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 Sabemos que é a concentração de renda injusta que causa exclusão social. A pobreza não depende do resultado do número dos filhos que se tem, diz Dulce Xavier, integrante da ONG Católicas Pelo Direito de Decidir, ex-ministra-chefe da Corregedoria Geral da União.
No início do ano 2004, a declaração da ex-ministra da
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Emília
Fernandes, sobre a proposta de inclusão do planejamento familiar
entre as contrapartidas exigidas das famílias beneficiadas pelo
programa Bolsa Família causou confusão e a reação de organizações
de mulheres de todo o país.
A obrigatoriedade do planejamento familiar remeteu ao controle
de natalidade, proibido por lei.
A possibilidade de o planejamento familiar vir a ser condição
imposta pelo governo para se obter acesso a outros benefício foi
descartada pelo novo ministro do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, Patrus Ananias, mas reacendeu um debate que
provavelmente não será encerrado enquanto não forem
esclarecidas algumas questões que envolvem os direitos sexuais e
reprodutivos.
Para Sonia Corrêa, coordenadora nacional de pesquisa e ação em
saúde e direitos sexuais e reprodutivos da Rede Dawn -
Development Alternatives with Women for a New Era, esse debate
está apenas começando junto a grande parte da população,
embora seja antigo entre algumas organizações feministas.
O grande problema dessa discussão, na opinião de Sonia, é o
desconhecimento dos formadores de opinião e - por incrível que
pareça - dos políticos sobre as políticas existentes.
"O nível de falta de entendimento é surpreendente. Política
de planejamento familiar existe e as ações têm sido
realizadas, mas tudo se passa como se não fosse assim. O debate
está muito ideologizado. O que devemos discutir é a eficácia
dessa política - falta avançar em áreas que ainda não foram
tocadas".
A lei...
O direito ao planejamento familiar está previsto na Constituição
brasileira e foi regulamentado pela lei 9.263, de 1996.
De acordo com essa norma, mulheres e homens têm o direito de
decidir livremente sobre o número de filhos que querem ter,
assim como devem ter acesso à informação e aos meios para
regular a sua fecundidade - que abrangem a educação sexual, o
acesso aos serviços de saúde e ao uso de contraceptivos, como
camisinha e pílula anticoncepcional, e também a esterilização
voluntária (laqueadura das trompas ou vasectomia).
"Não é o governo que deve dizer quantos filhos as pessoas
devem ter e como devem ter. Cada um deve decidir o que é melhor
para si e sua família, de forma autônoma e responsável. As políticas
públicas devem respeitar esse direito de decisão", diz
Dulce Xavier, coordenadora de comunicação da ONG Católicas
pelo Direito de Decidir.
Ou seja, o exercício desse direito só pode acontecer quando
o poder público fornece, sistematicamente, todas as informações
e as condições sociais e materiais necessárias para tanto.
"É dever do Estado defender a liberdade reprodutiva e
materializar em políticas públicas os direitos das
pessoas", reforça Fátima Oliveira, secretária executiva
da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos.
O reconhecimento do direito ao planejamento familiar é uma
conquista do movimento feminista, que luta há mais de três décadas
pela sua garantia. Na Conferência Internacional de População e
Desenvolvimento, realizada no Cairo (Egito) em 1994, e na Conferência
Mundial da Mulher, realizada em Pequim (China) em 1995, o
movimento de mulheres reafirmou a importância do planejamento
familiar para o pleno exercício dos direitos sexuais e
reprodutivos.
... e a sua aplicação
Segundo Dulce Xavier, muitas vezes, a população tem acesso aos
meios anticoncepcionais, mas tem dificuldade em usá-los, em razão
da ausência de um trabalho educativo que deve ser feito pelos
profissionais de saúde. Para ela, falta um empenho maior do
poder público para capacitar esses profissionais e para obrigar
os serviços públicos de saúde a fazerem esse atendimento.
Ana Paula Portella, coordenadora de pesquisa da SOS Corpo,
concorda: "O governo nunca conseguiu fazer uma cobertura
eficaz de ações para o planejamento familiar no país todo.
Infelizmente, não é uma prioridade dentro da política de saúde
pública no país".
Para Fátima Oliveira, o governo federal não consegue suprir a
demanda no país inteiro. "Em 2003, houve um aumento
expressivo da disponibilização dos métodos contraceptivos pelo
governo, mas não de forma suficiente. É preciso que os estados
e os municípios também façam a sua parte".
Uma das barreiras apontadas pelas organizações para a
implementação da lei de formar eficaz é a posição da Igreja
Católica contrária aos métodos de contracepção que não
sejam "naturais". "Algumas cidades têm
dificuldade de realizar ações por causa da Igreja, que
considera alguns métodos anticoncepcionais abortivos.
Em algumas regiões, a Igreja interfere e veta até a
distribuição de camisinhas e o serviço de aborto legal",
diz a representante das Católicas pelo Direito de Decidir.
As feministas acusam ainda outras forças que cerceiam o direito
de escolha das mulheres.
"Para alguns setores não interessa que essa lei seja
implementada, como alguns políticos do interior do Nordeste, por
exemplo, que compram votos em troca de laqueadura das trompas,
quando esta é um direito das mulheres", diz Sonia.
O resultado disso é que, atualmente, cerca de 40% das
mulheres entre 15 e 49 anos estão esterilizadas no Brasil - dado
agravante, visto que se trata de um método irreversível e
desnecessário.
"Se a lei funcionasse, sem as limitações que existem
hoje, isso não aconteceria", reforça Elizabeth Saar,
assessora parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
(Cfemea), que aponta a educação sexual nas escolas como uma das
ações fundamentais para a garantia do direito ao planejamento
familiar.
Além de assegurar a oferta de meios anticoncepcionais reversíveis
através do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população
mais jovem, na opinião Sonia Corrêa, o governo terá que
enfrentar outros temas complicados, como a legalização do
aborto e a dupla jornada vivida pelas mulheres.
"A questão da dupla jornada não é problema da mulher,
é da sociedade, mas nunca foi tratada de maneira sistemática.
É preciso haver o envolvimento dos homens no planejamento
familiar. A responsabilização dos homens pela criação dos
filhos deve ser objeto de campanha pública", diz Sonia.
Idéia ultrapassada
A confusão gerada com a idéia de controle de natalidade
representa mais um obstáculo que se soma aos outros citados,
para o avanço das ações de promoção de saúde reprodutiva no
país.
O termo controle de natalidade é oposto ao planejamento
familiar, pois está associado a políticas coercitivas, que
exige das mulheres pobres o uso de meios contraceptivos e não
lhes dá o direito de decidir, por meio de educação e acesso a
serviços de saúde.
A utilização do termo controle de natalidade é, portanto,
inadequada num Estado democrático como o Brasil.
Para Elizabeth Saar, a confusão é feita pelos próprios políticos.
"Eles usam o termo planejamento familiar, quando o discurso
é sobre controle de natalidade. O controle tem um grande apelo,
pois costuma-se fazer uma associação fácil: se controlarem o número
de filhos, controlam a pobreza. Isso não é verdade, mas é um
discurso muito utilizado por políticos e que só esconde outra
questão: a desigualdade social".
A relação entre a taxa de fecundidade e a reprodução da miséria
é mais um aspecto que apareceu no discurso da ex-ministra e que
também não parece claro para a opinião pública.
Segundo Dulce Xavier, essa é uma visão muito antiga,
ultrapassada e equivocada, especialmente nos dias de hoje.
"A idéia de que a partir da diminuição do nascimento
de pessoas é possível reduzir a pobreza é totalmente
equivocada. Prova disso é a queda expressiva da taxa de
fecundidade no Brasil nos últimos 20 anos - hoje, comparável às
dos países desenvolvidos - e que, no entanto, não foi
acompanhada pela redução da pobreza. Sabemos que é a concentração
de renda injusta que causa exclusão social. A pobreza não
depende do resultado do número dos filhos que se tem",
enfatiza.
Sonia lembra que no início dos anos 80 prevalecia uma tendência
pró-natalista na sociedade e que a idéia de controle da
natalidade estava adormecida. Para ela, os principais fatores que
reavivaram esse pensamento foram o recrudescimento da violência
urbana e a maneira como a mídia projeta a imagem da pobreza para
a sociedade. "Para retratar a pobreza, a mídia sempre usa a
imagem de mulheres pobres cheias de filhos", diz.
O que acontece é o analfabetismo - muito comum entre as camadas
mais pobres - dificultar o acesso à informação e, conseqüentemente,
o conhecimento dessa parcela da população sobre os meios
contraceptivos e sobre o próprio corpo. Entretanto, a maior
queda de fecundidade nos últimos anos, segundo dados demográficos,
aconteceu entre as mulheres pobres e negras, onde há uma taxa
maior de analfabetismo.
Isso significa que essas mulheres encontraram saídas para
exercerem a sua liberdade reprodutiva, segundo Fátima Oliveira.
"É claro que quanto mais informações tiverem, mais
condições as mulheres terão para planejarem. Mas os dados
mostram que já chegou à consciência dessas mulheres de que
elas têm o direito de regular a sua própria fecundidade. Por
outro lado, são estas mulheres que mais precisam ter meios
contraceptivos disponíveis pela rede pública de saúde",
afirma.
Portanto, cabe aos governos refletir sobre a importância de
entender o que é o planejamento familiar, tratar de fato a questão
como ação básica de saúde e seguir o exemplo, estabelecido
pelas próprias mulheres, de buscar saídas que suplantem os obstáculos
encontrados - atitude que seria coerente especialmente em 2004,
Ano da Mulher, segundo lei sancionada pelo presidente Lula.
rits.org
Fecundidade cai e só recompõe
a população
Pela primeira vez, taxa atinge o
nível de 2,1 filhos por mulher, o que coloca o Brasil
próximo ao padrão de países desenvolvidos
A taxa de fecundidade da mulher brasileira chegou pela
primeira vez ao limite de 2,1 filhos por mulher, que indica
tendência de mera reposição populacional.
A taxa de 2,1 é considerada de
reposição porque supõe que, num casal com dois filhos, uma
criança substituirá a mãe e outra substituirá o pai. O
excedente de 0,1 é necessário porque leva em conta os
efeitos da mortalidade.
A fecundidade no Brasil se
aproxima do padrão dos países mais desenvolvidos e se une
ao grupo de 64 países (de um total de 187) que apresentam
regime de fecundidade baixo (menos de 2,1 filhos por mulher),
segundo dados da ONU para 2002.
Na Europa, o número médio de
filhos por mulher é de 1,4, enquanto na África essa taxa
chega a 4,9, segundo dados da ONU para este ano. A taxa
brasileira é semelhante à dos EUA: 2,1.
Por ter origem na Pnad (uma
pesquisa diferente do censo, já que é feita por
amostragem), o dado ainda está sujeito a oscilações no
futuro. Mas os demógrafos vêem clara tendência de queda.
A chegada da fecundidade ao
padrão de reposição não significa que a população já
vai começar a diminuir porque, com a redução da
mortalidade infantil e o aumento na expectativa de vida, os
brasileiros estão morrendo menos na infância e vivendo
mais.
O demógrafo José Eustáquio
Diniz Alves, da Ence (Escola Nacional de Ciências
Estatísticas do IBGE), diz que a queda na taxa de
fecundidade afasta o risco de explosão populacional.
"Com essa taxa, o país vai
apresentar crescimento demográfico cada vez menor, até se
estabilizar", afirma.
Alves diz que ainda existem grandes
diferenças regionais e socioecônomicas na população. O
Censo 2000 indica que as brasileiras de maior renda tinham,
em média, 1,11 filho. No extremo de menor renda, a taxa era
de 5,3.
"Vamos ter que dar aos filhos
de classes mais baixas o que a elite sempre negou: educação
de qualidade e de tempo integral", diz Eduardo
Rios-Neto, pesquisador do Centro de Desenvolvimento e
Planejamento Regional da UFMG.
"O desafio será educar com
qualidade filhos de mulheres que tiveram pouca escolaridade,
muitas vezes analfabetas."
A diminuição do número de filhos por
mulher não é, necessariamente, um dado apenas positivo.
A demógrafa panamenha Carmem Miró diz
que "os europeus estão tendo grave problema com essa
taxa [reduzida] porque não têm força de trabalho
suficiente e precisam importar trabalhadores". Ela
aponta que "alta porcentagem de idosos causa peso muito
grande sobre a economia".
Para Alves, da Ence, o Brasil entrou num
processo irreversível de envelhecimento populacional que
precisará ser acompanhado pelas políticas públicas.
"A proporção de pessoas acima de
65 anos vai aumentar constantemente e, por volta de 2030,
será a única parcela que vai apresentar crescimento
populacional positivo."
Essa mudança já vem sendo verificada
nos últimos 25 anos, quando a taxa de fecundidade caiu de
4,1 para 2,1. Como a expectativa de vida aumentou, houve
mudança no padrão etário.
A comparação das Pnads de 1992 e de
2003 mostra que o percentual de crianças de 0 a 9 anos caiu
de 22,1% para 17,8% e que a proporção de idosos (60 anos ou
mais) foi de 7,9% para 9,6%. Em 2003, segundo a Pnad, o país
tinha 173.966.052 habitantes.
Fonte: FSP Antônio Gois e Gabriela
Wolthers
Senado.gov
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vcs estaum de parabens me ajudaram bastante 
