A afirmação é de José Maurício Bustani, embaixador do
Brasil em Londres e ex-diretor da Organização para a Proibição
das Armas Químicas (Opaq). A visita dos inspetores da AIEA está
marcada para amanhã.
Bustani diz ter “a sensação de que há uma campanha de desinformação para constranger o governo brasileiro”..
Segundo o artigo publicado pelo embaixador no jornal Folha de
S. Paulo, "importantes interesses parecem incomodados
com o fato de o Brasil, ao passar a enriquecer urânio em escala
comercial, estar se tornando um país cada vez mais capacitado na
área nuclear".
O embaixador afirma que todas as iniciativas brasileiras seguem
os princípios constitucionais, que proíbem atividades nucleares
com fins militares.
Segundo ele, o Brasil poderá exportar o produto e quebrar o
monopólio internacional na área. “Preocupa que o
Brasil avance em seu projeto de propulsão naval, tornando-se o sétimo
ou oitavo país do mundo a se dotar de um submarino nuclear,
alcançando proeminência estratégica no Atlântico Sul”,
afirma no artigo.
O embaixador acredita que será encontrada a solução técnica
para garantir a inspeção da AIEA. “Se a nossa
tecnologia vazar, não apenas perderemos competitividade científica,
técnica, comercial e industrial, como nossos intensos esforços
de capacitação nuclear podem vir a ser retardados, como
acontece há décadas”.
(*) Artigo, por JOSÉ MAURICIO BUSTANI
Em defesa do programa nuclear brasileiro
Desagrada-me o fato de ver o Brasil mencionado recentemente
nos grandes jornais internacionais como um país cujas
atividades nucleares seriam preocupantes.
Na semana passada, o "Times", de
Londres, recomendou que os Estados Unidos "tomassem
cuidado com o Brasil" (a propósito, o jornal não
aceitou publicar a íntegra de carta que em resposta lhe
dirigi).
Coincidentemente, no mesmo dia um "ex-funcionário"
do Pentágono declarou que a Aiea (Agência Internacional de
Energia Atômica) andaria suspeitando que o Brasil tivesse
realizado operações de "compra" do
cientista paquistanês A. Q. Khan.
Estranhamente, essas imprecisas acusações contra o Brasil
nunca são oficiais, mas deixam no ar a séria sugestão de
que o país está fazendo algo de errado.
Minha experiência como diretor-geral da Opaq faz-me
acreditar que esteja em curso uma campanha de desinformação
destinada a constranger o governo brasileiro para dele obter "concessões"
na área nuclear.
O que estamos fazendo que tanto preocupa certos países e
a Aiea?
O governo brasileiro não tem nada a esconder: somos uma
democracia, em que todas as iniciativas do Estado estão
sujeitas a controles com base na norma constitucional, que
proíbe atividades nucleares para fins bélicos.
O Brasil é signatário de diversos tratados
internacionais. Sujeita-se às inspeções rotineiras da
Aiea. A nossa ultracentrífuga, a ser usada em Resende, não
deveria suscitar tanta preocupação.
Trata-se de equipamento desenvolvido endogenamente, que já
está em operação há vários anos em instalações
inspecionadas pela agência.
Por que, então, em Resende, tem a Aiea exigido "mais
acesso"?
Por que se pede com tanta veemência que o Brasil assine já
o Protocolo Adicional de Salvaguardas, que daria ainda maior
poder de acesso à Aiea?
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Importantes interesses parecem incomodados por o
Brasil estar se tornando cada vez mais capacitado na área
nuclear
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No fundo, importantes interesses parecem incomodados com o
fato de o Brasil, ao passar a enriquecer urânio em escala
comercial, estar se tornando um país cada vez mais
capacitado na área nuclear.
Não é bem visto, ademais, que o Brasil se torne autônomo
na produção de combustível nuclear (é isso que a fábrica
de Resende representa), podendo até mesmo exportar o
produto e quebrar o oligopólio internacional na área.
Preocupa que o Brasil avance em seu projeto de propulsão
naval, tornando-se o sétimo ou oitavo país do mundo a se
dotar de um submarino nuclear, alcançando proeminência
estratégica no Atlântico Sul.
Parto do princípio de que, em razão de nossas credenciais
únicas, a ninguém pode ocorrer a absurda possibilidade de
fabricarmos a bomba.
Nossas aspirações são legítimas e pacíficas e visam
atender às necessidades de nosso extenso litoral, bem como
às demandas de uma nação sedenta de desenvolvimento.
Cabe lembrar, por exemplo, a última crise energética
sofrida pelo país -o que exige que exploremos as fontes de
energia disponíveis para atender ao sustentado crescimento
da economia.
A proteção da tecnologia não é pretexto do governo para
transgredir acordos internacionais. Não sejamos ingênuos:
se patente resolvesse, as potências nucleares teriam
patenteado a bomba atômica!
A tecnologia da ultracentrífuga é 100% nacional e tem
diferenciais importantes em relação às de outros países (quem
não acredita que o Brasil é capaz de desenvolver
tecnologia, que se lembre da nossa urna eletrônica, da
declaração de Imposto de Renda pela internet, dos programas
que tanta agilidade conferiram ao nosso sistema bancário...).
Se nossa tecnologia autóctone vazar, não apenas perderemos
competitividade científica, técnica, comercial e
industrial, mas também nossos intensos esforços de capacitação
nuclear podem vir a ser mais facilmente retardados, como o vêm
sendo há décadas.
Lembro que, apesar de ter assinado o Tratado de Não-Proliferação
em 1998, além de todos os demais instrumentos internacionais
pertinentes, o Brasil continua sofrendo restrições à
aquisição de materiais nucleares no exterior.
Não podemos permitir que se possam "mapear"
aspectos de nossa tecnologia em que ainda não alcançamos
capacitação plena: aí está nossa vulnerabilidade.
Novamente, não sejamos ingênuos.
Quando eu era diretor-geral da Opaq, nunca pude estar seguro,
apesar de meu rigoroso envolvimento pessoal, de que o
sofisticado regime de confidencialidade de "última
geração" lá adotado fosse suficientemente confiável.
O governo brasileiro demonstra muito boa vontade e, porque
nada de ilícito tem a esconder, vai seguramente encontrar a
solução técnica que permita à Aiea verificar
criteriosamente a inexistência de atividades nucleares não-declaradas
em Resende, até mesmo -quem sabe? -por meio da eventual
aplicação do protocolo adicional, sem prejuízo de nossos
interesses legítimos.
Parece-me imperativo que a sociedade brasileira -em especial
nosso Congresso Nacional e nossa imprensa- não se deixe
iludir por certo "botabaixismo" doméstico
e por insinuações alienígenas despropositadas sobre as
atividades nucleares do Brasil.
Devemos rechaçar a idéia de que somos um país "periférico".
O governo do presidente Lula está cuidando dos interesses
estratégicos do país. É preciso que a sociedade brasileira
se mantenha unida diante dessa questão essencial para o
futuro do Brasil.
José Mauricio Bustani, 59, diplomata, é o
embaixador do Brasil em Londres. Foi diretor-geral da Opaq
(Organização para a Proibição de Armas Químicas), de
1997 a 2002.
NOTIMP n°: 284 (10/2004)
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Depois não chore pelo leite derramado!!!