A Bovespa está estudando a criação de um novo segmento para facilitar o acesso de empresas menores ao mercado de capitais brasileiro.

Essa é uma iniciativa de ampliação do mercado de capitais e democratização do instrumento de captação de recursos mais baratos, com acesso hoje restrito às sociedades de maior porte.

Essa medida só é possível neste momento devido a vários fatores, entre eles o novo empuxo do mercado de capitais, a maior presença em nossa bolsa, nos últimos tempos, de investidores institucionais (fundos de investimento e de pensão), de estrangeiros, de pessoas físicas e da melhoria do ambiente regulatório brasileiro.

Trata-se de uma atitude elogiável e de uma oportunidade para um sem número de sociedades menores, que não tem acesso a esse mercado e que poderão captar recursos a um custo mais acessível.

É a democratização do mercado de capitais brasileiro e que poderá alavancar empresas necessitadas de recursos para investir em modernização, aumento da produção e melhor capacidade de competição. Esses investimentos vão gerar aumento da oferta de empregos e alavancar o crescimento da economia.

No entanto, essa modernização vai requerer, também, a modernização da contabilidade brasileira, que é boa e avançada, mas que ainda não está totalmente alinhada aos padrões internacionais, e da prática da auditoria independente, também carente de melhor normatização, apesar dos avanços dos últimos anos e dos esforços do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Há neste momento um esforço mundial em busca da padronização das práticas contábeis e de auditoria que requer a adoção plena das Normas Internacionais de Relatórios Contábeis (IFRS, antigas Normas Internacionais de Contabilidade) e das Normas Internacionais de Auditoria (ISA).

Esse movimento, que é integrado pelos principais organismos internacionais, como International Organization for Governmental Securities Commissions (Iosco), Comitê da Basiléia, International Financial Stability Forum, Banco Mundial, Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), International Federation of Accountants (Ifac) e Unctad , visa quebrar as barreiras que impedem que o capital chegue aos países que mais necessitam, além da proteção dos investidores de modo a incentivá-los a aplicar também em diferentes países.

Foram identificados 39 países por onde flui o comércio mundial e há consenso de que a padronização é urgente. A maior parte desses países possui projetos de adoção das IFRS até 2007. Até os Estados Unidos, que sempre resistiram às normas internacionais, se integraram a essa onda e mantém projeto conjunto com o Iasb para propiciar a convergência entre seus padrões (US Gaap) e as IFRS.

O Brasil está entre esses 39 países, mas não tem projeto e possui entraves que dificultam a adoção plena dessas normas. Nossos principais concorrentes entre os países emergentes, China e Rússia, possuem projetos de adoção plena das normas contábeis e de auditoria, sendo que a China hoje está bastante avançada em seu processo de modernização de seu ambiente contábil.

A resistência aos avanços precisa ser discutida

Mas as dificuldades não param aí. A profissão contábil brasileira não está debatendo suficientemente esse assunto e não está preparada para a mudança.

Os cursos de Ciências Contábeis não discutem e avaliam as Normas Internacionais de Contabilidade e muitos profissionais e professores desconhecem o alcance das principais diferenças entre o conjunto brasileiro de normas contábeis e o conjunto internacional.

Além disso, de nada vale um conjunto moderno de normas contábeis se o mesmo não for adotado por todas as empresas que atuam no país. Contabilidade é controle, informação e prestação de contas.

A existência de mais de um conjunto de regras (normas internacionais e normas fiscais), retira da contabilidade a comparabilidade, a credibilidade e a sua capacidade de bem informar, pois o usuário comum não saberá quais são as diferenças e qual regra é mais adequada para informar o desempenho das empresas.

Nesses sentido, é fundamental o envolvimento do Ministério da Fazenda, para orientar seus agentes (Banco Central, CVM e Receita Federal) que as normas a serem adotadas no país são aquelas estabelecidas internacionalmente.

Essa é uma sinalização fundamental se quisermos ter um único conjunto de normas contábeis.

As IFRS possuem a virtude de serem conhecidas pelos usuários internacionais, o que de imediato agregará confiabilidade às informações prestadas pelas empresas, aumentando suas chances de captação e de exposição mundial.

Além disso, por seguirem um conjunto de regras validado pelos organismos internacionais, acabarão conseguindo maior confiabilidade, que por si só propicia acesso aos recursos a custos mais acessíveis.

Mas outro aspecto importante da iniciativa da Bovespa é a possibilidade de firmas de auditoria menores, que estão alijadas desse segmento, possam voltar a nele atuar. Aí também se requer melhorias na prática profissional, em especial no conjunto das normas de auditoria, o que nos faz recomendar que adotemos de imediato as Normas Internacionais de Auditoria, escritas pela IFAC, na qual o Brasil tem tido destacada participação.

Esse conjunto de normas é o mesmo que a Inglaterra passará a adotar em 2005 e que a Comunidade Européia estuda adotar em 2006.

Se as companhias brasileiras são auditadas segundo um conjunto de práticas conhecido dos investidores internacionais, maior confiabilidade estará se dando a esses investidores, facilitando sua decisão em investir no Brasil.

Nosso país é carente de poupança interna, que é variável fundamental do equilíbrio da economia. Por seu lado, o estado brasileiro que foi o grande investidor até o início dos anos 1980, não mais tem recursos e perdeu sua capacidade de planejar e gerar investimentos de infra-estrutura.

Nossa dependência do financiamento estrangeiro nos deixa vulneráveis. O mercado de capitais é uma ferramenta que deve ser utilizada e as iniciativas da Bovespa e de outros participantes do mercado de capitais podem ajudar para o desenvolvimento do país.

A sociedade brasileira precisa discutir esses assuntos com certa urgência. As resistências decorrem de crenças e certezas, além de interesses não confessados.

Somente o debate franco poderá esclarecer as dúvidas e indicar qual caminho a ser percorrido.

contabilizando

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