Fala, Brasil! - Impostos no Brasil

Registro de fatos importantes que afetam as pessoas físicas e jurídicas que pagam tributos no Brasil.

Trata-se de um resumo de artigos publicados, em 2004, na imprensa especializada e que, merecem reflexão por parte das pessoas e empresas brasileiras.

Artigo de Elvira Lobato, publicado na primeira página e na página B1 do jornal Folha de São Paulo de 25, dez/2004, mostra o absurdo de impostos que o governo brasileiro cobra sobre os serviços telefônicos.

Com a conversa de que os impostos são para "combate à pobreza" (alguém acredita?), o imposto é de 2 a 3 vezes maior que o do segundo colocado (Argentina). Tabela comparativa :

Serviço telefônico é serviço público de primeira necessidade. Algum dos políticos em quem V. votou está se esforçando para baixar tais impostos?

Estudo do Banco Mundial, descrito em artigo de Marcelo Carneiro, publicado na Revista Veja nº 1874 de 6 de outubro de 2004, apresenta dados de levantamento junto a 1642 empresas sobre as razões que limitam os investimentos das empresas no Brasil. Pela ordem:

Artigo de Maria Fineto e Marcelo de Oliveira, publicada no jornal Correio Popular de 1 de agosto de 2004, na pág. B-2, mostra a incidência de impostos em 84 produtos. O parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal determina que o cidadão seja informado com exatidão e clareza sobre os impostos embutidos nos bens e serviços. Mas essa lei tem 15 anos, os srs. deputados não se preocuparam em regulamentá-la e, portanto, até hoje, essa lei não é aplicada.

A tabela abaixo, preparada pelo Núcleo dos Jovens Empresários de Joinville, mostra a situação:

Cachaça	83,07%	Álcool	43,28%	Cobertor	37,42%
Cigarro	81,65%	Amaciante	43,16%	Milho Verde	37,37%
Forno de Microondas	56,99%	Ventilador	43,16%	Sapatos	37,37%
Cerveja (lata)	56%	Garfos / Facas	42,70%	Margarina	37,18%
Gasolina	53,03%	Sabão em Pó	42,27%	Óleo	37,18%
Shampoo	52,33%	Sabonete	42%	Molho de Tomate	36,66%
Vídeo Cassete	52,06%	Pasta de Dentes	42%	Café	36,52%
DVD	51,59%	Aparelho de Barbear	41,98%	Toalha de Banho	36,33%
Casa Popular	49,02%	Brinquedos	41,98%	Travesseiro	36,00%
Desodorante	47,25%	Telefone Celular	41%	Xarope para Tosse	36%
CD	47,25%	Sabão em Barra	40,50%	Ervilhas	35,86%
Refrigerador	47,06%	Saponáceo	40,50%	Macarrão	35,20%
Condicionador	47,01%	Detergente	40,50%	Farinha	34,47%
Refrigerante	47%	Açucar	40,50%	Telha	34,47%
Telefonia	46,65%	Papel Higiênico	40,50%	Tijolo	34,23%
Torradeira	45,89%	Fogão 4 bocas	39,50%	Chocolate	32%
Energia Elétrica	45,81%	Automóvel 1.0	39,29%	Contas de Água	29,83%
Tinta	45,77%	Biscoito	38,50%	Sal	29,48%
Copos	45,60%	Refreso em Pó	38,32%	Iogurte	24%
Água Mineral	45,11%	Aparelho de Som	38%	Livros	23,75%
Pratos	44,76%	TV	38%	Frutas	22,96%
Panelas	44,47%	Computador	38%	Ovos	21,79%
Esponja de Aço	44,35%	Desinfetante	37,54%	Leite	19,24%
Ferro de Passar	44,35%	Água Sanitária	37,84%	Carne Bovina	18,67%
Vaso Sanitário	44,11%	Achocolatado	37,84%	Peixe	18%
Batedeira	43,64%	Suco	37,84%	Feijão	18%
Liquidificador	43,64%	Roupas	37,84%	Arroz	18%
Carro Acima de 1.0	43,63	Lençol	37,51%	Frango	17,91%

01.08.04 - Brasil tem a 2ª maior carga tributária do mundo sobre salários

Artigo de Maria Finetto e Marcelo de Oliveira publicado na pág. B-2 do jornal Correio Popular, de 1, ago/2004, mostra que a carga tributária sobre rendimentos do trabalho no Brasil é de 42,2%, menor apenas quea da Dinamarca (43,1%) onde, como é sabido o estado provê serviços proporcionais ao que cobra. Abaixo estão as cargas tributárias em diversos países (Brasil, dados de 2003; demais países, dados de 2002):

Artigo Vinho argentino popular invade o Brasil, de Vilma Gasques, publicado na pág. B-2 do jornal Correio Popular de 28, jul/2004, cita que a carga tributária sobre vinhos no Brasil é de 46% e, na Argentina, de 17%. Cita também que a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) está solicitando ao Ministério da Agricultura que imponha cotas e tarifas para restringir a entrada de vinhos argentinos.

Comentários: a Uvibra está na contramão. Em lugar de buscar protecionismo deveria lutar contra a extorsiva carga tributária brasileira. O Mercosul é um dos meios de se forçar o governo brasileiro a adotar taxas decentes de tributação.,

Artigo publicado na pág. B5 do jornal Folha de São Paulo, em 11 de julho de 2004, cita projeto do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP) apresentado no plenário da Câmara em 28,abr/2004 - e que não recebeu nenhuma emenda - suprimindo isenção existente desde 1996 sobre a incidência de imposto de renda sobre lucros e dividendos. O argumento do referido deputado é que os impostos sobre rendimentos do trabalho são superiores aos impostos sobre lucros e dividendos.

Comentários: aparentemente não ocorreu ao referido deputado propor a redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho que, como claramente mostrado em outros artigos neste website, estão entre os maiores do mundo.

Artigo de Sandra Balbi, publicado na pág. B1 do jornal Folha de São Paulo, em 7, jul/2004, mostra que as empresas brasileiras pagam atá 61 diferentes tributos. Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, http://www.tributarista.org.br com base nos balanços de dias grandes empresas, mostra que entre 1999 e 2003 uma dela pagou impostos equivalentes a 435% do lucro e a outra pagou 889% do lucro.

10.07.04 - Impostos sobre energia elétrica passam de 40%

Artigo publicado na pág. B3 do jornal Correio Popular, em 10, jul/2004 cita estudo da PriceWaterhouseCoopers indicando que a carga tributária sobre energia elétrica no Brasil, que já era de 34,5%, chegará a 40% em 2004 e em 40,5% em 2005. Na Alemanha essea carga é 13,8%, nos Estados Unidos de 8,2% e na França de 5,2 %.

03.07.04 - Medida provisória propõe ainda mais impostos

A coluna de Luís Nassif na pág. B3 do jornal Folha de São Paulo, de 3, jul/2004, mostra que uma medidada provisória que será apreciada pelo congresso na próxima semana propõe aumento de mais 6% no PIS-COFINS afetando especialmente produtos da cesta básica como arroz, leite, carne, frango e peixe.

"É impossivel qualquer movimento em direção ao desenvolvimento com essa carga tributária.", diz o conceituado comentarista econômico.

02.07.04 - Carga tributária no 1º trimestre é de 40% do PIB

Reportagem de Marcos Cézari publicada nas páginas A1 e B10 do jornal Folha de São Paulo, em 2, jul/2004, com base em estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que a carga tributária no primeiro trimeste 2004 foi de 40,01% do PIB. Em relação a igual período de 2003 a arrecadação aumentou 56,69% mais do que o PIB.

Comentários: Isso na vigência dos mandatos do Sr. Lula (presidente) e do Sr. Palloci (ministro da fazenda), que diziam que a carga tributária não aumentaria.

27.06.04 - Em 10 anos o governo aumentou impostos em 255%

Reportagem publicada na pág. B1 do jornal Folha de São Paulo, em 27, jun/2004, mostra que nos últimos 10 anos o governo aumentou impostos em 255%. No mesmo período o PIB cresceu apenas 2,2% ao ano, o desmprego aumentou (2,6 milhões de vagas cortadas) e o comércio teve prejuizo.

23.06.04 - Carga tributária passa de 38% do PIB

Reportagem e artigo publicados na primeira página e na pàg. B1 do jornal Folha de São Paulo, de 23, jun/2004, mostram que a carga tributária que o governo impõe aos brasileiros chegou a 38,11% do PIB. Os aumentos recentes decorrem pricipalmente do COFINS:

Veja o aumento da carga tributária sobre os brasileiros nos últimos anos, até 23, jun/2004 (em % do PIB):

Empresários como Antônio Ermírio de Moraes (Grupo Votorantim) e executivos de entidades como o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), o SINDUSCOM (Sindicato da Construção Civil de São Paulo) e a ABIPLAST (Associação da Indústria de Plásticos) já se manifetaram contra essa elevada carga tributária.

Comentários: Ainda falta um movimento de pressão da sociedade brasileira para forçar a redução da carga fiscal (que é das maiores do mundo) e exigir um retorno aceitável dos impostos em serviços e investimentos.

16.06.04 - Juros são altos por causa dos impostos excessivos

Artigo de Érica Fraga, publicado em 16. jun/2004 na pág. B2 do jornal Folha de São Paulo, mostra que os juros no Brasil (que estão entre os mais altos do mundo) são em grande parte decorrentes dos elevados tributos diretos e indiretos. Entre os tributos diretos estão IOF, CPMF, IR na fonte, PIS e Cofins. O tributo indireto é depósito compulsório, isto é, o dinheiro que o governo obriga os bancos a depositarem no banco Banco Central sem qualquer remuneração. Mesmo que a taxa básica de juros, as despesas, o lucro dos bancos e o retorno de investidores foeem zero, ainda assim (em razão dos tributos) o custo anual de uma operação mensal dde crédito seria de 29,4%.

15.06.04 - Confiscando renda, tabela do IR não é reajustada desde 1996

Conforme artigo de Vilma Gasques publicado no jornal Correio Popular, Campinas, 15, jun/2004, pág. B-3, desde 1996 o governo não reajusta a tabela que define o Imposto de Renda que os assalariados são obrigados a recolher na fonte. Nesse período, enquanto a renda média do trabalhador caiu 0,77%, o Imposto de Renda na fonte cresceu 15%. E, além de não corrigir a tabela, o governo manteve a alíquota de 27,5%, que já deveria ter sido baixada para 25%

Isso mostra claramente os conceitos de ética e honestidade dos governantes e burocratas que, de 1996 até hoje, ocuparam cargos relacionados ao tema.

15.06.04 - Tributos e serviços pagos ao governo chegam a 51,48% do PIB

E artigo de Vilma Gasques publicado no jornal Correio Popular, Campinas, 15, jun/2004, pág. B-3, está citado estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que mostra carga tributária potencial, em 2003, de 51,48% do PIB. São 21 tributos.

O artigo cita ainda que o brasileiro trabalha em média 4 meses e treze dias para pagar tributos e ainda trabalha mais cerca de 3 meses e oito dias para comprar os serviços que o governo deveria lhe dar em troca dos impostos pagos!

09.06.04 - Impostos muito elevados fazem brasileiro investir no exterior

Artigo de Antonio Delfim Neto, publicado em 09, jun/2004 na pág. A 2 do jornal Folha de São Paulo, mostra que entre 2003 e 2004 os depósitos de brasileiros no exterior passaram de 7,9 para 16,7 bilhões de dólares (praticamente dobraram).

O artigo aponta como causa principal o aumento das alíquotas do PIS e do Cofins, que resultou no aumento da já elevada carga fiscal e estimulou as empresas a aplicarem seus excedentes no exterior. E mostra, com a tabela reproduzida abaixo, a inflûencia da tributação sobre as aplicações financeiras:

"Com uma taxa de juro Selic de 15,8% ao ano, e considerando uma inflação de 7% neste ano, verifica-se que o rendimento das aplicações financeiras é, somente, de 230 pontos acima da inflação - contra um risco Brasil de 600 pontos. A solução não é, evidentemente, elevar os juros, mas, sim, diminuir a tributação."

15.05.04 - COFINS: abusiva, imoral, indevida e, mesmo assim, cobrada

Boletim Jurídico publicado em mai/2004 pela VSBG Advogados cita que o geverno federal vem cobrando de maneira ilegal e abusiva o tributo Cofins de clínicas médicas.

Conforme descreve o boletim, a Súmula nº 276 de 15, mai/2004, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, declarou que "as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas de Cofins, irrelevante o regime adotado". Portanto, o pagamente de tal tributo pode e deve ser questionado perante o Poder Judiciário.

28.04.04 - Carga tributária sobre tarifas públicas é das mais altas do mundo

Artigo publicado na revista Veja, edição 1851 de 28, abr/2004, pág. 34, mostra que o governo brasileiro aplica tributação exorbitante sobre tarifas públicas como gás de cozinha, telefone e energia elétrica. Há casos em que a tributação fica de 6 a 10 vezes maios que na Inglaterra ou nos Estados Unidos. O artigo mostrou a tabela abaixo:

30.03.04 - Na crise cria-se novo imposto; passada a crise o imposto fica...

Reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, pág. B3, em 30, mar/2004, informa que o Conselho Monetário Nacional revogou a proibição que viorava desde 1997 com relação ao parcelamento de compras com cartão de crédito no exterior.

Tal suspensão, e mais a criação de alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 2,5% sobre gastos com cartão de crédito, foram adotadas para melhorar as contas externas do país que, naquele ano, eram deficitárias em função do câmbio controlado.

Agora, com o câmbio regularizado, foi retirada a proibição de parcelamento. Mas o imposto fica porque rende R$ 52 milhões por ano ao governo...

03.03.04 - Nas concordatas, primeiro os impostos

Informação publicada na revista Veja de 3, mar/2004, pág. 34, mostra as diferenças entr o comportamento do fisco no Brasil e nos EUA quando uma empresa entre em concordata:

Nos Estados Unidos 90% das empresas que entram em processo de concordata conseguem se recuperar.
No Brasil só 10% conseguem o mesmo...
O quadro a seguir dimensiona as diferenças entre os dois países, segundo as leis em vigor:

	Legislação	Credores	Acordos	Dívidas Passadas
EUA	Induz à recuperação	A lei prevê a coordenação entre os credores	Os credores podem fazer concessões, como reduzir os juros e espaçar os pagamentos sem participação do juiz.	Quem compra a empresa em concordata não precisa, necessariamente, quitar as dívidas anteriores com o fisco.
Brasil	Induz à falência	A lei privilegia o pagamento ao fisco	Todo e qualquer acordo tem de ser homologado por um juiz.	Quem compra a empresa precisa se entender com a Receita Federal.

25.12.03 - Lula aumenta Imposto de Renda de Pessoas Físicas

Notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 25, dez/2003, página B3, informa que o presidente sancionou lei prorrogando a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Na prática corresponde ao aumento da alíquota de 25% para 27,5% pois a legislação anteriormente em vigor estabelecia alíquota de 25% a partir de jan/2004.

07.11.03 - Tributos sobre produção no Brasil são o dobro da média mundial

Artigo de Marcos Cézari publicado em 7, nov/2003 no jornal Folha de São Paulo, página B3, relata conclusões do estudo Pesquisa Internacional sobre Tributação feito pela consultora Deloitte.

Apenas com impostos sobre valor agregado, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as empresas brasileiras pagam 29,8% contra 15,7% da média global.

Os 29,8% de tributação sobre a produção no Brasil só perdem para a taxa da Colômbia. Na Ásia, a média é de apenas 7,5%. No Japão é 5% e na China é 17%.

Segundo Marcelo Natale, sócio-diretor da Deloitte e cordenador da pesquisa, "ao concentrar a tributação sobre a produção, o Brasil reforça o modelo regressivo que concentra a renda e não gera empregos". Além de taxar excessivamente a produção, o Brasil não deixa de taxar pesadamente a renda das empresas, comenta Natale.

A carga fiscal sobre o lucro das empresas também é maior no Brasil (34%) do que a média da América Latina (30,7%) e a média mundial (32,27%).

Em resumo, o Brasil possui um dos mais complexos e onerosos sistemas tributários mundiais.

06.11.03 - Lula aumenta Cofins em mais de 150%

Artigo assinado por Luiz Nassif, publicado no jornal Folha de São Paulo em 6, nov/2003, página B3, comenta que a Medida Provisória que aumentou a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para 7,6% vai arrasar as empresas prestadoras de serviços, escolas e pequenas empresas, além de aumentar a carga tributária de forma evidente.

E esse não é o único imposto sobre serviços. Em São Paulo uma empresa de serviços pagará 7,6% de Cofins, 1,55 de PIS e 5% de ISS, diretos sobre o faturamento bruto. Paga-se imposto até sobre o dinheiro não recebido do inadimplente.

Mais uma vez utilizou-se a simplificação do debate público para impinjir uma carga brutal de impostos, especialmente às empresas que absorvem mais mão de obra (pequenas empresas e empresas de serviços).

21.10.03 - Cada brasileiro paga R$ 3mil de impostos em 2003

(Notícia publicada na pág. B-3 do jornal Correio Popular, de Campinas, em 21, out/2003):

Cálculo feito pela CEFIPE (Centro de Estudos de Finanças Pessoas e Negócios) mostra que o brasileiro em 2003 terá pago, em média, R$ 3.000,00 em impostos, o equivalente a 38% do PIB.

Marcos Silvestre, coordenador da CEFIPE pergunta: "Dá para enxergar esse valor no retorno dos serviços públicos que a sociedade obtém? Dá para dizer que esse dinheiro está retornando para nossas mãos na forma de benefícios públicos, na saúde, educação, infra-estrutura e no social?" O economista defende um amplo trabalho de fiscalização da utilização dos recursos públicos.

09.10.03 - Impostos: 37,5% do PIB no primeiro semestre de 2003

Artigo de Marcos Cézari publicado em 9out03 na Folha de São Paulo (pág. B13) Segundo estudo divulgado em 9. out/2003 pelo IBPT-Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, no primeiro semestre de 2003 a união, os estados e os municípios ficaram com 37,5% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em 1996 a carga tributária era de 27,29% do PIB e vem aumentando continuamente desde então.

03.09.03 - 20 impostos levam mais de 30% da renda da classe média

Artigo de Alexandre Secco e João Gabriel de Lima publicada nas páginas 36 a 43 da revista Veja, de 3, set/2003, apresenta cálculos estimativos de 20 impostos diretos, indiretos e despesas provocadas pela ineficiência estatal que correm em 33,6% a renda da classe média.

12.02.03 - Só crescem países com carga tributária menor que 27% do PIB

Carta de Leitor apresentada na revista Veja de 12, fev/2003 menciona estudo do Banco Mundial que constatou que os únicos países que conseguiram crescer com taxas significativas nos últimos 30 anos foram aqueles cuja carga tributária ficou abaixo de 27% do PIB.

10.02.03 - Serviços públicos consomem 27% da renda do brasileiro

Artigo de Denise Neumann publicado em 10, fev/2003 no jornal Valor Econômico, página A5, mostra que entre 1996 e 2002 o peso dos serviços públicos na renda dos brasileiros passou de 13% para 27%. Só no ano de 2002, juntando a corrosão inflacionária dos salários e o aumento das tarifas públicas, a renda média caiu entre 6 e 7%.

05.02.03 - Carga tributária na Brasil é a 3ª maior do mundo

Artigo de Sandra Balbi publicado em 5, fev/2003 no jornal Folha de São Paulo, página B4, mostra que o brasileiro paga uma das maiores taxas de tributos ao governo, inferior apenas à da Suécia e à da Alemanha. Entre 1996 e 2002 a carga tributária passou de 27,29% do PIB para 36,45% do PIB. Em resumo, o brasileiro trabalha 4 meses e 13 dias por ano para pagar impostos.

Como calcular estes impostos?
escrito por Visitante, 2005-02-02 13:06:56

Sou químico, e fiz faculdade de Produção Industrial. Estou pensando em abrir uma empresa. As vezes fico desanimado, porem sei que poderei suprir a fome do governo, com relação aos impostos.
Bem gostaria, se possível, obter informações de todos os impostos pagos pelo cidadão brasileiro, sei que mesmo dormindo estamos pagando algum tipo de imposto, como posso fazer para saber todos estes encargos, que pagamos? Em especial encargos para um empresário que tem 5 funcionários, numa empresa de prestação de serviços e outra de industrialização.
Grato
Silvio Aparecido Bezerra
e-mail: Esse endereço de e-mail está sob proteção contra Spam (spam bots).Por conseguinte, você deve ativar o recurso Javascript para poder visualizar isso
fico agradecido pela colaboração e atenção.

pois ...
escrito por Visitante, 2005-06-01 15:17:04

Durante o século XVIII, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 20% da produção. Essa taxação altíssima, absurda, era chamada de "O Quinto". Esse imposto recaía principalmente sobre nossa produção de ouro. O Quinto era tão odiado pelas pessoas que foi apelidado de "o quinto dos infernos". Portugal quis, em determinado momento, cobrar os quintos atrasados de uma única vez - no episódio conhecido como a derrama. Isso revoltou a população gerando a inconfidência mineira, que teve seu ponto culminante no enforcamento do líder Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Essa história me faz pensar no presente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, a carga tributária brasileira deverá chegar ao final deste ano em 38% do PIB, praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Calcula-se que nossa capacidade tributária é de 24% do Produto Interno Bruto. Hoje, a carga tributária é o dobro daquela época da inconfidência mineira, ou seja, pagamos hoje dois quintos dos infernos!!!

Acesse: são só [u][b]74 impostos[/b][/u] "goela abaixo"!

Veja quais são os 74 impostos no Brasil - Com a criação da taxa de fiscalização e controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP nº 233/2004 - agora são 74 impostos e taxas no Brasil - correspondendo a 48,83% sobre o faturamento bruto das empresas.

* Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004
* Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
* Contribuição ao Funrural
* Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
* Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
* Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
* Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
* Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
* Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
* Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
* Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
* Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
* Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
* Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
* Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
* Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
* Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
* Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
* Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
* Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
* Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
* Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
* Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
* Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
* Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
* Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
* Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
* Imposto sobre a Exportação (IE)
* Imposto sobre a Importação (II)
* Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
* Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
* Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
* Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
* Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
* Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
* Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
* Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
* INSS - Autônomos e Empresários
* INSS - Empregados
* INSS - Patronal
* IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
* Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
* Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
* Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004
* Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981
* Taxa de Coleta de Lixo
* Taxa de Combate a Incêndios
* Taxa de Conservação e Limpeza Pública
* Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000
* Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
* Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
* Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989
* Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
* Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003
* Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
* Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
* Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
* Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
* Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
* Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/1999
* Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
* Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
* Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18
* Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
* Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
* Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

tributos e tributao
escrito por Visitante, 2005-06-03 18:15:24

Acesse o site: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrio - IBPT.
http://www.tributarista.org.br

cpmf
escrito por Silvio A. Bezerra, 2005-06-14 18:36:04

À EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ANA PAULA MEDEIROS, DD. PROCURADORA DA REPÚBLICA DA 4ª. REGIÃO. COMPLEMENTAÇÃO A REPRESENTAÇÃO SOBRE A CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS.

Quando o Governo Federal criou a Contribuição Provisória sobre Movimentações financeiras - CPMF, em 1996, fê-lo com o propósito de resolver os problemas na área da saúde no Brasil.

Contudo, a constatação óbvia a que se chega, é a de que, passados 08 anos desde a sua invenção, não há diferença alguma no quadro da saúde. Vejamos quantos novos hospitais e postos de saúde foram construídos? Quantas novas ambulâncias foram compradas, quais foram os novos equipamentos adquiridos, onde estão as medicações?

Qual a diferença entre o antes e o depois da CPMF? Queremos descobrir qual o volume de dinheiro que a saúde necessitaria, por exemplo, mensalmente, para funcionar bem neste país e se esta cifra não vem sendo facilmente alcançada?

Quanto o governo arrecada mensalmente? Objetivamente,
qual é o valor apurado, quais são os números. Quanto entra, quanto sai e para onde tem ido este numerário. Certamente são bilhões e bilhões de reais em dinheiro vivo, em espécie, confiscado diretamente da conta das pessoas!

Qual o montante obtido nestes anos todos, qual a explicação para este imenso caos em que permanentemente se encontra mergulhada a saúde. Como pode estar faltando verbas para remédios, internações e hospitais diante de tamanha arrecadação? Para onde vai esta montanha de dinheiro?

Queremos saber os nomes completos, RG, CPF, profissão e endereço de cada um dos responsáveis pelo gerenciamento. Exigimos, como cidadãos, a prestação de contas de todas estas movimentações!

Não importa se é governo, deve haver um esclarecimento imediato e total dos atos, quanto mais por ser governo. A administração pública tem a obrigação de ser transparente, justamente por ser pública, e não permanecer nas sombras e ao
abrigo do anonimato, com gestões obscuras e sigilosas, como vem ocorrendo há mais de 08 anos!

A CPMF constitui-se em mais uma das revoltantes “caixas pretas” do Governo Federal. É preciso dar um basta a isto tudo!

Se houver fraudes, desvios ou má gestão, queremos a responsabilização de todos os envolvidos, com uma apuração rigorosa e às claras, em todas as esferas, inclusive criminal.

Não é crível nem tolerável que, diante de tão volumosa arrecadação, a saúde continue agonizando! Quanto sobra por mês, pois, parece evidente que a receita é muito superior à aplicação!

Pretende-se, com a providência, que as pessoas pobres, humildes e miseráveis tenham o direito a um atendimento digno, a internações, a assistência médica, a remédios e com isso, forças para enfrentar a realidade que já lhes é suficientemente
dramática e injusta, e não tenham de se socorrer da força do martelo de um juiz para conquistá-las.

Chega de conversa mole, de promessas e da criação de impostos e mais impostos, chega de enganação e obscuridade. A administração pública, muitas vezes, é canalha, trapaceira, estelionatária, imune e impune e há milhões de brasileiros que concordam com estas afirmações e que se sentem com a alma lavada ao ouvir estas palavras.

A saúde tem solução, desde que haja seriedade no trato do assunto. Fico indignada, como cidadã e como juíza, quando tenho de determinar que o Estado ou Município garanta uma internação de urgência ou fornecimento compulsório de remédios.

E fico ainda mais inconformada quando lembro que além de a CPMF, o governo arrecada outros tantos milhões ou bilhões de reais, através da sena, mega sena e outras loterias. Confira-se o que diz no verso dos bilhetes, para reforço da indignação.

É preciso que as pessoas se unam, se levantem e se revoltem contra este absolutismo prepotente e arrogante dos governos.

Convoco toda a população brasileira a se rebelar contra esta situação, a cobrar resultados, transparência, correção, a pressionar diretamente o governo e seus
representantes, em todas as esferas.

Ninguém agüenta mais esse caos na saúde, na educação, na distribuição de renda, esta carga tributária irracional, ninguém agüenta mais estes percentuais absurdos nos impostos, chega de pagar tanto e não ter nada em troca.

O Poder Judiciário e o Ministério Público, a Imprensa e o Povo, devem se engajar nesta luta que é justa, legítima, tardia e de todos.

Tramandaí, 22 de fevereiro de 2005.
LAURA ULLMANN LÓPEZ
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª V.C. - TRAMANDAÍ/RS

texto repassado por ...

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Julia
escrito por Visitante, 2005-08-03 05:14:45

Eu trabalho em uma clínica médica e está sendo cobrado um imposto patronal que a Dra. nunca pagou. Quais as consequências se não pagarmos?

Dicionrio Jurdico
escrito por Visitante, 2005-08-19 22:13:02

acesse o link [u]Dicionrio Jurdico[/u], pra voc᭪ conhecer o significado de algumas siglas e/ou termos relacionados ao tema/assunto.

Bru
escrito por Visitante, 2006-03-03 14:31:48

Creeedo!!!

Adilson da Costa Tabor
escrito por Visitante, 2006-03-29 08:20:29

sou acadêmico em ciências contábeis, estou fazendo pesquisa sobre tributação na gasolinha e fazer amostragem por gráficos.
Preciso do material de apoio

gratos

Quero saber...........
escrito por Lidiane, 2006-09-05 12:00:03

Quero saber a definição de imposto putz! Aqui eh um site tão comentado e eu acesso aqui esse puta merda de site pra fazer o trabalho mais importante da minha vida e encontro essa porcaria de materia!Melhorem hein!Sem maldade.... >

e aew
escrito por gian, 2006-09-29 21:15:32

e aew odiei esse site rsrsrsrrsrs]
zuera
eh dahosim

flw

Tributos sobre Auotmóvel, liquidificador e batom (cosmético)
escrito por Everton Resende de Oliveira, 2007-02-21 10:25:29

Bom dia,

Preciso saber quais tributos incidem sobre um automóvel; um liquidificador e um batom (cosmético), considerando que estes produtos são nacionais e de primeiro uso.

Aguardo retorno urgente, pois necessito dessas informações para apresentar um trabalho na faculdade amanhã (22/02/07) à noite.
Obrigado,
Everton.

Indices inflacionarios
escrito por Tatiane, 2007-03-14 14:21:57

Oi meu nome é Tatiane sou estudante de economia preciso do indíce de inflação IPC mensal, mais o valor do sálario mínimo desde o ano de 1990 até o atual. Podem me indicar onde encontro.
Desde de agradecida...

Pesquisa
escrito por Tatiane, 2007-03-14 18:43:40

Oi, meu nome é Tatiane sou estudante de economia e preciso da série mensal do valor do sálario mínimo desde 1994 até hoje mais a série do IGP-DI de 1994 até o ultimo publicado, para transformar a série do sálario mínimo a preços reais de fevereiro de 2007 e representar o valor nominal e valor real em um gráfico.
Se puderem me ajudar com alguns materiais de apoio, agradeço desde já.
Aguardo resposta.

Sebrae
escrito por Vanessa, 2007-04-02 02:39:44

Não encontrei o conceito da lei 8.029/1990

Tributos do dia-a-dia
escrito por Carlos Eduardo, 2007-05-23 21:45:26

Gostaria de saber se alguém tem a tabela de todos os impostos vigentes no Brasil e suas respectivas alíquotas. Já que estamos pagando, vamos saber o que estamos pagando.

Obrigado!
escrito por Leandro Nogueira, 2007-06-28 12:01:59

Sou professor da Rede Pública do Estado de São Paulo e estou realizando um trabalho sobre impostos no Brasil. Esse site tem tudo que preciso para realização do trabalho!
muito obrigado!
vlw!

nossa!!!!
escrito por Priscilla do Espirito Santo, 2007-06-28 18:38:44

na escola onde eu estudo o professor de matematica deu um trabalho sobre impostos no brasil.
esse site mostrou tudo o que eu precisava,e vi q em nossao pais pagamos mtos impostos ,no trabalho estamos fazendo impostos nas empresa nossa o pessoal da minha sala achou um absurdo o tanto de impostos.E valeu !! nesse site achamos td.

brasileiro com cara de palhaço
escrito por AIRTON CUNHA, 2007-08-03 14:55:18

se tem algue que pode mudar a situação no brasil , somos nós ( 180/milhões ) ,mais o problema
que o brasileiro briga somente por futebol e coisas futeis.

dá pra melhorar ,basta união.

Imposto desnecessario
escrito por Naty Monteiro, 2008-03-25 18:46:15

Vocês acham o que da gente? Vocês acham que com um salario minimo da para viver, com tanto imposto?
Eu acho que tem muito imposto desnecessário no Brasil, Eles estão dando muita importância para coisas férteis, e só pensa no dinheiro.
Por isso que o nosso Brasil não cresce, baixando mais impostos teria mais famílias sorrindo, crianças saudável, mais empresas no pais etc..
Eles cobram tanto imposto, e as cidades precisando de mais hospitais, escolas, cursos estaduais e municipais para pessoas que ganhão salario minimo e muito mais!!!!!!!
Sinceramente to muito chateada com esse governo!
Eu não sei mesmo para onde vai tanto imposto, gostaria de saber!. smilies/sad.gif

...
escrito por Naty Monteiro, 2008-03-25 18:52:34

Eu adorei esse site, pois tem tudo que eu gostaria de saber sobre impostos de nosso Brasil, espero sempre ta mim atualizando com vocês, e desculpa se eu fui muito grossa com o que eu penso dos impostos e do nosso governo.
continuem assim!

q tanto de imposto
escrito por stela, 2008-06-02 15:48:46

meu deus o brasil aca ba com o dinheiro da gente!!!!!!!!!!! q tanto imposto e esse !!!!!!