Afinal, O Que É CPI?

PESQUISA ESCOLAR

Mon, 29 Oct 2007 20:35:42 +0100

A ordem de busca e apreensões sobre o escritório ou residencia de um advogado(impetrante no caso), determinado pelo presidente da CPI contraria o disposto no artigo 133 da constit.federal? PESQUISA PARA TRABALHO ESCOLLAR. - NASCIMENTO

O que significa CPI

Mon, 23 Jul 2007 00:58:55 +0100

Este site é demais tem informações atuais e precisas. obrigada pela ajuda - Marcicleide S Costa

CPI

Sun, 03 Jun 2007 15:05:00 +0100

POR ACASO CPI SERIA - COMITÊ DE PRÁTICAS INTOLERÁVEIS ... AFINAL TUDO QUE O GOVERNO VEM FAZENDO ATUALMENTE AUMENTO EM MAIS DE 80% DE SEUS SALÁRIOS, FORA BENEFÍCIOS INCONTÁVEIS, TRABALHANDO MUITO POUCO, A POPULAÇÃO VENDO O MÍNIMO DE RESULTADO DE IMPOSTOS QUE SAEM DO NOSSO BOLSO ... POLÍTICOS QUE SUSTENTAMOS E QUE NADA FAZEM PELO SEU PAÍS ... MAS LEVAM A VIDA NUMA ÉTICA PRAGMÁTICA. 1º EU, 2º EU , 3º EU E TALVEZ UM OU OUTRO PARA TAPEAR ... FRANCAMENTE. EDUCAÇÃO NÃO SE RESUME À ESCOLA ... MAS AO COMPORTAMENTO SOCIAL, A CONDIÇÕES QUE PROPICIEM ISTO. ISTO É POLÍTICA BRASILEIRA. "LAMENTÁVEL." - PARRILA

o q é CPI

Sun, 13 May 2007 16:40:11 +0100

eu qro saber o q significa a sigla CPI.... C significa o q? P significa o q? I significa o q? - suzane

ZZZZzzZzzzZzZz

Sun, 08 Oct 2006 14:45:25 +0100

ficamos perdidos no meio de tanta corrupçao. mas espero q todos acreditem no futuro da naçao e nunca deixe de lutar por seus direitos, porque hoje a lei e so para os mais fracos... o nosso pais tem jeito sim, apenas acredite em vc vc tambem pode mudar essa historia. nunca se esqueça de q o Brasil e o pais mais rico do mundo. Mas o q é tao valioso assim????? os BRASILEIROS............................... - anderson

CPI dos correios

Wed, 06 Sep 2006 01:04:14 +0100

Meu nome é juliana, sou aluna do 3º ano do segundo grau e estou fazendo um trabalho escolar sobre a CPI do correios e precisava de mais imformações sobre o assunto. Gostaria que me mandasse por email (julianamsj@hotmail.com) até o dia 10/09.Agradeço desde já! - Juliana

Principais CPIs e CPMIs

Sun, 04 Sep 2005 22:13:42 +0100

[b]CPIs e CPMI Hist�ricas[/b] [b]CPI de PC Farias[/b], instalada em 26 de maio de 1992, essa comiss�o teve como objetivo investigar as den�ncias de tr�fico de influ�ncia exercida por um dos mais pr�ximos assessores do ex-presidente Collor, PC Farias. O relat�rio dessa CPI desencadeou um "processo" de impeachment que afastou temporariamente esse presidente em 29 de setembro de 1992 e o levou � ren�ncia em 29 de dezembro do mesmo ano (antes que o Senado decidisse pelo impeachment). [b]CPI dos Bancos[/b]: investigou o vazamento de informa��es sigilosas das institui��es federais para determinados bancos, privilegiando-os quanto �s negocia��es financeiras. [b]CPI do Poder Judici�rio[/b]: criada em mar�o de 1999, investigou v�rias den�ncias de fraudes ocorridas nos altos escal�es do Poder Judici�rio. [b]CPI do Narcotr�fico[/b]: investigou, em 1999, uma rede de crimes ligados ao tr�fico de drogas envolvendo ju�zes e pol�ticos. Entre os resultados obtidos, destaca-se a cassa��o de deputados e vereadores de v�rios munic�pios brasileiros. [b]CPI do Futebol[/b]: investigou a sonega��o de impostos, contribui��es previdenci�rias e irregularidade na venda de jogadores para o exterior e em contratos com patrocinadores. [b]CPI do Or�amento[/b], que ficou famosa ao revelar o esquema dos chamados "an�es do or�amento" (grupo de parlamentares que controlava o or�amento, e que foi acusado de corrup��o massiva. O nome "an�es" � referente � altura dos parlamentares). [b]CPMI dos Correios[/b], den�ncia de corrup��o na empresa estatal, que desembocou no esc�ndalo do mensal�o. - Visitante

Re: diferen�a entre CPI e CPMI

Sun, 04 Sep 2005 22:10:18 +0100

[b]A diferen�a CPI e CPMI[/b]. Quando uma comiss�o parlamentar de inqu�rito � formada "exclusivamente", por vereadores, deputados federais, deputados estaduais ou senadores, � chamada de [b]CPI[/b]. Mas, se "re�ne" deputados federais e senadores, � denominada de comiss�o parlamentar mista de inqu�rito � ou [b]CPMI[/b]. Para que uma [b]CPI[/b] seja instalada na C�mara dos Deputados, � necess�rio o apoio de 171 deputados federais. E se ela for aberta no Senado Federal, requer a aprova��o de 27 senadores. Esses n�meros representam um ter�o do total de parlamentares de cada uma das Casas (que s�o criadas pelas C�maras, em conjunto ou separadamente), que formam o Congresso Nacional. No caso de uma [b]CPMI[/b], � preciso haver a ades�o de um ter�o das duas Casas juntas. Uma [b]CPMI[/b] � muito mais dif�cil de ser aberta por exigir a aceita��o de um ter�o das duas Casas, mas sua for�a de investiga��o tamb�m � maior, pois ela conta com o apoio antecipado tanto de senadores quanto de deputados, evitando choques posteriores entre os membros das duas Casas legislativas. No entanto, uma [b]CPMI � aberta "somente" quando a quest�o a ser tratada � de grande repercuss�o ou de tamanha gravidade[/b] que mere�a ser investigada por deputados e senadores. Esse � o caso das [b]CPMIs: da Explora��o Sexual, dos Correios, do Banestado, da Terra, da Emigra��o Ilegal de Brasileiros para o Exterior e a [i]CPMI do Roubo de Cargas[/b]: onde foram apuradas atrav�s de den�ncias, o envolvimento de diversas categorias profissionais no roubo de cargas: policiais civis rodovi�rios, corretores de seguros, transportadores e at� gente considerada como empres�rios, como � o Sr. Ari Natalino da Silva, dono da Petroforte. Havia tamb�m fiscais das receitas estadual e federal.[/i] - Brazil-Brasil

Pesquisa Escolar

Sun, 04 Sep 2005 19:37:44 +0100

Bom, n�o � um coment�rio, � uma pesquisa escolar que estou fazendo. Meu nome � Ariane Sales Pinheiro, tenho 16 anos e eu queria saber como e quando come�ou a CPI dos Correios. Por favor, eu preciso disso para o mais breve poss�vel � URGENTE!!! Se quiserem mandar a resposta pelo meu e-mail, � melhor pra mim. Meu e-mail �: minacyberock@hotmail.com Desde j�, agrade�o. - Visitante

quem tirou grana, by Val�rio

Sat, 20 Aug 2005 02:48:04 +0100

Lista de quem tirou dinheiro da conta banc�ria das "Empresas" do Marcos Val�rio, em 2003 e 2004. clica na figura - Visitante

lista de nomes � CPI Mensal�o

Sat, 20 Aug 2005 02:11:07 +0100

lista entregue por Marcos Val�rio � CPI do Mensal�o. S�o os nomes dos que teriam recebido dinheiro das empresas de Val�rio para a campanha pela reelei��o do governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. Sacadores ou benefici�rios, Valor 1. Junia Marise, ex-senadora do PDT, R$ 200 mil 2. Fabio Valen�a / Jorge Calabria, teriam trabalhado na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB), R$ 91.459,28 3. Maur�lio Borges, contato de pol�ticos em Uberl�ndia, R$ 125 mil 4. Romeo An�sio Jorge, dep. fed. eleito antigo (PPB), hoje PP, R$ 100 mil 5. Jaldo Retes Dolabela, sem identifica��o, R$ 53.025 6. Roberto Costa Pinho, ex-assessor do Min. da Cultura, R$ 450.mil 7. Afonso Celso Dias, candidato a dep. estadual (PDT) � eleito, R$ 50 mil 8. Luiz Fl�vio Vilela Mesquita, m�dico de Uberaba (MG), R$ 50 mil 9. Paulo Abi-Ackel, filho do dep. fed. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), R$ 50 mil 10. Roberto Arabe Abdanur, sem identifica��o, R$ 50 mil 11. Alfeu Queiroga de Aguiar, sem identifica��o, R$ 50 mil 12. Geraldo Magela Costa, sem identifica��o, R$ 40 mil 13. Cant�dio Cota Figueiredo, dep. (PT-PA), candidato a dep. estadual (PTB) � eleito, R$ 40 mil 14. Luciano Claret Gon�alves, assessor do dep. Francisco Rafael, R$ 30 mil 15. Vagner Nascimento Jr., sem identifica��o, R$ 30 mil 16. M�rcio Luiz Murta, dep. (PT-MG) dep. estadual eleito em 1998 (PSDB) e reeleito em 2002 (PPS), R$ 25 mil 17. Erm�nio Batista Filho, dep. estadual eleito (PSDB) em 1998 e reeleito em 2002, R$ 25 mil 18. Gilberto Rodrigues de Oliveira, ger. de exporta��o da Cosipa, R$ 25 mil 19. Cl�udio Pereira, sem identifica��o, R$ 25 mil 20. Gilberto Wagner Martins A. Pereira, dep. estadual eleito, antigo (PPB) hoje (PP) R$ 25 mil 21. Wanderley Geraldo de �vila, candidato a dep. estadual (PSDB) � eleito, R$ 21 mil 22. Marlene Aranda Caldeira, Dir. da C�mara de Jo�o Monlevade, R$ 20 mil 23. Edson Brauner da Silva, sem identifica��o, R$ 20 mil 24. Ivone de Oliveira Loureiro, sem identifica��o, R$ 20 mil 25. Martins Adelio Gomes, � identificado, R$ 20 mil 26. Rosane Aparecida Moreira, assessora do ex-dep. estadual Mauro Lobo J�nior, eleito (PSB), hoje preside o Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Minas Gerais, R$ 20 mil 27. Cust�dio de Mattos, dep. (PP-SP) dep. fed. eleito (PSDB), R$ 20 mil 28. Ricardo Besotti Costa, sem identifica��o, R$ 20 mil 29. Hon�rio Jos� Franco, dep. (PMDB-PR) ex-chefe do Departamento de �gua e Esgoto de Barbacena (MG), R$ 20 mil 30. Olavo Bilac Pinto Neto, dep. estadual eleito (PFL) em 1998 e reeleito em 2002, R$ 20 mil 31. Maria �ngela Arcanjo, sem identifica��o, R$ 20 mil 32. Olinto Dias Godinho, dep. estadual eleito (PTB) em 1998 e reeleito (PSDB) em 2002, R$ 20 mil 33. Wilfrido Albuquerque Oliveira, sem identifica��o, R$ 20 mil 34. Arnaldo Francisco Penna, candidato a dep. estadual (PSDB) � eleito em 1998, R$ 15 mil 35. Ajalmar Jos� da Silva, candidato a dep. estadual (PSDB) � eleito, R$ 15 mil 36. Francisco Ramalho, candidato a dep. estadual (PSDB) � eleito, R$ 15 mil 37. Obed Alves Guimar�es, sem identifica��o, R$ 15 mil 38. Maur�cio Ant�nio Figueiredo, assessor da dep. estadual licenciada Elbe Brand�o (PSDB), integrante da eq. de secret�rios do gov. A�cio Neves, R$ 15 mil 39. Clemente Sarmento Petroni, Vereador de Salinas (MG), (PSDB), R$ 15 mil 40. Jo�o Manoel Rathsam sem identifica��o, R$ 15 mil 41. Odair Ribeiro Vidal, sem identifica��o, R$ 15 mil 42. S�nia Maria Salles Campos, sem identifica��o, R$ 15 mil 43. Cant�dio Cotta de Figueiredo, candidato a dep. estadual n�o eleito (PTB), R$ 15 mil 44. Francisco Rafael, dep. estadual eleito (PSB) em 1998 e reelieto (PMDB) em 2002, R$ 15 mil 45. Jos� Pinto Resende Filho, R$ 15 mil 46. Maria Olivia de Castro Oliveira, deputada estadual eleita (PSB) em 1998 e reeleita em 2002 (PSDB), R$ 15 mil 47. Renato Fraga, Secret�rio de Sa�de de Ipatinga (PMDB), R$ 12,5 mil 48. Carlos Welth Pimenta Figueiredo, dep. estadual eleito (PSDB) em 1998 e reeleito (PDT) em 2002, R$ 12 mil 49. Naylor Andrade Vilela, dono de curtume em Tr�s Cora��es(MG), R$ 12 mil 50. Geruza Pereira Cardoso, sem identifica��o, R$ 12 mil 51. Eder Antonio Madeira, candidato a verador n�o eleito (PMDB), R$ 12 mil 52. Maria Eust�quia de Castro, sem identifica��o, R$ 11 mil 53. Vilda Maria Bittencourt, sem identifica��o, R$ 10 mil 54. Marcelo Jer�nimo Gon�alves, dep. estaual eleito (PDT), R$ 10 mil 55. Grupo Hum Propaganda Marketing, sem identifica��o, R$ 10 mil 56. Aldimar Dima Rodrigues, dep. estadual eleito (PPB), R$ 10 mil 57. Tarc�sio Henriques, prefeito de Cataguazes (MG), R$ 10 mil 58. Alencar Magalh�es da Silveira Jr., dep. estadual eleito (PDT) em 1998 e reeleito em 2002, R$ 10 mil 59. Kemil Said Kumaia, candidato a dep. estadual n�o eleito (PSDB), R$ 9 mil 60. Jos� Augusto Ribeiro, sem identifica��o, R$ 9 mil 61. Sebasti�o Navarro Vieira, dep. estadual eleito (PFL), R$ 9 mil 62. Ant�nio de P�dua Luma Sampaio, sem identifica��o, R$ 8 mil 63. Silvana Vieira Felipe, assessora do Depto de Obras da Secretaria de Transp. de Minas Gerais, R$ 8 mil 64. Jos� Pinto Resende Filho, sem identifica��o, R$ 7,5 mil 65. Jo�o Batista de Oliveira, dep. estadual eleito (PDT), R$ 7 mil 66. Cl�udio de Faria Maciel, candidato derrotado (PSB) a vice-gov. em 2002, R$ 7 mil 67. Amilcar Viana Martins Filho, dep. estadual eleito (PSDB), R$ 6 mil 68. Elmo Braz Soares, dep. estadual eleito, antigo (PPB), hoje (PP), R$ 6 mil 69. Nelson Ant�nio Prata, sem identifica��o, R$ 5 mil 70. Helo�sa Helena Barras Escomini, sem identifica��o, R$ 5 mil 71. Jos� Roberto del Calle, sem identifica��o, R$ 4 mil 72. Baldonedo Arthur Napole�o, candidato a dep. estadual n�o eleito (PSDB), R$ 3 mil 73. Humberto Candeias Cavalcanti, diretor do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, R$ 3 mil 74. Maria Aparecida Vieira, sem identifica��o, R$ 2,5 mil 75. Maria da Concei��o Almeida Alves, ex-prefeita de Dom Cavati, antigo (PPB), hoje (PP), R$ 2,5 mil 76. Ant�nio Milton Sales, sem identifica��o, R$ 2 mil Total: R$ 1.805.484.28 [URL=http://noticias.terra.com.br/brasil/crisenogoverno/interna/0,,OI622802-EI5297,00.html ][u]fonte[/u][/URL] - Visitante

Dicion�rios: Jur�dico, Pol�tico

Sat, 20 Aug 2005 01:52:17 +0100

acesse o link [URL=http://www.direitonet.com.br/dicionario_juridico/][u]Dicion�rio Jur�dico[/u][/URL], pra voc� conhecer o significado de algumas siglas e/ou termos relacionados ao tema/assunto. E, o link [URL=http://www2.uol.com.br/aprendiz/designsocial/agora/texto_dic.htm][u]Dicion�rio Pol�tico[/u][/URL] - Visitante

Re: o que � Mensal�o?

Sat, 20 Aug 2005 01:19:53 +0100

Acesse aqui [URL=http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u70256.shtml]"[u]MENSAL�O[/u]"[/URL], link. __[B]MENSAL�O[/B] � um sal�rio. � como se fosse um trabalho com carteira assinada, regular, um contrato de 4 anos. � um aluguel de deputados. Por Marco Aur�lio Nogueira, cientista pol�tico e professor da Universidade do Estado de S�o Paulo (Unesp), e-mail: [email]nogueira@fclar.unesp.br[/email] __ [B]MENSAL�O[/B] � o nome popular de um esquema de assalto aos cofres p�blicos. Por Ray Cunha, e-mail: [email]ray.cunha@uol.com.br[/email] __ [b]MENSAL�O[/b] � uma forma de dar recompensa a conta-gotas. Uma recompensa de uma s� vez n�o garante apoio no futuro. Faz-se ent�o a conta-gotas, porque isso pode garantir. Por Diego Mattoso - USP Online, e-mail: [email]mattoso@usp.br[/email] __ [b]MENSAL�O[/B] � corrup��o. Falemos claramente. Os respons�veis por ele � se de fato existir � devem ser punidos com os rigores da lei! Por Gilberto Maringoni, e-mail: [email]maringoni@uol.com.br[/email] __ [B]MENSAL�O[/B] � como se designa o pagamento ilegal a parlamentares da base do governo federal. Por Amaline Boulus Issa Mussi - UNISUL, e-mail: [email]abmussi@matrix.com.br[/email] - Brazil-Brasil

significado da palavra corrup��o

Fri, 19 Aug 2005 23:44:53 +0100

A palavra [b]corrup��o[/b] � definida pelo c�digo penal como �crime contra a administra��o p�blica, peculato�. [i]Peculato - � um dos crimes praticados por funcion�rio p�blico contra a administra��o em geral. Caracteriza-se pela apropria��o efetuada pelo funcion�rio p�blico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m�vel, p�blico ou particular, de que tem a posse em raz�o do cargo, ou desvi�-lo, em proveito pr�prio ou alheio. A pena prevista para este crime � de reclus�o, de 2 a 12 anos, e multa. Aplica-se a mesma pena, se o funcion�rio p�blico, embora n�o tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtra�do, em proveito pr�prio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcion�rio. Veja Arts. 312 e 313, do C�digo Penal.[/i] A corrup��o � um dos inimigos, do desenvolvimento econ�mico, n�o s� no Brasil, mas em todo o mundo.[i] �O mundo est� percebendo que a corrup��o n�o � apenas um problema pol�tico. � um entrave ao desenvolvimento econ�mico e � justi�a social�,[/i] afirma��o de James Wolfensohn, ex-presidente do Banco Mundial. Os crimes mais comuns acontecem nas administra��es municipais: emiss�o de notas fiscais �frias�, licita��es e contrata��es irregulares, presta��o de servi�o �fantasma� e outras arma��es s�o os meios pelos quais os corruptos desviam verbas dos cofres p�blicos. [b]Apesar de poucos saberem, o cidad�o � o principal agente promovedor desse mal e tamb�m o �nico que pode fre�-lo.[/b] Para o cidad�o desenvolver o seu papel no combate � cidadania, � preciso estar primeiro consciente do exerc�cio da cidadania: exerc�cio dos direitos e dos deveres. Conhecer o que gira em torno desse tema � fundamental a quem interessa combat�-lo. Os corruptos s�o espertos como raposas velhas. N�o s�o bobos e operam as mais absurdas pilantragens, tudo em nome do "favorecimento pr�prio". Em alguns casos, usam inclusive o nome de Deus. [b]Mas h� dois gestos que deixam qualquer espertalh�o sem gra�a e/ou complicado:�- Sim� e �- N�o�.[/b] S�o duas palavrinhas simples, mas de uma influ�ncia sem medida. Dizer n�o ao crime de peculato de forma geral, seja l� com qual fantasia ele se apresente, freia a investida da corrup��o n�o permitindo que ela lance ra�zes sobre novo campo. O peculato, sujeito indecente, � perigoso. Suas palavras s�o sutis e doces, capazes de persuadir qualquer pessoa. O cidad�o honesto deve evitar sua influ�ncia. Quanto a isso, a todo convite do peculato, o gesto nobre � dizer n�o! N�o aceito ser �laranja�, funcion�rio �fantasma�, fals�rio de notas fiscais �frias� e de projetos �fantasma�, sonegador e nem lar�pio do oper�rio p�blico. N�o quero ser conivente com a mal versa��o. [b]Denunciar o peculato, corrupto, � o correto a ser feito![/b] Sim, denunciar que o "sujeito" tentou te subornar, lhe ofereceu dinheiro em troca de votos e benef�cios para que voc� ficasse em sil�ncio quanto ao desvio de verbas. Sim, denunciar que o "sujeito" lhe fez promessas vantajosas para voc� alterar processos de licita��o, enfim. - Visitante

NATHALIA SILVA

Fri, 19 Aug 2005 21:58:26 +0100

OIEEE... NUSS ESSA COISA DE CPI, CPMI, MENSALAO.... PUTZ.. TA ENCHENDOO O SACO JA... FALA SERIO.... - Visitante

A Fun��o da CPI

Fri, 19 Aug 2005 21:55:12 +0100

A CPI � �rg�o do Legislativo. [b]A fun��o da CPI [/b]�, somente, de apura��o de fatos, que devem ser remetidos ao Minist�rio P�blico ou aos demais �rg�os competentes para a ado��o das medidas necess�rias. N�o existe, na CPI, portanto, o princ�pio do constitucional do contradit�rio, uma vez que a compet�ncia de julgar � exclusiva do Poder Judici�rio, cabendo ao Legislativo apenas, o julgamento de crimes de natureza pol�tica (art. 52, Constitui��o Federal). Dessa forma, uma vez que o � 3� do art. 58 d�o �s CPI�s poderes investigat�rios de autoridades judiciais, estas dever�o obedecer aos mesmos princ�pios constitucionais a que s�o submetido os magistrados, a fim de obedecer os princ�pios dispostos no art. 5� da Constitui��o Federal. cita��es: "A fun��o principal da comiss�o � o aperfei�oamento das leis, n�o apurar crimes e punir culpados", declara��o do criminalista Lu�s Guilherme Vieira. "CPI n�o � pol�cia, tampouco Judici�rio", afirmativa de Lu�s Vieira, professor de Advocacia criminal (p�s-gradua��o), na Universidade Candido Mendes, no Rio. "A CPI � o bra�o mais importante do Legislativo e da sociedade, mas precisa encontrar seu rumo. Muitos abusos das CPIs contam com o benepl�cito do Judici�rio." - Visitante

Re: Renan, Camila, Paulo, Maria, Riana,

Fri, 19 Aug 2005 21:51:11 +0100

[b]O que � CPI?[/b] - CPI, � uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito que tem como objetivo apurar mat�rias de interesse p�blico. Em n�vel, Municipal, Estadual ou Federal, tanto, a C�mara Municipal pode propor uma CPI, quanto a C�mara dos Deputados, quanto o Senado, podem dar in�cio � uma CPI de fato determinado e prazo certo, com poderes de investiga��o pr�prios de autoridades judiciais. A CPI � criada pela C�mara, mediante requerimento de 1/3 de seus membros, aprovado por maioria absoluta. Composta por parlamentares (deputados federais ou senadores, caso ela seja federal; deputados estaduais, se ela for estadual; ou vereadores, se seu �mbito for municipal), designados pelo presidente da C�mara � ap�s a indica��o das bancadas, a comiss�o � tradicionalmente presidida pelo requerente, sendo o relator eleito pela maioria dos membros da CPI. O prazo de funcionamento de uma comiss�o � de 90 dias, prorrog�vel por mais 90 desde que o plen�rio aprove. [b]O que faz uma CPI?[/b] - A CPI, que � uma comiss�o, pode tomar depoimentos de autoridades municipais, estaduiais e federais, intimar testemunhas e inquir�-las sob compromisso. Tamb�m pode proceder a verifica��es cont�beis em livros, pap�is e documentos de �rg�os da administra��o direta, indireta e fundacional. Em muitos casos, as CPIs s�o formadas para verificar e investigar alguma irregularidade na administra��o p�blica, ou seja, de que forma os governos gastam o dinheiro arrecadado da popula��o por meio dos impostos. No Brasil, a administra��o p�blica tamb�m � controlada pelos Tribunais de Contas, que realizam a an�lise financeira dos gastos dos governantes. Mas, al�m de quest�es financeiras, as CPIs analisam quest�es �ticas, administrativas e pol�ticas. [b]O que ocorre com as provas e testemunhos coletados pela CPI?[/b] - Ao t�rmino dos trabalhos, � elaborado um relat�rio que � levado para aprova��o ou n�o dos membros da CPI. Aprovada a confec��o e apresenta��o de relat�rios parciais, dependendo de seus teores, podem j� indicar puni��es pol�tico-administrativas aos infratores. Tanto os parciais como o final podem solicitar ao Plen�rio da C�mara a cassa��o de mandatos de pol�ticos envolvidos, no caso investigado. As conclus�es da CPI podem ser remetidas ao Minist�rio P�blico para que este promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos no processo. O relat�rio final tem prazo de at� 15 dias para ser publicado no Di�rio Oficial, de compet�ncia municipal, estadual, nacional. abra�os, - Brazil-Brasil

hist�rico da CPI

Fri, 19 Aug 2005 21:44:48 +0100

[b]CPI[/b] - � sigla para Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito. � uma investiga��o conduzida pelo Poder Legislativo* , que transforma a pr�pria casa parlamentar em comiss�o para ouvir depoimentos e tomar informa��es diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo. Tem origem remora na Inglaterra, durante o reinado de Eduardo II, no fim do S�culo XIV. Outros autores dizem que foram criadas pela primeira vez na C�mara dos Comuns no S�culo XVIII. Historicamente, nascem do clamor do povo, que exige uma investiga��o para apurar e depois, se necess�rio, um procedimento para punir desmandos e desvios. [i](*) No sistema de tr�s poderes proposto pelo aristocrata franc�s Charles de Montesquieu (pol�tico, fil�sofo e escritor, filho de uma fam�lia nobre, ficou famoso pela sua teoria da separa��o dos poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constitui��es nacionais), o poder legislativo � representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das rep�blicas e monarquias � constitu�do por um congresso ou parlamento. Objetiva elaborar regras de direito de abrang�ncia geral (raramente de abrang�ncia individual) que s�o estabelecidas aos cidad�os ou �s institui��es p�blicas nas suas rela��es rec�procas[/i] - Visitante

Re: Ana Julia (CPI dos Bingos)

Fri, 19 Aug 2005 21:43:10 +0100

A [b]CPI dos Bingos[/b], foi criada para "investigar" a utiliza��o das casas de bingo na lavagem de dinheiro e o envolvimento desse tipo de jogo com o crime organizado, bem como, den�ncias de corrup��o contra o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz. A CPI dos Bingos foi proposta no ano passado, em 2004. � �poca, a imprensa divulgou uma fita de v�deo de 2002 na qual o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz aparece negociando propina com o empres�rio de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nesta CPI, em espec�fico, os lideres da base governista n�o indicaram os integrantes da comiss�o e o ent�o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), decidiu n�o fazer as nomea��es. A CPI s� foi instalada no final de junho/2004, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF). Acesse: [URL=http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u70734.shtml ][u]CPI dos Bingos[/u][/URL] Abra�os. - Brazil-Brasil

COM URGENCIA PARA TRABALHO ESCOLAR

Fri, 19 Aug 2005 21:34:50 +0100

Meu nome � Eduardo Gaspar. Eu tenho que fazer um trabalho escolar e preciso de tudo sobre o mensal�o... e esse foi o unico site que encontrei um pouco sobre o mensalao mas quero saber mais quero que vcs me enviem tudo sobre o mensal�o para o email gasper-taques@hotmail.com. com a m�xima urgencia. Obrigado. - Visitante