A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4975/01, da deputada Telma de Souza* (PT-SP), que aumenta para um salário mínimo o valor do Bolsa Escola e cria o conselho intersetorial de gestão para acompanhamento do programa.
Instituído em 2001 pelo Governo federal, o programa Bolsa Escola paga R$ 15 para cada criança com idade entre 6 e 15 anos, matriculada na escola. Cada família pode receber, no máximo, R$ 45.
Benefícios
Pelo projeto, terão direito ao benefício as famílias com renda familiar per capita igual ou inferior ½ salário mínimo mensal e que possuam sob sua responsabilidade crianças, com idade entre 6 e 15 anos, matriculadas em estabelecimentos de ensino fundamental regular e com freqüência escolar igual ou superior a 80%.
Para cálculo da renda familiar per capita, o texto exclui o Benefício de Prestação Continuada, que atinge idosos como mais de 65 anos e portadores de deficiência cuja renda seja inferior a um ¼ do salário mínimo.
O projeto estende o benefício dos 6 anos de idade até a conclusão do ensino fundamental ou até 18 anos.
“Nossa proposta visa evitar a situação esdrúxula de um jovem, menor de idade e sem o ensino fundamental completo, ser excluído do programa Bolsa Escola antes de ter a escolaridade mínima para enfrentar o mercado de trabalho cada vez mais exigente,” afirma Telma de Souza.
Tramitação
Sujeita à apreciação conclusiva, a proposta encontra-se atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde aguarda designação do relator. Em seguida, será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(*) Câmara dos Deputados - Projetos de Lei e Outras Proposições. Proposição: PL-4975/2001 Atualização/Acesse: Consulta Tramitação das Proposições
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Acesse: Programa Bolsa Escola tem como agente a Caixa Econômica Federal
Edição – Paulo Cesar Santos Agência Câmara
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