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Trabalho escravo no Brasil ? Como, se ele foi abolido em 1888 ?
Infelizmente, a Lei Áurea apenas aboliu o apoio legal à
escravidão. Ela não aboliu a pobreza, o atraso de grandes áreas
do território nacional.
Nelas, muitos trabalhadores se deixam aliciar em troca de
promessas e algum dinheiro para realizarem atividades em lugares
longínquos e ermos, onde ficam à mercê dos patrões.
O desamparo e a falta de oportunidades de sobrevivência no
torrão natal geram diversas modalidades de trabalho degradado,
das quais a mais extrema equivale ao trabalho escravo.
No Brasil de hoje, o trabalho escravo é clandestino; sua existência
só é notada quando algum trabalhador consegue fugir do
cativeiro e faz denúncia que chega à Comissão Pastoral da
Terra (CPT) ou entidade congênere, que a leva ao conhecimento
das autoridades.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho
e Emprego formou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel,
composto por auditores do trabalho e agentes da Polícia Federal,
que vai aos locais em que há trabalho escravo e liberta as vítimas,
que recebem algum auxílio em dinheiro e são recambiadas aos
municípios de onde provêm.
Os responsáveis pela escravização de trabalhadores são
processados, mas até o momento quase nenhum foi punido.
Segundo
a CPT, em 2002 foram libertados 2.156 trabalhadores, que
receberam R$ 2 milhões a título de indenização; neste ano, até
setembro, o número de libertados já atingia 3.500 e as indenizações
pagas somavam R$ 4,8 milhões.
A CPT explica esse crescimento do número de denúncias e
trabalhadores resgatados pela "provável conjunção de um
alastramento que continua e de um efeito de divulgação que
encoraja as vítimas a denunciar, mas, sobretudo, pela permanência
da impunidade.
Paralelamente, apesar de os recursos humanos e materiais se
manterem quase que os mesmos do governo anterior, a fiscalização
do grupo móvel, auxiliada por algumas DRTs [Delegacias Regionais
do Trabalho], tem aumentado drasticamente sua ação".
O atual governo priorizou o combate à escravidão. Em abril,
adotou um Plano para a Erradicação do Trabalho Escravo e, em
31/7/03, o presidente assinou decreto que cria a Comissão
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae,
formada por nove representantes de ministérios e nove de
"entidades privadas não-governamentais (...) que possuam
atividades relevantes relacionadas ao combate ao trabalho
escravo".
Mas a repressão ao trabalho escravo não basta para erradicá-lo.
Os trabalhadores "libertados", em geral, são levados
de volta às condições que os haviam induzido a se deixarem
aliciar. Trabalhadores resgatados voltaram a ser escravizados,
alguns repetidamente.
A persistência do trabalho escravo entre nós se deve à
falta de condições mínimas de subsistência nas áreas mais
pobres -a maioria dos libertos provém do Piauí e Maranhão - e
à predisposição de certos patrões de se aproveitarem dessas
circunstâncias para levar a exploração da mão-de-obra às últimas
conseqüências.
É preciso, portanto, prevenir o trabalho escravo, levando o
desenvolvimento às regiões de onde provém a maioria dos
cativos.
O que exige uma ação conjugada de diversos programas do
governo federal - Fome Zero, reforma agrária, alfabetização,
Saúde da Família, microcrédito e Economia Solidária - com
outros dos governos estaduais e municipais.
A parceria com ONGs e movimentos sociais que mobilizam e
amparam a "economia popular" é igualmente indispensável.
Programas de transferência de renda são a porta de entrada para
o revolucionamento das condições econômicas e sociais que
perpetuam a miséria. Mas elas devem ser seguidas pela organização
de atividades econômicas pela população beneficiária, o que
exige confiança mútua e ajuda mútua para que tenham êxito.
Empreendimentos familiares, rurais e urbanos, organizados em
redes sob a forma de cooperativas têm sido a maior parte dos
protagonistas das experiências que vêm dando certo.
A prevenção do trabalho escravo mediante o desenvolvimento
local e regional constitui um desafio novo, pois não obedece à
lógica da irradiação do desenvolvimento a partir de pólos já
consolidados.
Trata-se de criar novos pólos onde, aparentemente, faltam as
precondições. Só a ação da sociedade civil articulada à dos
três níveis de governo pode atingir o objetivo, sobretudo se
essa ação, empreendida em muitos pontos do território,
contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico do país.
*Paul Singer, 71, economista, professor titular da
Faculdade de Economia e Administração da USP, é secretário
nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo
Tempestade Comunicação
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