Habitação é um direito de todos, sem exceção. Do mesmo modo, também a escola, a saúde, o transporte, a alimentação. Mais ainda, dentro de um padrão e a realidade razoáveis. Infelizmente não é bem isso o que a gente vê.
Há uma distância enorme entre o discurso da Elite e de seus representantes nos governos e a realidade, pelo menos no Brasil. De acordo com estatísticas, a maior parte da população não tem onde morar ou vive em condições bastante precárias, na cidade ou no campo, se acomodando como pode.
O aprofundamento das condições de miséria da maioria da população, após a ofensiva, nas últimas décadas, do imperialismo e do capitalismo mundial, baseada na apropriação cada vez maior das riquezas do País, dos ganhos dos trabalhadores e do conhecimento técnico e científico é um lado da questão ou causa, para sermos mais precisos.
O outro lado é o apetite voraz por lucros por parte do capital imobiliário que transformou a terra e, por extensão, o lote individual e a edificação em mercadoria cada vez mais cara e disputada.
Expulsando, a partir da década de 1950, pessoas do campo e empurrando-as para as periferias das cidades, a elite urbana e agrária agravou as condições de moradia no País. Produziu o fenômeno do inchamento irresponsável das metrópoles latino-americanas e a sua favelização, cada dia mais acelerada.
As cidades cresceram e ainda crescem de forma desordenada, sem nenhuma urbanização ou infra estrutura adequadas.
O crescimento ou inchamento dos grandes centros urbanos traz em seu bojo demandas cada vez maiores por habitações e pressões de milhões de famílias pobres e de classe média. Nos tempos da Ditadura Militar, aliada dos grandes grupos econômicos, nacionais e internacionais, o problema da moradia adquiriu proporções tão graves que o Estado, temeroso, cria o BNH (Banco Nacional de Habitação) e acena com políticas de habitação. Se você pensa que o Estado capitalista militarizado, naquela época, ficou bonzinho, desista.
Para começo de conversa, parta do princípio de que qualquer capitalista ou empresário que se preza, interessado no rentável mercado da construção civil, especialmente o mercado atraente da habitação popular, só quer ganhar e ganhar.
E muito. E, de quebra, com a ajuda sempre benevolente do Estado que empresta, a juros baixos, aos capitalistas, o dinheiro das nossas minguadas poupanças depositadas em bancos. Desde o banqueiro ou agente financeiro passando pelas construtoras, imobiliárias, incorporadores, loteadores, etc., todos eles, só querem ganhar.
Assim, o antigo BNH tornou mais ricos agiotas e especuladores imobiliários, criando, ao mesmo tempo, em milhões de pessoas, a figura do adquirente endividado e inadimplente incapaz de pagar as altas prestações dos imóveis.
Não é que as prestações das moradias cresciam a olhos vistos, graças aos atrativos juros altos, para capitalizar, rápida e eficientemente, os grandes grupos econômicos envolvidos neste mercado? O BNH não existe mais, incorporado mais tarde pela Caixa Econômica Federal, mas as coisas continuam a se dar da mesma forma no nosso País.
Gostaria de deixar claro que absurdas e inconcebíveis são quaisquer afirmações de que o mercado é imprescindível em qualquer programa de construção de habitação e, pior, que transações imobiliárias e fundiárias devem ter o controle do mercado, ou iniciativa privada, usando linguajar da Elite apropriadora de terras e riquezas.
Numa futura sociedade socialista, pela qual todos nós devemos almejar, a propriedade da terra é social em contraposição a função individual da propriedade na sociedade capitalista.
Na sociedade socialista, a produção, inclusive a da habitação, é de caráter social. A casa e a terra deixam de ser uma necessidade permanente, uma mercadoria ou objeto de venda e troca e passa a constituir-se um direito natural e inalienável de todos.
No comunismo, veja-se Karl Marx, a lei da propriedade deixará de existir.
Não se admite, pois, como natural, a alta concentração de áreas de terras, muitas delas ociosas, nas mãos de uma parcela minoritária da sociedade, em pleno século XXI, enquanto milhões de famílias amargam a exclusão do processo de apropriação ou ocupação justa de um pedaço de chão, mesmo para levantar um pequeno barraco de lona.
Os índios e os trabalhadores sem terra e sem teto vivenciam muito bem esta realidade.
Um Estado a serviço da maioria da população, e nisto o Estado capitalista não tem como assimilar, tem a obrigação de assumir a defesa dos princípios sagrados do direito social à ocupação da terra e ao controle dos meios de produção da distribuição dos frutos do trabalho.
É ilusão imaginar que o capitalismo irá resolver o problema fundiário e que vá eliminar o eterno déficit de milhões de moradias. O capitalismo não existe sem as pragas dos banqueiros e o mercado, altamente predatórios à humanidade e à Natureza e sem a pobreza, a fome, o desemprego, a alta concentração de riquezas, etc.
Só os cínicos e rendidos dirão o contrário. Chegam a apregoar a humanização capitalista. Coitados...
Numa sociedade capitalista como a nossa, cabe à população engrossar os grandiosos movimentos dos sem terra e sem teto, de forma organizada e buscar formas coletivas de produção da casa através de mutirão ou adjutório, por exemplo, longe das amarras e das garras do mercado, especialmente o financeiro, num processo de aprendizado e de lutas que não pode ser demorado e muito menos adiado.
Buscar a solidariedade coletiva deve ser o lema permanente em todas as nossas ações, o que é bem diferente da solidariedade individualista e das chamadas ações voluntárias enganadoras, assistencialistas e paternalistas patrocinadas pelas elites capitalistas.
A gestão e o controle dos recursos naturais e da economia e os diversos movimentos populares devem ser sempre coletivos, aprendam!
E neste aspecto, um governo democrático e popular, sem vacilações, mesmo preso aos limites impostos pela sociedade capitalista, pode desempenhar um importante papel, estimulando os diversos movimentos autônomos, incentivando o conhecimento, a produção e a cultura local e regional de interesse popular, especialmente na produção de habitações e edificações e da infra estrutura básica.
Jairo Cedraz de Oliveira, é Arquiteto
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