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As Nações Pobres Lutam para a Redução do Marco Regulatório
face às Empresas, Perdendo Grandes Oportunidades de Crescimento.
Em seu relatório anual, sob o título “Fazendo negócios
em 2005”, o Banco Mundial (Bird) faz alerta sobre o excesso
de exigências desnecessárias e a lentidão na burocracia
brasileira*, evidências que põem o País em situação
constrangedora no cenário internacional.
* Empresas em países pobres enfrentam uma burocracia
mais acentuada do que em países ricos. Países pobres impõem
às empresas um custo mais pesado para despedir
trabalhadores, para honrar contratos, ou até mesmo para se
registrar. Estes países impõem mais demoras no processo de
falência, registro de propriedade imobiliária e criação
de empresas. Além disto, estes países dão-se ao luxo de
ter menos proteção em termos de direitos legais para
credores e devedores, adessão contratos e divulgação de
informação sobre a empresa. Só os custos administrativos já
triplicam a diferença entre países pobres e países ricos.
O número de procedimentos administrativos e as demoras
associadas a esses procedimentos são o dobro em países
pobres.
Os indicadores sobre o tempo perdido e o custo acarretado por
essas exigências colocam o Brasil no meio dos piores países do
mundo no setor.
Entre os obstáculos burocráticos observados, estão as
dificuldades que vão da abertura e fechamento de empresas ao
registro de compra de imóveis; da concessão de crédito à
cobrança de dívidas; da rigidez da legislação trabalhista às
regras de proteção aos investidores.
Segundo o relatório, os procedimentos para abrir e fechar uma
empresa no Brasil são excessivamente complicados e o seu
processo de falências é considerado o pior do mundo.
A propósito, existe um projeto de nova Lei de Falências em
curso no Congresso Nacional que, depois de aprovado, contribuiria
sensivelmente para minorar o problema, pois atualiza seus
dispositivos e contempla avanços na matéria.
Só para citar um exemplo da emperrada burocracia nacional, o
relatório afirma que, na cidade de São Paulo, são necessários
152 dias para abrir um negócio e quatro meses, para o
interessado conseguir o alvará de funcionamento.
Em Fortaleza, o prazo diminui bastante, mas ainda assim está
além do ideal: a viabilização é conseguida em 47 dias. Só
outra capital, Salvador, é mais rápida nesse sentido,
requerendo um período em torno de 34 dias.
Um dos fatos apontados pelo Bird é elucidativo quanto à
necessidade de mudanças. Se fosse reduzida a burocracia para
abertura de empresas, cerca de 20% dos negócios informais seriam
legalizados, o que implicaria na possibilidade efetiva da criação
de três milhões de novos empregos.
Nessa análise, que abrangeu o nível da burocracia em 145 países,
o Banco Mundial lista o Brasil como um daqueles em que os
executivos ocupam mais de 10% da sua rotina de trabalho somente
tratando de regulamentações governamentais.
Inúmeras empresas brasileiras mantêm departamentos inteiros
só para cuidar dos mais de 40 diferentes impostos existentes.
Se conseguisse chegar ao nível burocracia, pelo menos,
semelhante ao dos países desenvolvidos, possibilidade plenamente
exeqüível caso houvesse vontade política, o Brasil poderia, de
acordo com estimativa do Bird, ganhar 2,2 pontos percentuais em
seu Produto Interno Bruto (PIB).
Muitas vezes, o êxito de um programa de desenvolvimento não
depende apenas de projetos de impacto lançados festivamente para
influenciar, de pronto, a opinião pública.
Outras medidas, de mais fácil execução e de valia, como as
que objetivam a desburocratização, tão valorizada
anteriormente no âmbito federal, não são priorizadas pela
falta de repercussão imediata no presente, embora sejam de
preciosos resultados para o futuro da Nação.
contabilizando
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