências do inquérito. Mas isso, na prática - e é aí que emerge o absurdo! -, não é uma formulação absoluta: depende de quem serão os prováveis ganhadores e perdedores... É, pois, lamentavelmente, uma mera questão de conveniência política. Cumpre-nos reconhecer, é verdade, que podem surgir requerimentos de CPI a obedecerem uma lógica, digamos, "desonesta", divorciada que é do interesse público, e cujo único objetivo consistiria na tentativa de criação artificial de fatos políticos favoráveis a seus propositores. Em tais pedidos, é de se esperar dos parlamentares, por dever constitucional, a não-aprovação. Mas suponhamos que, ainda assim, tais CPI's sejam instaladas. Ora, que os fatos, então, sejam investigados! Pois já não seria vitorioso um inquérito cuja conclusão levasse a pelo menos uma única pista que seja de corrupção? Cumpre-nos também admitir que, durante e ao final das investigações, pode acontecer de reputações serem injustamente maculadas, conforme os símbolos apreendidos pela opinião pública (por vezes produto da manipulação pura e simples, de uma ou várias fontes); neste caso em especial, queiram perdoar-nos os detratores hipócritas das CPI's, o regime democrático não é assim tão perfeito... e o tempo e a justiça hão de reparar tais efeitos colaterais (se possível, desmascarando e punindo os manipuladores, fosse o caso). O que em concreto se costuma verificar, em suma, é o inaceitável fenômeno do "corporativismo partidário", em que os políticos manobram para defender seu partido político ou grupo político (além das manobras para defender um amigo ou simpatizante, igualmente inaceitável). Tudo em nome da manutenção, da conquista ou da reconquista do poder. Em síntese: dependendo da bússola infame do interesse político-pessoal, estão ora a favor das CPI's, ora contra... Sem esquecer daqueles ardis em que dois grupos políticos antagônicos, ambos de posse de dossiês e requerimentos prontos de CPI, num jogo de chantagens e ameaças mútuas, acabam por, mancomunadamente, verem neutralizadas ambas as CPI's... é a guerra fria da infâmia e da vergonha! Haja tanta indecência e hipocrisia! E nesse jogo vil da política, o resultado (histórico, diga-se de passagem) não podia ser outro, senão a vitória dos corruptos e a derrota do povo.

§§ INVESTIGAÇÃO TOTAL. Que esse resultado, então, a partir de agora, possa ser definitivamente revertido! E a oportunidade perfeita para isso está à disposição dos senadores da República. Correm no Senado Federal dois requerimentos para instalação de CPI: um, a fim de investigar todos os processos de privatização ocorridos sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, colocados em suspeição inclusive pelo atual presidente da República; e outro, a fim de investigar as operações administrativas de Waldomiro Diniz, ex-Subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil, órgão vinculado à Presidência da República, flagrado em 2002 cobrando propina de um empreendedor da área de jogo eletrônico e, segundo indícios veementes, agente no governo federal dos interesses de empresários dessa mesma área. Casos, portanto, que comprometem negativamente dois campos políticos antagônicos. E que nunca deixarão de comprometer enquanto não forem investigados. Em verdade, comprometidos ficamos nós, mais uma vez traídos pelos que teimam em acobertar as suspeitas de corrupção. Julgamos ser dignos de uma apuração séria e rigorosa desses fatos. Mas não só desses: que outros fantasmas da corrupção que rondam os governos, não importa qual, de ontem e de hoje, sejam exorcizados de uma vez por todas! O que decididamente não admitimos é vermo-nos novamente desrespeitados em nosso direito de saber a verdade, doa a quem doer.

§§ QUEM TEME AS CPI'S?  Temos uma convicção: com a instalação dessas duas CPI's, a democracia sairá fortalecida, e não o contrário, como propalam alguns, muitos desses movidos por interesses inconfessáveis, bem sabemos. O fato central a considerar, sem rodeios, é o seguinte: quem não deve, nada tem a temer. Em outras palavras: quem teme a investigação, algo tem a acobertar, algo procura esconder, em nome, é claro, de algum interesse que não o interesse público. E nós compreendemos esses sinais... Aos que ainda não compreendem, que ouçam esta nossa denúncia e reflitam por si. Essa prática historicamente reiterada (infame, covarde, corrupta) de varrer a sujeira pra debaixo do tapete chegou, convenhamos, a seu ponto de saturação. Seria por acaso inapropriado pedirmos coragem aos responsáveis pelos nossos destinos nos Parlamentos para que ousem em romper com essa prática política que tanto apequena e envergonha a nação? Que país é este que, ante a morte cotidiana de crianças, vê seus dirigentes - os verdadeiros culpados! - persistirem no acobertamento dos males que originam tais descasos? E tudo isso em nome da manutenção do poder, ou de um naco maior dele? A que estágio civilizatório chegamos? Que retribui com abandono as filhas d'aqueles que, há 505 anos, tão bem nos receberam? Parem de massacrar o interesse público! Parem de trair a nação! Parem de acobertar a corrupção, omitindo-se criminosamente! Removam os tapetes e passem o Brasil a limpo!

§§ A REAÇÃO PROGRESSISTA. Se não reagirmos, nada mudará. Pesquisemos nos Parlamentos quem são os acobertadores e cúmplices da corrupção, os quais se ancoram nos mais diversos expedientes a fim de impedir a instalação de CPI's, seja não assinando as listas de requerimento, seja, por meio das lideranças partidárias, quando já vencida a etapa do número mínimo de assinaturas, negando-se a indicar os membros para essas comissões. Examinemos quem são esses parlamentares, quem são esses líderes partidários, quais são esses partidos políticos. Examinemos, enfim, qual personagem político ou qual entidade política está por detrás desse acobertamento. É preto no branco! Façamos chegar às autoridades públicas responsáveis a denúncia de que acobertar corrupção é tão ou mais grave do que cometer diretamente corrupção. E não nos iludamos com as justificativas contrárias de natureza pseudopatrióticas: elas serão muitas e aparentemente críveis. A reação depende de cada um de nós! Para que nosso clamor obtenha resultado, é preciso que propaguemos este e outros manifestos, protestos, denúncias, cartas pessoais etc. para o maior número possível de pessoas, entidades da sociedade civil, sites, fóruns, blogs, mídias etc. Trata-se de uma reação política suprapartidária contra a corrupção e a impunidade, em nome exclusivo do interesse público e do progresso da nação - progresso humano e social, antes de tudo -. Apresentemos nossas armas! A hora é nossa!

Brasil, março de 2005

Comentarios (1)

RSS feed Comments

Nome

Email

Website

Titulo

Comentario

smaller | bigger

Subscribe via email (Registered users only)

Adicionar Comentario