Fala, Brasil!

Trabalho escravo no Brasil ? Como, se ele foi abolido em 1888 ?

Infelizmente, a Lei Áurea apenas aboliu o apoio legal à escravidão. Ela não aboliu a pobreza, o atraso de grandes áreas do território nacional.

Nelas, muitos trabalhadores se deixam aliciar em troca de promessas e algum dinheiro para realizarem atividades em lugares longínquos e ermos, onde ficam à mercê dos patrões.

O desamparo e a falta de oportunidades de sobrevivência no torrão natal geram diversas modalidades de trabalho degradado, das quais a mais extrema equivale ao trabalho escravo.

No Brasil de hoje, o trabalho escravo é clandestino; sua existência só é notada quando algum trabalhador consegue fugir do cativeiro e faz denúncia que chega à Comissão Pastoral da Terra (CPT) ou entidade congênere, que a leva ao conhecimento das autoridades.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego formou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por auditores do trabalho e agentes da Polícia Federal, que vai aos locais em que há trabalho escravo e liberta as vítimas, que recebem algum auxílio em dinheiro e são recambiadas aos municípios de onde provêm.

Os responsáveis pela escravização de trabalhadores são processados, mas até o momento quase nenhum foi punido.

Segundo a CPT, em 2002 foram libertados 2.156 trabalhadores, que receberam R$ 2 milhões a título de indenização; neste ano, até setembro, o número de libertados já atingia 3.500 e as indenizações pagas somavam R$ 4,8 milhões.

A CPT explica esse crescimento do número de denúncias e trabalhadores resgatados pela "provável conjunção de um alastramento que continua e de um efeito de divulgação que encoraja as vítimas a denunciar, mas, sobretudo, pela permanência da impunidade.

Paralelamente, apesar de os recursos humanos e materiais se manterem quase que os mesmos do governo anterior, a fiscalização do grupo móvel, auxiliada por algumas DRTs [Delegacias Regionais do Trabalho], tem aumentado drasticamente sua ação".

O atual governo priorizou o combate à escravidão. Em abril, adotou um Plano para a Erradicação do Trabalho Escravo e, em 31/7/03, o presidente assinou decreto que cria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, formada por nove representantes de ministérios e nove de "entidades privadas não-governamentais (...) que possuam atividades relevantes relacionadas ao combate ao trabalho escravo".

Mas a repressão ao trabalho escravo não basta para erradicá-lo. Os trabalhadores "libertados", em geral, são levados de volta às condições que os haviam induzido a se deixarem aliciar. Trabalhadores resgatados voltaram a ser escravizados, alguns repetidamente.

A persistência do trabalho escravo entre nós se deve à falta de condições mínimas de subsistência nas áreas mais pobres -a maioria dos libertos provém do Piauí e Maranhão - e à predisposição de certos patrões de se aproveitarem dessas circunstâncias para levar a exploração da mão-de-obra às últimas conseqüências.

É preciso, portanto, prevenir o trabalho escravo, levando o desenvolvimento às regiões de onde provém a maioria dos cativos.

O que exige uma ação conjugada de diversos programas do governo federal - Fome Zero, reforma agrária, alfabetização, Saúde da Família, microcrédito e Economia Solidária - com outros dos governos estaduais e municipais.

A parceria com ONGs e movimentos sociais que mobilizam e amparam a "economia popular" é igualmente indispensável.

Programas de transferência de renda são a porta de entrada para o revolucionamento das condições econômicas e sociais que perpetuam a miséria. Mas elas devem ser seguidas pela organização de atividades econômicas pela população beneficiária, o que exige confiança mútua e ajuda mútua para que tenham êxito.

Empreendimentos familiares, rurais e urbanos, organizados em redes sob a forma de cooperativas têm sido a maior parte dos protagonistas das experiências que vêm dando certo.

A prevenção do trabalho escravo mediante o desenvolvimento local e regional constitui um desafio novo, pois não obedece à lógica da irradiação do desenvolvimento a partir de pólos já consolidados.

Trata-se de criar novos pólos onde, aparentemente, faltam as precondições. Só a ação da sociedade civil articulada à dos três níveis de governo pode atingir o objetivo, sobretudo se essa ação, empreendida em muitos pontos do território, contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico do país.

• Link: Ministério Público do Trabalho

*Paul Singer, 71, economista, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP, é secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo

Tempestade Comunicação

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