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A dívida é e(x)terna.
Origens da Dívida
A primeira dívida brasileira era, na verdade, da
Casa Real portuguesa mas foi assumida pelo Brasil quando D. João
fugiu de Napoleão e se refugiou em nosso país em 1808.
Já em 1822 nos acordos da Independência
herdamos os 1,3 mi de libras esterlinas (30% de nossas
exportações) da dívida portuguesa.
Ou seja, pagamos para nos tornarmos
independentes. Para bancá-la em 1824
contraímos nosso primeiro empréstimo externo (3,7 mi de libras
esterlinas).
Depois de 17 empréstimos entregou-se à
república uma dívida externa de 30,4 mi de libras esterlinas
contraídas no mercado financeiro inglês, sendo que boa parte do
dinheiro jamais chegou ao Brasil ficando em Londres para cobrir
as comissões de credores e intermediários.
Incluem-se aí os empréstimos ingleses para
fomentar a guerra contra o Paraguai, que atendia exatamente os
interesses do país europeu.
Em 1906 com a "Política de Valorização
do Café" governadores de SP, MG e RJ assinaram o Convênio
de Taubaté que estipulava a contração de empréstimos no
exterior para comprar e estocar o excedente de produção de
café. Resolvia-se o problema imediato da burguesia cafeeira a
custos para a maioria da sociedade.
Pagar dívidas velhas com dívidas novas virou norma e
ao final do governo Washington Luis, em 1930,
já devíamos 237 mi de libras esterlinas.
Essa prática acarretou num aumento e não na
diminuição do endividamento, que sequer financiou nossa
industrialização mas sim a importação de bens manufaturados e
exportação de bens primários. Nesse ano gastávamos 25% de
nossas receitas de exportação com os serviços da dívida.
Em 1931 Getúlio Vargas
suspendeu o pagamento da dívida e ao renegociá-la em 1937
passou de 40 mi de libras esterlinas para 44 mi. Suspensa
novamente no final de 1937 é retomada em 1940
e renegociada em 1943.
Durante a ditadura....
Quando houve o golpe em 1964
a dívida girava em torno de U$2,5 bi. Quando do último ditador,
em 1985, já havia passado de U$100bi. Castelo
Branco, Costa e Silva e a Junta Militar
"aperfeiçoaram" a legislação sobre a entrada de
capitais estrangeiros.
Durante o governo Médice, época do
"milagre econômico" a dívida externa crescia mais que
o PIB (211% a dívida e 208% o PIB ou 11% do PIB em 1969
para 16,6% em 1973). Nessa época o então
Ministro da Fazenda Delfim Neto renegociou a dívida e escolheu
pelos juros flutuantes. Mas a taxa subiu de 7,5% para 21%
ajudando nesse referido aumento.
O maior salto deu-se no governo Geisel: a dívida
passou de U$13,8bi (1973) para U$52,8bi (1978),
um aumento de 283% passando a representar 26% do PIB.
Ao final do governo Figueiredo representava 48,2%
do PIB e durante seus seis anos de ditadura foram
transferidos para o exterior U$21bi a mais do que foi recebeu.
Um bom negócio....
Depois da Segunda Guerra Mundial o capitalismo passou por uma
fase de crescimento e, como parte do lucro não podia ser
reinvestido na produção, sob risco de reduzir ainda mais a taxa
de lucros, ele passou a ser redirecionado às aplicações no
sistema financeiro internacional.
Com esse grande volume de capitais disponíveis
muitos países - como o Brasil - assumiram grande empréstimos.
Quando no final da década de 70, com os países
já bastante endividados a conjuntura mundial muda - recessão,
aumento dos juros estadunidenses e do petróleo - , afetando
sobremaneira os países com dívidas.
Como afirmam Reinaldo Gonçalves e Valter Pomar
"os capitais que vieram como generosos empréstimos voltam
engordados a seus países de origem.
A sangria das riquezas da periferia, feita antes
sob a forma principal de remessa de lucros, passou a ser feita
sob a forma principal do pagamento da dívida". O Brasil
passou de recebedor líquido de capitais e exportador de
capitais.
Na década de 80 apenas durante os anos de 1981 - 1983 a
América Latina pagou U$81,7bi como pagamento do serviço da
dívida, dobro do pago nos anos 70. Dados do Banco Mundial
apontam que nos países do "terceiro mundo" a dívida
cresceu de U$113bi em 1973 para U$ 895bi em 1984.
E entre 1982 e 1988
os países de periferia pagaram em conjunto mais de quatro vezes
o que deviam. Mesmo assim, o montante da dívida resultava em 1998
três vezes e meia mais do que em 1982.
Com a crise mexicana em 1982
inicia-se um processo de renegociação das dívidas, capitaneada
pelo FMI e pelo Clube de Paris (grupo de
países credores). Os credores agiram como cartel e trataram os
devedores caso a caso. Para todos o FMI dava o mesmo diagnóstico
do que estava errado (excessiva presença de empresas estatais na
economia, excesso de incentivos fiscais, restrição às
importações) e o mesmo remédio para melhorar a situação.
Não coincidentemente as conseqüências foram
basicamente as mesmas: retração econômica, aumento do
desemprego, crise social.... O mesmo diagnóstico foi
repetido pelo Consenso de Washington 10 anos depois.
Ainda nos anos 80, em 1987,
José Sarney comunica oficialmente que o governo, em vistas da
queda no superávit comercial e da redução nas reservas
brasileiras, suspendera o pagamento dos juros relativos à
dívida externa devida aos bancos estrangeiros. Ainda no mesmo
ano já renegociava-se a retomada dos pagamentos.
A normalização das relações brasileiras com a comunidade
financeira internacional - banqueiros e agiotas - deu-se com a
participação ativa de Bresser pereira, Marcílio Moreira,
Armínio Fraga, Pedro Malan e Fernando Henrique Cardoso em
negociações no início de década de 90.
FHC procurava sedimentar seu nome para a
sucessão presidencial com a credibilidade dos 'investidores'
estrangeiros e suporte internacional. Em 1994
declarou-se "extremamente feliz com o fim do problema da
dívida externa". Fim do problema sob a ótica dos
banqueiros.
Para atrair novos capitais o governo brasileiro adotou uma série
de medidas, dentre as quais a elevação das taxas de juros - que
durante os anos de 92 e 94 era
oito vezes maior do que a taxa internacional.
 Com
isso há enorme crescimento da dívida pública interna. Servimos
à dívida, mas tampouco ela baixou ou a vida do brasileiro
melhorou. Durante os períodos de "refluxo", de
fuga de capitais - períodos em que dificultava-se o pagamento
dos juros da dívida recorria-se a "empréstimos
preventivos".
Em 1995 devíamos U$148bi de dólares. Nos
quatro anos seguintes, primeiro mandato de FHC, pagamos U$126.
Durante esse período (1995/1998)
a dívida aumentou U$99bi. E ela ainda não parou de crescer e
hoje "devemos" mais de U$245bi de dólares. Em 1999
64% dos recursos do Orçamento federal foram destinados à
amortização da dívida externa e interna e ao pagamento de
juros e encargos destas dívidas.
A dívida é e(x)terna.
A dívida apresenta-se ilegítima na medida em que transferimos a
organismos financeiros internacionais (grandes banqueiros) um
volume de dinheiro que (i) foi contraída à revelia de
qualquer participação popular e discussão política; (ii)
foi contraída para a manutenção do status quo da época (vide
Convênio de Taubaté e obras faraônicas no governo militar); (iii)
já foi paga incontáveis vezes; (iv) é paga com um dinheiro que
não possuímos pois acarreta no não investimento em medidas
urgentes contra a miséria de nossa população - prejudica a
maioria em benefício de uma minoria rica. É paga com a fome do
povo.
Para Susan George (ativista e cientista social, Presidente do
observatório da mundialização, vice-presidente da Associação
para a Taxação de Transações Financeiras em Auxílio aos
Cidadãos (ATTAC-France), diretora associada do Instituto
Transnacional de Amsterdã, uma irmandade de intelectuais de todo
o mundo que busca contribuir para a justiça social.), a dívida
externa é a causa principal da má distribuição de renda nos
países do Terceiro Mundo e não é casual e nem fruto de
circunstâncias fora de controle. A dívida externa é uma
decisão calculada e sórdida dos 'donos do mundo'.
comunismo
Dívida Externa, fonte negadora dos
Direitos Humanos
por João Baptista Herkenhoff*
Dívida externa, responsável
principal pela fome e pelos problemas sociais existentes nos
países do Terceiro Mundo
A dívida externa força os governos do Terceiro Mundo a
adotar políticas recessivas. Essas políticas por si só
violam os Direitos Humanos porque provocam, em cadeia,
situações que geram afrontas à dignidade das pessoas.
O teólogo Jürgen Moltmann observou, num artigo publicado em
1990, que três tônicas diferentes inspiram os Direitos
Humanos no mundo contemporâneo:
os países capitalistas do Atlântico
Norte, após a derrota do Fascismo e do Nazismo,
timbram nos “direitos individuais”;
os países socialistas dão relevo
aos “direitos econômico-sociais”;
no seio da população pobre do
Terceiro Mundo emerge a reclamação pelo
“direito à existência, à vida e à
sobrevivência”.
Se a maioria dos países socialistas está
passando por transformações que já não autorizam a
generalização feita por Jürgen Moltmann, a observação,
relativamente ao Terceiro Mundo, permanece plenamente atual.
O principal Direitos Humanos, nos países do Terceiro Mundo,
é o direito a relações de Justiça, no comércio
internacional. Este não é um Direito Humano individual, mas
um Direito Humano dos Povos do terceiro Mundo.
O crescimento e a eternização da dívida externa,
no Brasil e no Terceiro Mundo em geral
No caso do Brasil, grande parte da chamada dívida externa
foi contraída durante a ditadura que teve início em 1964. A
dívida externa brasileira é hoje 50 vezes superior à
dívida deixada pelo presidente constitucional João Goulart,
derrubado em 1º de abril de 1964.
Empréstimos posteriores ao período da ditadura
destinaram-se a pagar juros e fazer reescalonamento da
dívida. No conjunto dos países do Terceiro Mundo, a dívida
cresceu de 113 bilhões de dólares em 1973, para 895
bilhões de dólares em 1984, conforme dados do Banco
Mundial.
Rudolf Strahm, economista e deputado nacional (do Partido
Socialista de Berna) antigo conselheiro econômico junto à
Conferência das Nações para o Comércio e o
Desenvolvimento, demonstra como são cruéis e injustos os
mecanismos que eternizam e aumentam a dívida dos países do
terceiro Mundo.
Diz este autor:
“Obtendo cada ano um crédito novo de 100 milhões de
dólares, por um período de 10 anos, a juros de 10%. os
países em desenvolvimento, depois de 10 anos, chegam a um
ponto tal que o pagamento dos juros das dívidas em curso e
o reembolso das dívidas vencidas ultrapassa os novos
créditos (...) O serviço da dívida (reembolso + juros) é,
assim, mais elevado que o novo crédito obtido”.
Países em desenvolvimento ou países condenados a
perpétuo subdesenvolvimento?
O livro de Rudolf Strahm, que foi citado, é extremamente bem
documentado e suas afirmações sempre se fundamentam em
fontes seguras. Apenas temos uma pequena discordância para
com o autor.
Não gostamos do termo “países em vias
de desenvolvimento”. Sabemos que esta expressão é
extremamente corrente. Certamente, foi em nome desse uso
reiterado que Rudolf Strahm a adotou. Mas a expressão, a meu
ver, constitui um eufemismo. Dá a idéia de que os países
se dividem em dois grupos:
a) países já desenvolvidos;
b) países em vias de
desenvolvimento, ou seja, países que se encontram na
mesma direção dos países desenvolvidos, apenas
retardatários nessa trajetória que, entretanto,
será realizada.
Essa divisão não é verdadeira e a própria
substância dos textos de Rudolf Strahm o demonstram. Há, na
verdade, economias dominantes e economias dominadas,
economias que exploram injustamente outras economias e
economias que são exploradas. Há relações de opressão e,
consequentemente, opressores e oprimidos.
A permanecerem de pé as regras vigentes na economia
internacional, a grande maioria dos países do Terceiro Mundo
não chegará jamais à condição de “país
desenvolvido”. Assim, não é cientificamente exato que
os países estejam “em vias de desenvolvimento”.
Muito pelo contrário, estão em vias de um empobrecimento
cada vez maior.
A distância entre ricos e pobres, em vez de
diminuir, aumenta. E este é o maior escândalo de nossa era,
em matéria de “Direitos Humanos
Os juros extorsivos da dívida externa
Sem citar dados estatísticos precisos como aqueles de que se
utiliza Rudolf Strahm, D. Paulo Evaristo Arns disse que,
tendo em conta os juros extorsivos, já pagamos por duas
vezes nossa dívida.
Os juros opressivos cobrados pelos Bancos credores são fator
essencial para a eternização da dívida.
Dados da “Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Econômico” demonstram que:
“De 1978 a 1984, a taxa de juros praticada nas dívidas
a longo prazo, na modalidade de taxas variáveis, passou de
8,4 para 11,5%, em média, para o conjunto dos países em
desenvolvimento. A taxa média de juros para o conjunto das
dívidas dos países em desenvolvimento (inclusive taxas do
Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento) passou de
6,3 para 9%.
No caso do Brasil, a variação das taxas foi ainda mais
chocante. Conforme declarou o Cardeal Paulo Evaristo Arns em
1985, na Suíça, o Brasil contraiu a maior parcela dos
empréstimos a juros de 4%. Em 1985, eles se elevavam a 8% e
já tinham estado a 21%.
Duas circunstâncias devem ser consideradas para um
julgamento ético e jurídico desses empréstimos:
em primeiro lugar, deve-se pensar que
esses juros elevados são pagos a peso de dólar,
moeda que é medida de valor, diferentemente do que
ocorre com empréstimos em moeda que a inflação
corrói;
em segundo lugar, o aumento das taxas
é decidido arbitrariamente pelos credores, que têm
uma espada de Dâmocles a pesar sobre a cabeça dos
países devedores.
Atendendo essas duas circunstâncias, tais
juros caracterizariam um crime previsto na generalidade dos
Códigos Penais nacionais, a agiotagem. Mas os países do
Terceiro Mundo, como o Brasil, não têm força política
para mandar sentar no banco dos réus, como criminosos, os
banqueiros internacionais que nos lesam.
A condenação ainda é mais veemente, tanto à luz da
Ética, quanto à luz do Direito, quando se considera que
não é tolerável o forte tripudiar sobre o fraco.
Empréstimos contraídos sem a participação do povo
Os empréstimos, durante os governos militares
latino-americanos, foram contraídos sem qualquer
participação do povo, sem qualquer discussão pública.
Destinaram-se a obras faraônicas que deram sustentação
política às ditaduras militares.
No nosso país, milhões de brasileiros encantaram-se com a
promessa de um “Brasil Gigante” e com obras de
impacto como a Rodovia Transamazônica, que seria a conquista
do Brasil para os brasileiros.
Não poupa palavras D. Paulo Evaristo Arns, quando denuncia
que os empréstimos, contratados pelo regime militar,
destinaram-se a fins militares. Quarenta bilhões de
dólares, observa o Cardeal, foram engolidos na construção
de seis centrais nucleares, das quais nenhuma funciona
atualmente.
Também examinando o destino dado ao dinheiro tomado de
empréstimo, diz Rudolf Strahm:
“O Brasil, além de seus esforços de industrialização
rápida e do objetivo de importar armas, apelou para o
dinheiro estrangeiro a fim de financiar as gigantescas
barragens de ltaipu e Carajás, a usina de Açominas e as
centrais nucleares de Angra. Esses projetos gigantescos, ou
só puderam ser explorados muitos anos depois da data
prevista, ou não tiveram utilização racional”.
Foi principalmente graças a essas obras, financiadas com
dólares estrangeiros, que as ditaduras latino-americanas
tiveram o apoio de uma parte da sociedade.
O outro sustentáculo das ditaduras foi a televisão,
instalada em grandes redes, nos principais países da
América Latina, O capital estrangeiro e os governos
militares deram cabal apoio financeiro a essas redes de
televisão, inclusive possibilitando-lhes a tecnologia da
televisão em cores. A televisão penetrou nos mais
recônditos espaços do Continente Americano, servindo ao
projeto transnacional.
Enquanto a tortura e o assassinato eram praticados
diuturnamente, no Brasil, na Argentina, no Chile e noutros
países, os lares eram invadidos pela propaganda colorida do
modelo político e econômico imposto à América Latina.
Os empréstimos que permitiram a implantação e a
sustentação dos regimes de exceção são dinheiro manchado
de sangue. A divida externa latino-americana, na dimensão
que assumiu, resultou, na sua origem contábil, de
empréstimos destinados a apoiar as ditaduras.
As relações desiguais no comércio internacional
Examinando um outro aspecto da dívida, as relações
desiguais no comércio internacional, diz Susan George:
“Os países devedores não obtêm um justo preço por
seus produtos, o que desencoraja as exportações. No fim das
contas e a economia mundial que se debilita. Não resta aos
países devedores outra solução que não a de reduzir as
importações para criar excedentes comerciais. Só assim
podem reembolsar os bancos.
Por esse mecanismo, primeiro é a gordura que derrete, depois
são os músculos e os ossos.
Rudolf Strahm também aponta, no seu livro, as
causas da degradação da balança de pagamentos pela ação
das multinacionais:
a remessa de lucros das filiais para
as matrizes, no Exterior, atinge hoje cifras nunca
dantes imaginadas;
as filiais das empresas estrangeiras
contribuem para aumentar o déficit da balança de
pagamentos quando importam equipamentos, energia,
peças de reposição;
a remessa de taxas de patentes e de
licenças das filiais para as matrizes agravam a
situação;
as multinacionais situadas nos novos
países industrializados tomam empréstimos no
estrangeiro, o que aumenta ainda o serviço da
dívida.’4
O mesmo autor arremata suas conclusões
dizendo que:
“a capacidade de pagamento dos países em vias de
industrialização, fortemente endividados, tem sido
diminuída pela remessa de lucros realizada pelas empresas
multinacionais, como também pelo pagamento de patentes e
outras licenças a essas mesmas empresas”.
Em vista dessas observações judiciosas e fundamentadas
relacionadas com as empresas multinacionais, a conclusão
não nos parece ser a de fechar as portas dos países do
Terceiro Mundo, inclusive o Brasil, à entrada de tais
empresas. A economia mundial tende à intercomunicação e
não ao isolamento.
Entretanto, regras têm de ser estabelecidas, quer no
interior de cada país, quer pelo conjunto dos países do
Terceiro Mundo, de modo a impedir a espoliação
internacional dos países pobres pelos países ricos.
No Brasil, uma das bandeiras do presidente João Goulart,
deposto em 1º de abril de 1964, era justamente regular a
remessa de lucros para o Exterior.
Fome, negação fundamental dos Direitos Humanos
A fome é negação dos Direitos Humanos, num aspecto
fundamental.
Rudolf Strahm e Susan George demonstram que
está na lógica da manutenção da dívida a redução das
massas empobrecidas dos povos devedores a uma situação
literal de fome.
Uma Comissão de Inquérito do Congresso Brasileiro, que
investigou as causas da miséria absoluta, concluiu, em 1991,
que mais de 70 milhões de brasileiros não tinham o que
comer. Isto acontece num país de dimensão continental e com
uma tão grande mão-de-obra disponível.
Uma das consequências mais visíveis da subnutrição
crônica tem sido o surgimento de toda uma geração (já
são milhões de brasileiros entre 15 e 18 anos) que atinge
no máximo 1,60 metros de altura, ficando abaixo dos padrões
internacionais. É o chamado “homem gabiru” que
vive do lixo dos centros urbanos.
Não se trata da baixa estatura decorrente de razões
genéticas, pois esta não compromete o conjunto da saúde. A
pessoa pode ter, obviamente, baixa estatura e excelente
inteligência, bem como todas as demais condições de
rigidez física e mental. Na hipótese aqui referida,
trata-se da baixa estatura que provém pura e simplesmente da
desnutrição e que assim sacrifica o desenvolvimento global
do indivíduo.
Também o Cardeal Arns, na denúncia que fez na
Suíça e que já citamos, disse que o serviço da dívida
iria tomar ainda mais faminto o povo brasileiro, à vista de
que dois terços da população, na data de suas
declarações (1985) sofriam já de má nutrição.
Rudolf Strahm critica o modelo de produção
destinada à exportação, adotado pelos países do
Terceiro Mundo, por pressão do Banco Mundial e outras
agências internacionais. O ator demonstra que esse modelo
tira o pão da boca dos pobres:
“As culturas de exportação trazem frequentemente
prejuízo à produção alimentar destinada à
auto-subsistência (...) As classes dominantes e os governos
dos países em desenvolvimento procuram obter divisas a fim
de poder pagar bens de importação. (...) Os agricultores
obtêm preços tão baixos por seus produtos destinados à
alimentação que se tomam surdos a todo apelo de aumento da
produção. O Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional
e outras agências de desenvolvimento forçam os países em
desenvolvimento a aumentar suas exportações. Coagindo os
países devedores a adotar essa política, asseguram a
amortização e o pagamento dos juros da dívida
externa”
Vincent Leclercq, do institut national de la recherche
agronomique Montpellier, França, destacou tendências
alarmantes, sobretudo a partir de janeiro de 1983. Nessa data
o FMI aplicou pela primeira vez, no Brasil, seu pacote de
ajustamento estrutural.
Uma das prioridades estabelecidas pelo Fundo
Monetário Internacional foi a de reduzir o consumo interno,
não obstante a capacidade da indústria brasileira e o
consumo, já então, reduzido de alimentos, se considerado
o tamanho de nossa população.
O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, falecido em agosto de 1997, propôs um desafio aos seus
contemporâneos. Que em mutirão vençamos o flagelo da fome.
Dentro da realidade brasileira de hoje, milhões não têm as
condições mínimas para “ser pessoa”; não são
também cidadãos.
Josué de Castro, Formado em Medicina pela Faculdade
Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, em 1929.
Livre-docente de Fisiologia da Faculdade de Medicina do
Recife, 1932; Professor Catedrático de Geografia Humana da
Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais do Recife, 1933 a
1935; Professor Catedrático de Antropologia da Universidade
do Distrito Federal, 1935 a 1938; Professor Catedrático de
Geografia Humana da Faculdade Nacional de Filosofia da
Universidade do Brasil, 1940 a 1964. Site oficial acesse: http://www.josuedecastro.com.br,
já havia denunciado, no seu tempo, a fome como
“problema social”.
Graciliano Ramos, site oficial
acesse: www.graciliano.com.br,
nos seus romances, retratou a fome como problema político. A
fome não brota do céu. A fome tem causas na terra, nas
injustiças imperantes. Josué e Graciliano sofreram
exílio e prisão por dizer uma verdade tão óbvia.
Mas essa situação não é inevitável. Se ficamos de
braços cruzados, tudo vai continuar assim.
Mas se a vida profética de Betinho, Josué de Castro,
Graciliano Ramos tiverem a força de nos acordar, nós
venceremos a suprema negação do Direito que é a fome.
A dívida externa, decisão calculada, provoca a
injusta distribuição interna da renda
Susan George observa que a dívida externa é a
causa principal da má distribuição de renda nos países do
Terceiro Mundo. A mesma autora demonstra que a dívida
externa não é casual, nem é fruto de circunstâncias fora
de controle. A dívida externa é uma decisão calculada e
sórdida dos donos do mundo.
Segundo dados do CEPAL, órgão ligado às Nações Unidas,
nos últimos 10 anos foram repassados 275 bilhões de
dólares da América Latina aos países credores. Isso
equivale a 60% da dívida da América Latina. Entretanto, o
montante da divida que os bancos exigem, em vez de diminuir,
subiu para 445 bilhões de dólares.
O IV Congresso Latino-Americano de Economistas concluiu que a
Dívida Externa foi o fator que causou o maior impacto
gerador de miséria na América Latina, nos anos 80.
O Bispo francês D. Jacques Gaillot publicou um
livro por ocasião da Guerra do Golfo (1991). Manifestou-se
contra a solução militar do conflito. Examinou a
globalidade do problema em causa, e não apenas suas
aparências, propagadas em todas as línguas pelos supostos
donos do mundo. D. Gaillot afirmou que não era
Saddam Hussein que ameaçava a ordem do mundo. A grande
ameaça à ordem mundial e à paz advém das desigualdades
extremas que se perpetuam, nas relações internacionais.
A dívida externa e a esterilização de mulheres no
Terceiro Mundo. A questão da população, no Brasil
Agora, não contentes com a morte pela fome, os potentados
econômicos do mundo querem esterilizar as mulheres no
Terceiro Mundo. Vozes de Bispos e de líderes já se
levantaram em denúncia. No Brasil, o tema foi objeto de
sucessivos pronunciamentos da CNBB.
A propósito diz o jornal “Informativo Dívida
Externa”, publicado por um grupo de instituições
populares, que 25 milhões de mulheres brasileiras em idade
reprodutiva teriam sido esterilizadas por políticas de
“planejamento familiar”.
Cabe observar que se trata de uma estimativa. A
esterilização é sempre clandestina, pelo que não há
estatísticas seguras.
O problema do Brasil não é excesso de população. Temos
duas vezes e meia a superfície da Índia. Entretanto, nossa
população é seis vezes menor.
A ilegitimidade da dívida externa: razões
econômicas, políticas, éticas e jurídicas
A dívida externa dos países latíno-amerícanos é injusta,
a meu ver, por 5 motivos:
1º) porque a parte relativa ao período
dos governos militares foi contraída sem conhecimento do
povo. E como alguém que emprestasse dinheiro a uma
criança, impossibilitada de discernir, e pretendesse
depois cobrar o empréstimo aos pais;
2º) porque essa parte da divida teve o objetivo
político de sustentar os regimes militares
latino-americanos, com a finalidade econômica de saquear
nossas riquezas e nos escravizar. Uma outra razão foi
aplicar os excedentes financeiros dos países ricos. Se
os objetivos são injustos, o meio para alcançar o fim
é também injusto, segundo princípio ético-jurídico
tradicional;
3º) porque os empréstimos posteriores aos governos
militares destinaram-se a rolar a dívida e a pagar
juros. Se a dívida principal é injusta, as dívidas
acessórias, complementares, também são injustas;
4º) porque outro fator da divida externa são as regras
injustas e opressivas do comércio exterior;
5º) porque só podemos pagar a dívida e os juros da
dívida com a fome do povo, o que a torna ilegítima,
segundo a palavra de João Pauto II, na encíclica
“Centesimus Anuns”:
“Não é lícito pedir e exigir um pagamento quando
esse pagamento) resulta em impor, realmente, escolhas
políticas de natureza a impelir à fome e ao desespero
populações inteiras”.
O Papa João Paulo II analisou
apenas esta última parte da questão porque tem tratado do
assunto numa perspectiva mais global, mundial. No caso
brasileiro e no de outros países latino-americanos, há
argumentos mais contundentes do que apenas este argumento
humanitário de que um Estado devedor não pode pagar a
dívida com a fome do seu povo.
O Cardeal Paulo Evaristo Arns, Arcebispo de São
Paulo, disse numa mensagem dirigida à Conferência sobre a
Divida Externa, que se reuniu em Havana, em 30 de julho de
1985:
 “O
problema da dívida externa é fundamentalmente político,
mais que financeiro. Como tal deve ser abordado. O que está
em jogo não são as boas contas dos credores internacionais,
mas a vida de milhões de pessoas que não podem suportar
nem a ameaça permanente de medidas repressivas, nem o
desemprego, fonte de indigência e de morte”.
Na Suíça, o Cardeal foi ainda mais fulminante:
“Deve-se parar de pagar aos ricos deste mundo com o
sangue e a miséria de nosso povo”.
A questão é política e ética, como diz o Cardeal Arns.
E é também jurídica, como demonstramos, pois são
rigorosamente nulos os atos que geraram a divida.
Repúdio à dívida externa num encontro
internacional de Direitos Humanos
Por ocasião da 26ª Sessão do Instituto Internacional de
Direitos Humanos, que se realizou em Strasbourg, na França,
tivemos ocasião de obter o apoio de participantes de outros
países para a seguinte moção que apresentamos, a
respeito deste assunto:
“Os abaixo-assinados, cidadãs e cidadãos
de países do Terceiro Mundo, presentes na 21a Sessão do
Instituto Internacional de Direitos Humanos, ocorrida em
Strasbourg, na França, no período de 27 de junho a 27 de julho
de 1990, tornam pública a seguinte posição:
a) entendem os subscritores deste documento
que os Direitos Humanos dos povos do Terceiro Mundo são
permanentemente violados pelas regras que presidem
econômicas e políticas entre os países do Terceiro às
relações Mundo e os países ricos;
b) as regras dessas relações econômicas e políticas são
injustas porque oprimem nossos povos e nos mantêm num estado
continuo de pobreza;
c) nossos povos não podem continuar passando fome, sem
saúde e sem escolas, privados dos serviços sociais
básicos, como decorrência das relações de exploravida
internacional;
d) é inútil ou quase inútil toda a luta
pelos Direitos Humanos, em nossos países, se as relações
do comércio internacional não sofrerem radical mudança, se
não forem alteradas as atuais regras que sugam nossas
riquezas naturais e estabelecem a miséria no seio dos nossos
povos;
e) mesmo a luta ecológica, que sensibiliza a
opinião pública dos países ricos, mantém conexão com a
questão econômica pois as agressões à natureza, nos
países de Terceiro Mundo, resultam, em muitos casos, da
falta de alternativas de sobrevivência dos nossos povos;
f) a divida externa dos países do Terceiro
Mundo é injusta, atenta contra os Direitos Humanos e merece
nosso repúdio;
g) acreditamos que os participantes deste Encontro,
provenientes dos países ricos, são pessoas portadoras de
sensibilidade ética. Apelamos para a sensibilidade ética
desses companheiros para que atuem nos seus países, de modo
que ocorram as decisões políticas necessárias para mudar
as atuais relações econômicas opressivas em relação aos
povos do Terceiro Mundo”
A consciência de Justiça está a exortar os
países que se dizem credores a proceder com os países
supostamente devedores, segundo a apóstrofe fulminante do
profeta Neemias:
“Devolvam hoje mesmo seus campos, vinhas, olivais e casas.
Perdoem também a penhora em dinheiro, trigo, vinho e óleo, que
vocês tomaram deles”.
* João Baptista Herkenhoff, livre
Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.
Homepage: www.joaobaptista.com
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| João Baptista Herkenhoff |
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Humanos, Capítulo 49 |
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Muito bom esse tipo de comentario ne 
>
Otimo artigo...so me faz sentir mal em ver tanta injustica....estou escrevendo minha monografia sobre pobreza, sera que podes enviar me a fonte pra que eu possa por no meu essay as palavras do D. Evaristo??
obrigada