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 A partir de agora, quem for flagrado portando arma de fogo sem autorização será preso e poderá pegar pena de dois a quatro anos de prisão em regime fechado, além de pagar multa.
Esta pena é para armas de calibre permitido. Em caso contrário,
a pena pode variar de quatro a seis anos. No último dia 21, todos os portes de
armas no país perderam a validade, de acordo com a Lei do Desarmamento.
Desde 1º de julho, quando a Polícia Federal começou a emitir os
novos documentos, apenas 23 pessoas tiveram o porte aprovado.
“A arma é
um símbolo de poder muito grande. Quem anda com uma arma precisa ter consciência
de que aquilo é um instrumento que vai ter que controlar”, disse Fernando
Segóvia, chefe do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal (PF).
Para ele, a data estabelecida pela Lei do Desarmamento para o
fim do porte (21) foi um dia bom para a polícia. Segundo Segovia, duas mil
pessoas perderam o porte concedido pela PF.
Com as novas regras,
conseguir a autorização fica mais difícil. Comerciantes e fazendeiros, por
exemplo, não poderão circular com suas armas, devendo apenas mantê-las na
residência, caso sejam registradas.
Agora, apenas profissionais de risco e o cidadão que esteja
sofrendo ameaça à sua integridade física terão chance de pleitear e obter o
porte.
O processo agora exige, além das certidões de antecedentes
criminais e das obtidas na Justiça Federal, estadual e eleitoral, apresentação
de comprovante de ocupação lícita e de endereço, teste psicológico – realizado
por psicólogos capacitados e indicados pelo Conselho Federal de Psicologia –,
teste escrito de conhecimento dos mecanismos da arma e prova de tiro com 60% de
acerto no alvo.
Segundo Segóvia, este não é um mecanismo rápido, mas é possível
conseguir o porte em até uma semana.
O delegado contou que o teste
psicológico é sigiloso: só o cidadão e a polícia têm acesso ao resultado final,
se o candidato foi aprovado ou não. Segundo ele, nos últimos anos, a média de
reprovação tem sido de 30% a 40%.
Além disso, três psicólogos da PF vão acompanhar os resultados.
“Caso haja aprovações acima da média, os nossos psicólogos farão novas
avaliações”, disse. De acordo com Segóvia, indivíduos muito agressivos e com
problemas de equilíbrio emocional são detectados nos testes e
reprovados.
Pelas novas regras, o cidadão poderá ser preso por crime de
porte ilegal caso esteja armado em aglomerações como shows e cultos, o que é
proibido.
Além disso, segundo o delegado, mais um meio de restringir o
número de armas é o preço do porte. “Antes era de R$ 650, passou para R$ 1 mil,
com validade variando de um a cinco anos”, explicou.
Os portes hoje levam a marca da territorialidade permitida,
sendo nacional ou estadual a sua abrangência. “O que a lei vem buscar é tirar
estas armas da rua para diminuir a violência”, concluiu.
Agência Brasil
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