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O governo apresentou no início de setembro as diretrizes básicas do Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e para a Bacia do Rio São Francisco. Dentro dele, está o projeto de interligação das bacias, mais conhecido como transposição das águas.
Os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio
Ambiente, Marina Silva, enfatizam que a transposição é "apenas um dos pontos"
para o semi-árido.
No próximo ano, o orçamento prevê R$ 1 bilhão para o
projeto de interligação das bacias. A revitalização possui uma reserva de 10%
desse valor. Em 2004, segundo Marina Silva, R$ 17 milhões foram gastos com a
revitalização – recuperação das matas ciliares e dos solos, desassoreamento da
calha, tratamento adequado das águas por meio do controle dos dejetos despejados
no rio.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, formado
pela sociedade civil e pelas três esferas de governo, apresentou um planejamento
para o uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos 10 anos. O plano
estima que serão necessários R$ 5,2 bilhões para recuperar e revitalizar todo o
rio.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o
secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes, explica como vê a tentativa
do governo de conciliar revitalização e transposição. "Precisamos ter uma medida
justa para revitalização, um compromisso que assegure que isso não vai ficar
apenas restrito a um primeiro momento. Acredito que o governo tenha mecanismos
de nos dar um conforto que essa obra não ficará sujeita a variações anuais e que
valores serão aprovados no Orçamento da União. Entendo que o valor apresentado
nesse momento é uma sinalização, mas não é nem de longe o valor que a gente
precisa para revitalização da bacia", diz.
Agência Brasil: Como o
Comitê avalia a proposta do governo para transposição do Rio?
Luiz
Carlos Fontes: O comitê se reuniu em Juazeiro, no final de julho, e mediante
associação do pedido de vistas da nossa deliberação sobre a possibilidade de uso
ou não das águas do São Francisco para atender outras bacias para transposição.
Nós atendemos uma associação do governo federal por um adiamento dessa decisão e
finalizamos naquela ocasião que estaríamos dispostos a dialogar com governo
federal desde que se propusesse uma negociação com a bacia, mas solicitamos que
o governo apresentasse um projeto de desenvolvimento sustentável integrado do
semi-árido brasileiro que inclua, portanto a própria bacia do São Francisco.
A ministra Marina Silva e o ministro Ciro Gomes nos apresentaram um
esboço, uma proposta inicial do que poderia vir ser um projeto desse para Bacia
São Francisco. Então, nessa perspectiva de uma proposta inicial, nós recebemos
com satisfação a proposta porque significa que o governo, após muitos
desencontros e declarações desencontradas, mas enfim está se propondo a uma
negociação real com a Bacia São Francisco. Mas é cedo ainda para a gente
antecipar sobre o conteúdo desse plano porque como ele está em uma proposta de
uma forma muito inicial a gente vai aguardar o detalhamento da proposta do
governo que vai ser apresentada pelo secretário João Bosco Senra [Secretaria de
Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente] até o final de setembro,
porque ele que fez o pedido de vistas do processo no âmbito do comitê.
ABr: O Comitê já se pronunciou contra o uso de águas da
transposição em grandes projetos de irrigação. A organização vai manter essa
posição?
Luiz Carlos De fato. O Comitê tem sinalizado que só
concordaria realmente com o uso das águas para abastecimento humano e uso
animal. Inclusive, isso foi reforçado nas rodadas de consultas públicas que
realizamos na ocasião de elaboração do Plano Decenal dos Recursos Hídricos.
Agora, diante da possibilidade que se abriu de negociação com o governo, então
nós vamos reexaminar a matéria. O que o governo está propondo ao Comitê é que os
usos não estejam restritos ao uso humano e animal, que o comitê aceite também
que esses usos se estendam à irrigação, à psicultura, à criação de camarões,
etc.
Nós não podemos antecipar qual que vai ser a posição da bacia. A
possibilidade da bacia, aqueles que representam a bacia aceitarem esse uso vai
ficar na exata medida da proposta que o governo oferecer para investimentos em
revitalização da bacia do São Francisco, na sua recuperação dos danos e do
sócio-ambiental já existente e dos próprios investimentos em irrigação da Bacia
São Francisco.
Queria chamar atenção para um fato muito importante:
quando se tira água do São Francisco, para digamos Ceará, Rio Grande do Norte,
interior da Paraíba, está se tirando água de um semi-árido para outro
semi-árido. O semi-árido da Bacia do São Francisco representa 60% da bacia, da
bacia que tem os mesmos problemas desses estados do Nordeste Setentrional.
Então, quando a água é para abastecimento humano nós entendemos que ela
é extremamente prioritária. Quando é água para irrigação e outros usos
econômicos, nós temos que confrontar entre custos e benefícios na região que
pretende ser beneficiada da região que está doando. Então, é um processo de
negociação. E o nossa grande embate com o governo tem sido que o governo dizia
que ia decidir unilateralmente sobre esses usos e nós entendemos que isso ia
gerar um conflito com a bacia e não podíamos compactuar que a bacia não tivesse
o direito de se decidir em uma questão como essa.
A questão que se
apresenta após a reunião com a ministra Marina e o ministro Ciro é que o governo
está propondo um processo de negociação com a bacia. A gente fica na expectativa
de qual vai ser a receptividade dessa proposta e se o governo vai apresentar uma
proposta em um nível sólido e de compromisso.
Agência Brasil
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