 A percepção de empresários e analistas sobre a corrupção no Brasil não mudou em 2004. Entre os países da América Latina, estamos em primeiro lugar.
Países cuja classificação permanece inalterada
são países que não são vistos pelos formadores de opinião
internacionais como tendo empreendido medidas eficazes para
reduzir as fraudes. É o caso do Brasil.
Esse quadro é demonstrado no último relatório da ONG
Transparência Internacional.
O Brasil recebeu em 2004, no Índice de Percepção de
Corrupção, que inclui 146 países, a pontuação de 3,9, numa
escala que vai de 1 a 10 pontos, repetindo assim o desempenho do
ano passado (este havia sido 4,0 em 2002 e 2001, 3,9 em 2000, 4,1
em 1999 e 4,0 em 1998).
Isso indica que o país não tem piorado ao longo do tempo na
percepção internacional sobre o grau de corrupção vigente
– mas, também, assinala que não tem melhorado.
Quanto mais baixa a pontuação, maior a corrupção percebida
no país.
O desempenho brasileiro ficou acima da média da América Latina,
de 3,5 pontos. Os países com a melhor avaliação entre os
latino-americanos são:
- Chile (20º), com 7,4,
- Uruguai (28º), com 6,2,
- Costa Rica (41º), com 4,9,
- El Salvador (51º), com 4,2, seguido pelo Brasil.
- O Paraguai (140º), com 1,9, tem a pior avaliação na
região.
- A Finlândia, vista como o país menos corrupto entre os
pesquisados, registrou uma pontuação de 9,7.
- O Haiti e Bangladesh dividem última colocação, com 1,5
ponto.
A Transparência Internacional considera uma pontuação
inferior a 3 como indicador de corrupção endêmica. Dos 146
países estudados este ano, 60 tiveram pontuação inferior a 3.
O índice deste ano utilizou 18 pesquisas realizadas entre 2002 e
2004 por 12 instituições independentes.
O Índice reflete opiniões sobre a integridade das relações
mantidas por todas as instituições do Estado, em todas as
esferas, e não corresponde apenas aos governos nacionais, embora
as ações destes últimos sejam muito determinantes na
formação da opinião internacional.
Assim, quando um governo empreende um conjunto organizado de
iniciativas anticorrupção e que seja percebido como
significativo pela opinião internacional, isso tende a se
refletir numa melhoria da pontuação atribuída ao país.
Países cuja classificação permanece inalterada são países
que não são vistos pelos formadores de opinião internacionais
como tendo empreendido medidas eficazes para reduzir as fraudes.
É o caso do Brasil.
notibras
Compromissos de Lula de combate à corrupção
Considerando que o fenômeno da corrupção decorre do mau
funcionamento dos mecanismos de controle do Estado e que o
combate a esse mal depende de uma ação orquestrada na qual
o poder Executivo tem papel de grande relevo, o sr. Luiz
Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da
República nas eleições de 2002, se compromete a adotar as
seguintes providências mínimas caso venha a ser eleito.
Agência anticorrupção
O Executivo liderará e reservará orçamento adequado para a
formação de um organismo de anticorrupção com
participação do Legislativo, do Judiciário, do Ministério
Público, do Tribunal de Contas da União e, com papel
consultivo, de organizações da sociedade civil. Caberá a
tal agência detalhar um Plano Nacional Anticorrupção no
prazo de seis meses a partir da posse presidencial. Uma vez
acordado esse plano, caberá à agência acompanhar e
impulsionar a sua implementação.
Link: Leia a proposta
detalhada da TBrasil sobre funções e constituição
dessa Agência.
Implementação de Convenções internacionais
O Executivo dará início imediato à implementação das
medidas preconizadas na Convenção Anticorrupção da
Organização dos Estados Americanos e na Convenção da
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Desenvolvimento do combate científico à
corrupção
O Executivo providenciará a organização e a disseminação
de programas de formação em técnicas modernas de
investigação, incluindo-se a área de finanças, e
providenciará o aparelhamento de um laboratório modelo de
investigações científicas.
Licitações públicas
A Presidência da República preparará editais-padrão para
licitações de bens e serviços padronizados e determinará
sua utilização compulsória por todos os órgãos da
administração. Audiências públicas convocadas em
obediência ao disposto na legislação obrigatoriamente
discutirão os termos que a administração pretende imprimir
aos respectivos editais. A administração divulgará
mensalmente pela Internet todos os preços unitários de bens
e serviços licitados no mês anterior, agregando-os por
órgão, ministério e União. Tais preços serão
acompanhados dos respectivos desvios-padrão, com
identificação dos órgãos cujas aquisições se situem
abaixo e acima desses limites.
Nepotismo e empreguismo
Os integrantes da administração federal investidos da
prerrogativa de nomear pessoas para cargos de confiança
serão proibidos, por decreto, de contratar parentes ou
contraparentes.
Ouvidorias
O Executivo determinará a criação de um sistema de
Ouvidorias que abranja todos os órgãos da administração
federal.
| As ouvidorias dos organismos federais continuam
descentralizadas. |
Resolução de conflitos de interesses
Institucionalização das funções da atual Comissão de
Ética da Alta Administração, alterando-se suas
atribuições para abranger todos os escalões
administrativos, de forma descentralizada.
| A Comissão foi mantida mas não
institucionalizada. Suas atribuições não sofreram
alteração; a Comissão permanece restrita à alta
administração. |
Manutenção e aperfeiçoamento da
Controladoria-Geral da União
O novo governo manteve a Controladoria e nomeou o
sr. Waldir Pires para chefiá-la. O órgão foi
bastante fortalecido e tem colocado em prática
iniciativas inovadoras, como o processo de sorteio de
prefeituras que são então submetidas a auditoria. O
organismo firmou convênios com Ministérios
Públicos Estaduais para tornar mais eficiente esse
procedimento.
Em dezembro de 2003, decreto presidencial
regulamentou o funcionamento do Conselho de
Transparência e Combate à Corrupção (leia), no
âmbito da CGU. |
Link em pdf : “Combate
à corrupção – Compromisso com a ética” , a
parte do programa da campanha de Lula dedicada à
anticorrupção.
TBrasil
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