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A ampliação do ensino fundamental para nove anos é um dos
requisitos para o Brasil adequar seu currículo escolar ao dos países
do Mercosul.
Argentina, Paraguai, Uruguai. Grande parte das nações da América
Latina têm ensino obrigatório de 12 anos, um a mais do que o
ensino fundamental e médio no Brasil.
Nesse sentido, representantes do Ministério da Educação,
das secretarias de educação, de universidades e da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estão
reunidos, em Brasília, no encontro nacional Ensino Fundamental
de Nove Anos.
Promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o
encontro põe em discussão os avanços e as dificuldades do
processo de ampliação do sistema, já implantado em 26,5 mil
escolas do País.
Este ano, 7,3 milhões de crianças estão matriculadas no
ensino fundamental de nove anos. Em 2003, eram 3,8 milhões.
Como a implantação de políticas de educação básica é de
responsabilidade de estados e municípios, o Ministério da Educação
pretende elaborar uma proposta de mudança adequada e apresentá-la
às secretarias estaduais e municipais.
De acordo com o titular da SEB, Francisco das Chagas
Fernandes, a medida passa pela questão da qualidade e da inserção
social, definida como prioridade pelo MEC.
“O Rio Grande do Norte, por exemplo, adotou o sistema
este ano e matriculou 7,5 mil crianças de seis anos. Grande
parte delas estava fora da escola”, disse.
Segundo o presidente da Undime, Adeum Hilário Sauer, a mudança
sempre foi defendida pela entidade, mas deve ser implementada com
cuidado. “É preciso adequar as atividades pedagógicas para
as crianças de seis anos”, alertou.
Objetivos
O objetivo da ampliação no tempo do ensino obrigatório é
assegurar aos alunos um período mais longo de convívio escolar
e oferecer nova estrutura de conteúdos que possibilite uma
aprendizagem mais ampla.
A medida terá implicações na proposta pedagógica, currículo,
organização dos espaços físicos, materiais didáticos,
aspectos financeiros e também na educação infantil, cujas
diretrizes em vigor devem ser reelaboradas.
A ampliação está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e no
Plano Nacional de Educação (PNE).
O encontro Ensino Fundamental de Nove Anos termina amanhã,
19.
mec
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